DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023
8
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 179/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101. 
007910.2022.70/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
037/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor THIAGO 
BAYMA DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 222.815-7A, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#132770#8#135403/>
Protocolo 132770
<#E.G.B#132771#8#135404>
PORTARIA GS Nº 376, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 
179/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 01.01.028101.007910. 
2022-70-SEDUC/SIGED),
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor THIAGO BAYMA DA SILVA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 222.815-7A, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar 
nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito 
denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#132771#8#135404/>
Protocolo 132771
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#132652#8#135280>
ESPÉCIE: TF Nº 25/2023-SEC. DATA: 28.04.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e INSTITUTO NUMIÁ DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL DA AMAZÔNIA. Objeto: Apoio financeiro, por meio da EP 
nº 08/2023 de autoria do Dep. Serafim Corrêa para apoio ao custeio na 
produção, organização e operacionalização dos eventos a serem realizados 
nos dias: 28 e 29 de abril no município de Presidente Figueiredo - Festa 
do Trabalhador, 28, 29 e 30 de abril no município de Autazes - Festa do 
trabalhador e 28, 29 e 30 de julho no município de Presidente Figueiredo - 
Edição 31º da Festa do Cupuaçu, no Estado do Amazonas. DO: UO: 20101; 
PT: 13.122.3310.2773.0001; ND: 33504199; FT: 1.500.1210.0000.0000; 
2023NE0000334, em 28.04.2023, no valor de R$ R$ 3.583.816,85 (três 
milhões e quinhentos e oitenta e três mil e oitocentos e dezesseis reais 
e oitenta e cinco centavos); Fiscal: Thiago Magalhães do Couto, Mat. nº 
264.048-1A. Prazo: 28.04.2023 a 28.08.2023. Manaus, 02.05.2023
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132652#8#135280/>
Protocolo 132652
<#E.G.B#132654#8#135282>
PORTARIA N.º 71 /GS/SEC I - CONCEDER, ao servidor IVAN FELIPE DOS 
REIS OLIVEIRA, AUX.O-III, Matricula 205.124-9 B, 03 (meses) de Licença 
Especial, referente ao quinquênio 02.5.2013 a 01.5.2018, no período de 
16.3.2023 a 16.6.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132654#8#135282/>
Protocolo 132654
<#E.G.B#132655#8#135283>
PORTARIA N.º 065/2023-GS/SEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em exercício, no uso das atribuições 
legais; RESOLVE: I - Excluir a servidora Anne Paiva de Alencar - matrícula 
241.210-1F, da PORTARIA N.º 119/2020-SEC. II - Incluir a Servidora 
Gabriele Lima Cunha - matrícula n.º 252.48.5-B, Chefe do Departamento de 
Controle e Fiscalização-DECOF, na PORTARIA N.º 119/2020-SEC,visando 
o prosseguimento das atividades da Comissão Permanente de Tomada de 
Contas Especial-CPTCE-SEC. Manaus, 4 de maio de 2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132655#8#135283/>
Protocolo 132655
<#E.G.B#132656#8#135284>
PORTARIA N.º 70 /GS/SEC I - CONCEDER, ao servidor CABRAL NEVES 
DE MELO, ASSISTENTE TECNICO, Matricula 010.995-9 F, 03 (meses) 
de Licença Especial, referente ao quinquênio 13.7.2015 a 12.7.2020, no 
período de 02.5.2023 a 02.8.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132656#8#135284/>
Protocolo 132656
<#E.G.B#132695#8#135326>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 066 /2023-GS/SEC
O SECRETÁRIO em exercício DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA 
CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento 
Interno, conforme Decreto n.º 44.493, de 31 de agosto de 2021 e Lei Delegada 
n.º 123 de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 
36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação 
no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n.º 12.527 de 18 
de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o 
Decreto Estadual n.º 46.558, de 4 de novembro de 2022 que estabelece 
a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital 
(e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos 
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa n.º 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e 
a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; 
RESOLVE: I - DESIGNAR, a Servidor (a) REGMA DA SILVA MAGNO, 
que está ocupando o cargo GERENTE, matrícula n.º 204.031-0C, 
CPF n.º 730.676.362-87, AMANDA SANTOS LAMEIRAS AMORIM, que 
está ocupando o cargo GERENTE, matrícula n.º 188.583-9C, CPF 
nº 512.526.512-87, IVETE PESSOA DA SILVA, que está ocupando o 
cargo GERENTE, matrícula n.º 103.067-1G, CPF n.º 119.490.822-53 e 
ROSINEIDA LIMA PIMENTEL, que está ocupando o cargo TÉCNICO DE 
NÍVEL SUPERIOR - CONTABILIDADE, matrícula n.º 210.767-8B, CPF 
n.º 463.858.352-00 para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da 
UNIDADE GESTORA 20.101-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 
E ECONOMIA CRIATIVA e 20.701-FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, 
conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 2 de janeiro 
de 2023;
II - DESIGNAR, a Servidor (a) REGMA DA SILVA MAGNO, que está 
ocupando o cargo GERENTE, matrícula n.º 204.031-0C, CPF n.º 
730.676.362-87, AMANDA SANTOS LAMEIRAS AMORIM, que está 
ocupando o cargo GERENTE, matrícula n.º 188.583-9C, CPF n.º 
512.526.512-87, IVETE PESSOA DA SILVA, que está ocupando o 
cargo GERENTE, matrícula n.º 103.067-1G, CPF n.º 119.490.822-53 
para responder como GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 
20.101-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
e 20.701-FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, conforme a Instrução 
Normativa acima mencionada, a partir de 2 de janeiro de 2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132695#8#135326/>
Protocolo 132695
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#132599#8#135227>
CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL. O apurador da 2ª Unidade 
de Apuração de Transgressões Disciplinares, nomeado pela Portaria 
Inicial nº. 1524/2023-CAPC/CG/SSP/AM publicada no dia 1º de março 
de 2023, com base no mandamento contido no art. 108, §1º e §2º a Lei 
3278/2008, promove a notificação inicial do Sr. Jacob dos Santos Moraes, 
Investigador de Polícia Civil do Estado do Amazonas, mat. 188.920-6B, 
a fim de tomar conhecimento formal da Sindicância Administrativa 
Disciplinar nº. 9.23.08.1524/2023 e que tramita na 2ª Unidade de Apuração 
de Transgressões Disciplinares, instaurada em seu desfavor, visando 
apurar a conduta descrita na Portaria 1524/2023-CAPC/CG/SSP/AM 
que versa sobre o período de 27/09/2022 a 15/10/2022, quando gestor 
da Delegacia de Uarini/AM, ter tratado com falta de urbanidade a equipe 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO