DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 7
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.362, DE 04 DE MAIO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
2.602.231
3390
28.422,18
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
10 122 3308 1554 - Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo
Coronavírus
0007
P
2.602.231
4441
201.062,40
TOTAL
28.422,18
201.062,40
229.484,58
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
14 422 3269 2158 - Atendimento Jurídico Especializado
0001
A
1.500.100
3390
30.854,00
0001
A
1.500.100
3390
143.495,00
TOTAL
174.349,00
174.349,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
16 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.201
3390
10.000,00
3300 MAIS INFRA
16 482 3300 1103 - Disponibilização de Casas Populares para a População sob Risco Social
0011
P
1.501.201
3390
8.000,00
16 482 3300 1104 - Disponibilização de Casas Populares para Servidores Públicos Estaduais
0011
P
1.501.201
3390
9.000,00
TOTAL
27.000,00
27.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3
Protocolo 132893
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.362, DE 04 DE MAIO DE 2023
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
3.800.000,00
TOTAL
3.800.000,00
3.800.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
30.230.833,58
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve
NOMEAR, a contar de 02 de maio de 2023, o Senhor MARCELLUS 
JOSÉ BARROSO CAMPÊLO, para exercer o cargo de confiança de 
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, criado 
pelo artigo 8.º da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132934#7#135573/>
Protocolo 132934
<#E.G.B#132935#7#135574>
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de maio de 2023, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCELLUS 
JOSÉ BARROSO CAMPÊLO, do cargo de confiança Coordenador Executivo 
da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, constante do Anexo 
Único, Parte 30, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132935#7#135574/>
Protocolo 132935
<#E.G.B#132939#7#135578>
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve
NOMEAR, a contar de 02 de maio de 2023, o Senhor JORGE ELIAS 
COSTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de confiança de Secretário de 
Estado do Desporto e Lazer, criado pelo artigo 14.º da Lei n.º 6.225, de 27 
de abril de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132939#7#135578/>
Protocolo 132939
<#E.G.B#132940#7#135579>
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de maio de 2023, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JORGE ELIAS 
COSTA DE OLIVEIRA, do cargo de confiança de Diretor-Presidente da 
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, constante do Anexo 
Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º de novembro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132940#7#135579/>
Protocolo 132940
<#E.G.B#132941#7#135580>
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve
NOMEAR, a contar de 02 de maio de 2023, THEREZINHA RUIZ DE 
OLIVEIRA, para exercer o cargo de confiança de Coordenador-Geral da 
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP-PADEAM, 
criado pelo artigo 25 da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132941#7#135580/>
Protocolo 132941
<#E.G.B#132942#7#135581>
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de maio de 2023, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, THEREZINHA 
RUIZ DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Coordenador 
Executivo da UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE 
ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS 
- UGP-PADEAM, constante do Anexo Único, Parte 31, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132942#7#135581/>
Protocolo 132942
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO