DOEAM 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2023
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Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 1.991,32 (mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e dois 
centavos) mensais. 
Manaus, 28 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132901#20#135539/>
Protocolo 132901
<#E.G.B#132903#20#135541>
PORTARIA Nº. 954/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com 
erro na lotação do interessado e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2020.4.07780EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a 
Portaria de nº 622/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de 
março de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
ALDENEI PAES DE PAIVA, no cargo de Vigia-VIG-T.S.N.A.-C, Classe “C”, 
Referência 4, Matrícula nº. 105.715-4C, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.149,43 (mil, cento e quarenta e nove 
reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da 
Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, § 3° da 
Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 77,74 (setenta e sete 
reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze 
reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; acrescido de R$ 114,94 (cento e 
quatorze reais e noventa e quatro centavos) de Gratificação de Risco de 
Vida na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.051,96 (mil e cinquenta e um 
reais e noventa e seis centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, § 3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.394,07 (dois mil, trezentos e noventa e quatro 
reais e sete centavos), mensais. 
Manaus, 27 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132903#20#135541/>
Protocolo 132903
<#E.G.B#132912#20#135550>
PORTARIA Nº. 930/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07802EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, FRANCISCA 
DA COSTA RODRIGUES, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 112.026-3C, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 
(novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 1.064,83 
(um mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022; acrescido de R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta 
e seis centavos), de Risco de Vida correspondente a 20%, de acordo com o 
artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis 
reais e noventa e oito centavos), mensais. 
Manaus, 28 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132912#20#135550/>
Protocolo 132912
<#E.G.B#132914#20#135552>
PORTARIA Nº. 894/2022 - A Diretora Presidente da Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.10148EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ARMANDINA 
DIAS SIMOES DE OLIVEIRA, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Farmacêutico Bioquímico, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 016.549.2F, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
com proventos integrais compostos do Vencimento base no valor de R$ 
1.971,92 (mil novecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1º, § 3.o da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 
2022; acrescido de R$ 394,38 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta 
e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20% 
sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 4.831,18 (quatro mil, oitocentos 
e trinta e um reais e dezoito reais), de Gratificação de Saúde, de acordo 
com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
alterado pelo artigo 1º § 3.o da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; mais 
R$ 492,98 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), 
de Gratificação de Curso correspondente a 25% de acordo com o artigo 7º, 
inciso II, “A”, da lei nº 3.469 de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 7.690,46 (sete mil, seiscentos e noventa reais e 
quarenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132914#20#135552/>
Protocolo 132914
<#E.G.B#132915#20#135553>
PORTARIA Nº. 965/2023 - PROCESSO Nº. 2022.A.03294- CONSIDERANDO 
a necessidade de servidor especializado em contabilidade para compor 
a comissão de acompanhamento do contrato de gestão nº 001/2019; 
CONSIDERANDO tudo o que mais consta nos autos do processo nº 
2022.A.03294. RESOLVE: RETIFICAR a Portaria nº 793, de 30 de março 
de 2023, nos seguintes termos: 1. INSTITUIR os membros da Comissão de 
Acompanhamento do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2019- 
Projeto de Apoio à Otimização dos Serviços Previdenciários da Amazonprev, 
vinculados à Agencia Amazonense de Desenvolvimento Econômico e 
Social- AADESAM, conforme abaixo: A -Nuno Ponce de Leão Gonçalves, 
matrícula nº 247.392.53- Presidente; B- Augusto Sampaio de Araújo Netto, 
matrícula nº 265.518-7A Membro; C- Flávia Mara Moreira Costa Rocha, 
matrícula nº 222.496-8A- Membro; 2. DETERMINAR que ao término do 
trabalho seja apresentado o respectivo Relatório Conclusivo; 3. Revogadas 
as disposições em contrário, esta Portaria retroage aos efeitos da Portaria 
nº 1721, de 29 de agosto de 2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. 
Manaus, 10 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132915#20#135553/>
Protocolo 132915
<#E.G.B#132917#20#135555>
PORTARIA Nº. 1060/2023 - O Diretor de Administração e Finanças da 
Fundação AMAZONPREV- Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
no exercício da Presidência, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado de 29 de julho de 2014, e demais alterações, no que tange à 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO