DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023
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LEI N.º 6.232, DE 04 DE MAIO DE 2023
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao
Reverendo SAMUEL CÂMARA, Presidente da
Convenção das Assembleias de Deus no Brasil
- CADB.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
decretou e eu sanciono a presente
LEI :
Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo
Samuel Câmara, Presidente da Convenção das Assembleias de Deus no
Brasil - CADB, conforme Resolução Legislativa nº 71, de 15 de dezembro
de 1977.
Parágrafo único. A entrega do Título será realizada em Reunião
Especial da Assembleia Legislativa, que ocorrerá em dia e hora agendados
pela Mesa Diretora.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#132927#4#135565/>
Protocolo 132927
<#E.G.B#132929#4#135568>
LEI N.º 6.233, DE 04 DE MAIO DE 2023
CONCEDE o título de Cidadã do Amazonas à Senhora MICHELLE DE
PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora
Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil,
conforme Resolução Legislativa n.º 71, de 15 de dezembro de 1977.
Parágrafo único. A entrega do Título será realizada em Reunião
Especial da Assembleia Legislativa, que ocorrerá em dia e hora a serem
definidos em consenso com a homenageada e a Mesa Diretora deste Poder.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#132929#4#135568/>
Protocolo 132929
<#E.G.B#132931#4#135570>
LEI N.º 6.234, DE 04 DE MAIO DE 2023
INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização
sobre a Síndrome de Asperger, no Estado do
Amazonas, e dá outras providências.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
decretou e eu sanciono a presente
LEI :
Art. 1.º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a
Síndrome de Asperger, a ser comemorado anualmente no dia 18 de fevereiro.
Art. 2.º O Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de
Asperger tem por objetivo:
I - divulgar informações sobre o transtorno;
II - sensibilizar a população sobre suas características, sua relação com
o espectro do autismo e o seu impacto nos indivíduos que com ela vivem;
III - integrar as pessoas com a síndrome na sociedade;
IV - possibilitar o diagnóstico e o tratamento precoce.
Art. 3.º O Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de
Asperger passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amazonas.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#132931#4#135570/>
Protocolo 132931
<#E.G.B#132933#4#135572>
LEI N.º 6.235, DE 04 DE MAIO DE 2023
DECLARA a Utilidade Pública da Entidade
Esportiva JC Futebol Clube.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
decretou e eu sanciono a presente
LEI :
Art. 1.º Fica declarada a Utilidade Pública da ENTIDADE ESPORTIVA
JC FUTEBOL CLUBE - CNPJ: 33.309.936/0001 - com sede e foro na Cidade
de Itacoatiara/AM, localizada na Rua Doutor Luzardo Ferreira de Melo nº
2.168 , CEP. 69.100-075, Centro.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se
refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada
nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#132933#4#135572/>
Protocolo 132933
<#E.G.B#132885#4#135523>
DECRETO Nº 47.360, DE 04 DE MAIO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica,
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei
nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor
de R$220.109,50 (DUZENTOS E VINTE MIL, CENTO E NOVE REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo
I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132885#4#135523/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.360, DE 04 DE MAIO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
01 031 3282 2500 - Cooperação Técnica Legislativa às Câmaras Municipais
0011
A
1.500.100
3390
140.000,00
TOTAL
140.000,00
140.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.600.231
3390
22.924,49
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
0001
E
1.500.121
3190
17.185,01
TOTAL
17.185,01
22.924,49
40.109,50
TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
26 781 3300 1549 - Implantação, Ampliação e Modernização do Modal Aéreo
0004
P
1.501.170
3390
40.000,00
TOTAL
40.000,00
40.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
220.109,50
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO