DOEAM 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2023
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Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#132844#2#135478>
PORTARIA Nº 23/2023/DG/PGGM
DISPÕE sobre a Portaria que designa servidorespara compor o quadro 
da unidade de ControleInterno da Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho.
A DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO 
MESTRINHO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 052 de 26 de novembro de 
2021, que instituiu a Unidade de Controle Interno no (a) Órgão/Entidade;
R E S O L V E:
Art. 1º DESTITUIR o servidor a seguir relacionado da composição da 
Unidade de Controle Interno.
FRANCISCO HELDER DE LIMA FREITAS - 1º TEN QCOBM
Controlador da Unidade
Art. 2º DESIGNAR as servidoras abaixo para compor a Unidade de Controle 
Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade de controle interno, 
especificadas no Decreto supramencionado.
CHRISTIANE GREYCE MORAES DA SILVA - 1º TEN QCOBM
Controladora da Unidade
HELYNNE PESSOA FORTES - 1º TEN QCOBM
Assessora de controle da interno
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO 
MESTRINHO, em Manaus, 24 de abril de 2023.
LARISSA DAMASCENO E SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#132844#2#135478/>
Protocolo 132844
Spa Eliameme Rodrigues Mady (Zona 
Norte)
<#E.G.B#132936#2#135575>
PORTARIA Nº 010/2023- SPAERM
A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso 
de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipotese de dispensa de 
licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do Decreto 
Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição 
dos Serviços de Manutenção em Poço Artesiano, para atender situação 
emergencial da Unidade; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 
01.01.017126.000093/2023-06; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/21 c/c 164, 
I, do Decreto nº 47.133/23, para a aquisição dos Serviços de Manutenção 
em Poço Artesiano, da Empresa JPS Construção de Edifícios Ltda; II - 
ADJUDICAR o objeto da dispensa pelo valor de R$ 12.860,00 (doze mil, 
oitocentos e sessenta reais), nos termos do art. 72, parágrafo único da 
Lei nº 14.133/21, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME 
RODRIGUES MADY, em Manaus/AM, 05 de Maio de 2023.
LUCIA MARIA DA SILVA RAMOS
Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM
<#E.G.B#132936#2#135575/>
Protocolo 132936
<#E.G.B#132938#2#135577>
PORTARIA Nº 011/2023- SPAERM
A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso 
de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipotese de dispensa de 
licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do Decreto 
Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição dos 
Serviços de Manutenção e Instalação de Redes Elétricas, para atender 
situação emergencial da Unidade; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.01.017126.000097/2023-94; RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei 
nº 14.133/21 c/c 164, I, do Decreto nº 47.133/23, para a aquisição dos 
Serviços de Manutenção e Instalação de Redes Elétricas, da Empresa 
GTEC Soluções em Tecnologia Ltda; II - ADJUDICAR o objeto da 
dispensa pelo valor de R$ 12.230,00 (doze mil, duzentos e trinta 
reais), nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e 
demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME RODRIGUES 
MADY, em Manaus/AM, 05 de Maio de 2023.
LUCIA MARIA DA SILVA RAMOS
Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM
<#E.G.B#132938#2#135577/>
Protocolo 132938
Empresas Privadas
<#E.G.B#132478#2#135102>
COMPANHIA AGROPECUÁRIA TUPA ECOLOGICA
CNPJ 84.323.187/0001-54
NIRE: 13300007923
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam 
convocados 
os 
Senhores 
Acionistas 
da 
COMPANHIA 
AGROPECUÁRIA TUPA ECOLOGICA, a se reunirem em Assembleia Geral 
Ordinária, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 11 de Maio de 
2023, às 09:00 horas, na sede Social da Companhia, localizada na Rodovia 
BR 364, KM 135, Ramal Fazenda Beleza - KM 10, Município de Lábrea, 
Estado do Amazonas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
1.Apreciação, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, 
das Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis, 
referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2022;
2.Deliberar sobre eleição para o Conselho de Administração e Diretoria;
3.Outros assuntos de interesses da sociedade.
Na forma do disposto nos artigos 133 e 135, §3, da Lei 6.404/76, os 
documentos pertinentes às matérias a serem apreciadas na Assembleia 
Geral Ordinária, encontram-se disponíveis aos Senhores Acionistas, para 
consulta, na sede social da Companhia.
Os Senhores Acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral 
Ordinária por procuradores constituídos na forma do Artigo 126, Parágrafo 
1° da Lei 6.404/76. Os Instrumentos de mandato deverão ser depositados 
na sede da Sociedade com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da 
realização da Assembleia, na Rodovia Br 364, KM 135, Ramal Fazenda 
Beleza - KM 10, CEP: 69.830-000, Município de Lábrea, Estado do 
Amazonas.
Lábrea, Amazonas, 03 de Maio de 2023.
TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA
Presidente do Conselho de Administração
<#E.G.B#132478#2#135102/>
Protocolo 132478
<#E.G.B#132845#2#135479>
MINERAÇÃO TABOCA S.A., torna público que requereu ao IPAAM, 
a renovação da licença para captura, coleta e transporte de fauna 
silvestre nº 162/2022, que autoriza o resgate, salvamento, transporte e 
destinação silvestre, durante a realização de supressão vegetal, do projeto 
de pilha de minério de baixo teor e pilha de estéril (PDE e PBT), localizada no 
Complexo Mineral de Pitinga (Igarapé Paxiúba), no Município de Presidente 
Figueiredo-AM, para resgate, salvamento, transporte e destinação de fauna 
silvestre, válida até 31/08/2023.
<#E.G.B#132845#2#135479/>
Protocolo 132845
<#E.G.B#132846#2#135480>
MINERAÇÃO TABOCA S.A., torna público que requereu ao IPAAM, 
a renovação da Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal nº 
157/2022, que autoriza a supressão vegetal para necessidade de ajuste da 
área de disposição de pilha de minério de baixo teor e da pilha estéril do 
setor de rocha sã, em uma área total de 38,7717 ha, localizada no Complexo 
Polimetálico do Pitinga, no Município de Presidente Figueiredo-AM, em 
um ramal Leste-Oeste da Rodovia Federal BR-174, Km 248, MD, (sentido 
MAO-BVB) que liga Manaus-AM a Boa Vista-RR, para Supressão Vegetal, 
válida até 31/08/2023.
<#E.G.B#132846#2#135480/>
Protocolo 132846
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO