DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 7
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR o ARQUIVAMENTO do processo, considerando que a 
destituição de função já foi aplicada à servidora MINÉIA MARIA FREITAS 
BENEVIDES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.732-1A;
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 24 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#132760#7#135393/>
Protocolo 132760
<#E.G.B#132761#7#135394>
PORTARIA GS Nº 381, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar/ 
PAD 
161/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
Originário 
01.01.028101.015337.2022-79/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora FRANCINETE PESSOA 
NOGUEIRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 149.445-7A, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#132761#7#135394/>
Protocolo 132761
<#E.G.B#132762#7#135395>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 38/2023
DATA DA ASSINATURA: 04.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE MAUÉS - SAAE. OBJETO: Pagamento por serviço de 
abastecimento de água para escolas estaduais no município de MAUÉS/
AM, sem cobertura contratual, referente ao período de janeiro de 2023, 
no valor de R$ 3.521,40 (três mil, quinhentos e vinte e um reais, quarenta 
centavos), conforme acolho da Secretária de Estado de Educação e 
Desporto SEDUC, conforme solicitado por requerimento e recibos, emitida 
em 12/01/2023, atestadas sua execução por técnico da área, e Parecer 
Nº 245/2023 ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 3.521,40 
(três mil, quinhentos e vinte e um reais, quarenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programas 
de 
Trabalho: 12.362.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909306; Fonte 
de Recurso: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida em 31.03.2023, a 
Nota de Empenho n°. 0003338 no valor de R$ 3.521,40 (três mil, quinhentos 
e vinte e um reais, quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.001795/2023-01.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132762#7#135395/>
Protocolo 132762
<#E.G.B#132763#7#135396>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/ 
PAD Nº 167/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 
01.01.028101.017233.2022-07/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
038/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu o ARQUIVAMENTO do processo, 
considerando que já foi aplicada a destituição de função à servidora MINÉIA 
MARIA FREITAS BENEVIDES, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 
nº 143.732-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#132763#7#135396/>
Protocolo 132763
<#E.G.B#132765#7#135398>
PORTARIA GS Nº 383, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar/PAD 
167/2022/CRDM/SEDUC, 
(Processo 
originário 
01.01.028101.017233.2022-07/SEDUC/SIGED),
RESOLVE:
ARQUIVAR os presentes autos, considerando que já foi aplicada a 
destituição de função à servidora MINEIA MARIA FREITAS BENEVIDES, 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 143732-1A, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#132765#7#135398/>
Protocolo 132765
<#E.G.B#132767#7#135400>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº 130/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 
01.01.028101.011628/2021-07/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
026/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO das servidoras 
MARIA ELIANA DA ROCHA NINA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
151.994-8G, e RITA CLARA VIEIRA DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 258.797-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas 
e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra as 
servidoras indiciadas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#132767#7#135400/>
Protocolo 132767
<#E.G.B#132768#7#135401>
PORTARIA GS Nº 379, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar/ 
PAD 
130/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
Originário 
01.01.028101.011628/2021-07/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO das servidoras MARIA ELIANA DA ROCHA 
NINA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 151.994-8G, e RITA CLARA 
VIEIRA DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 258.797-1A, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do ato ilícito denunciado formulado contra as servidoras indiciadas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#132768#7#135401/>
Protocolo 132768
<#E.G.B#132770#7#135403>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO