DOEAM 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2023 23
II - Garantir a continuidade das atividades da Fundação, quando da ausência 
ou impedimento do Diretor-Presidente;
III - Promover, planejar, coordenar e supervisionar a consolidação dos 
planos, programas e projetos de sua área de competência no âmbito da 
Fundação e submetê-los à decisão do Diretor-Presidente;
IV - Subsidiar a articulação e integração da Fundação com os demais órgãos 
e entidades da Administração do Estado do Amazonas;
V - Deliberar sobre assuntos das áreas administrativas e gestão econô-
mico-financeira, no âmbito da Fundação;
VI - Assinar, com vistas à consecução de objetivos do órgão e respeitada 
a legislação aplicável, convênios, contratos e demais ajustes com pessoas 
físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
VII - Exercer outras atividades que lhe sejam determinadas ou delegadas 
pelo Diretor-Presidente.
Art. 2º A delegação a que se refere os incisos citados em linhas pretéritas 
não exclui a competência do Diretor-Presidente da Fundação Estadual do 
Índio, para o exercício destes mesmos atos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 02 de Maio de 2023. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO INDIO - FEI, em 
05 de maio de 2023.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#132961#23#135600/>
Protocolo 132961
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#133005#23#135644>
PORTARIA Nº. 114/2023-GDP/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Delegada nº. 124 de 1º 
de novembro de 2019,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de 
Acesso à informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificado digital (e -CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada -AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO, ainda a Instrução Normativa nº 001/2023 - GSET/ 
SEFAZ, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura 
Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor ITALO ALEXANDRE ASSENCO VIANA, que 
está ocupando o cargo de Assessor I, matrícula nº 227.184-2G, CPF nº 
010.315.332-22 para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da 
UNIDADE GESTORA 28.302, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 16 de janeiro de 2023;
II - DESIGNAR a servidora INGRID DAYANE DE OLIVEIRA MENDES, que 
está ocupando o cargo de Chefe de Departamento, matrícula nº 260.576- 
7B, CPF nº 013.346.082-70 para responder como GESTOR FINANCEIRO 
da UNIDADE GESTORA 28.302, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 16 de janeiro de 2023.
Revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, em Manaus, AM, 05 de maio de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#133005#23#135644/>
Protocolo 133005
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#132975#23#135614>
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023. PARTES: CIAMA 
e CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM. OBJETO: Cessão da 
servidora KATHLEEM SAMIRA DA SILVA MACHADO, matrícula n. 
000871. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: Não há transferência 
de recursos financeiros. FISCAL: Sra. Cira Senna de Oliveira, Matrícula 
001042, como suplente o Sr. Fernando Santos Folhadela, Matrícula 001013. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. n. 002/2023-CIAMA. ASSINADO EM: 
02/05/2023. 
Manaus, 05/05/2023.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#132975#23#135614/>
Protocolo 132975
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#132873#23#135509>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 - COPIL - AMAZONASTUR
Processo nº 01.04.016508. 000586/2023-03
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) em Prestação de 
serviços de gestão documental corporativa, incluindo tratamento e preparo 
dos documentos em papel, digitalização, armazenamento em repositório 
digital, sistema eletrônico de gerenciamento que permita a classificação dos 
documentos digitalizados, gestão da tabela de temporalidade, controle da 
localização dos documentos, em papel, após sua digitalização e oferecer 
a disponibilidade dos documentos digitalizados para acesso e consulta via 
internet.
Órgão Gerenciador: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas 
- AMAZONASTUR.
Detentor da Ata:
LOTE 01: AFC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EIRELI inscrita no CNPJ 
sob o nº 10.802.127/0001-88, valor estimado unitário global mensal do 
lote R$ 445.440,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e 
quarenta reais).
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir 
da publicação do extrato da Ata no Diário Oficial do Amazonas.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 
4.730/2018, Decreto Estadual nº 40.674/2019 e Decreto Estadual nº 
41.392/2019.
Manaus, 05 de maio de 2023.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#132873#23#135509/>
Protocolo 132873
<#E.G.B#132918#23#135556>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 019/2022, 
celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - 
AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a EMPRESA TREVO 
TURISMO LTDA, (CNPJ n. 03.176.083/0001-62).
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de 
vigência do Contrato n° 019/2022, por mais 12 (doze) meses, nos termos 
previstos no instrumento contratual e com base nas disposições da Lei nº 
13.303/2016. conforme PA nº 01.04.016508.000728/2023-24.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia 14/04/2023 até 14/04/2024.
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001- Fonte: 1.501.160 - Elemento de Despesa: 
33903302 - Nota de Empenho 2023NE0000283 e Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001- Fonte: 1.501.160 - Elemento de Despesa: 
33903301 - Nota de Empenho 2023NE0000282.
VALOR GLOBAL: R$ 2.331.410,66 (Dois milhões, trezentos e trinta e um 
mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e seis centavos).
Manaus, 14 de abril de 2023.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#132918#23#135556/>
Protocolo 132918
<#E.G.B#132920#23#135558>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS.
1-Nome e Cargo: Luiz Carlos Ribeiro Marques-Motorista; SIGED Nº 
01.04.016508.001046/2023-39; 
Destino 
e 
Período: 
Manaus/Careiro 
Castanho/Manaus, em 05.05.2023; Objetivo: Conduzir e reconduzir 
servidores; e
2-Nome e Cargo: Ellen Falcão Carneiro-Assist. Tec. II.; SIGED Nº 
01.04.016508.001012/2023-44; Destino e Período: Manaus/Maués /Manaus, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO