DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023
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CONSIDERANDO as constantes notificações dos órgãos de controle
TCE e CGE;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo II, art. 7º, I, II, III, IV e V da Instrução
Normativa nº 0006/2018 GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO
a
necessidade
uniformizar
procedimentos
e
responsabilidades para realização efetiva de manutenção e controle
patrimonial desta Secretaria;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as informações patrimoniais
e contábeis dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da SEINFRA;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes entre os Sistemas AJURI/
SEAD e AFI/SEFAZ, no tocante ao estado de conservação, valor atualizado,
depreciação, saldo, transferência e baixa contábil dos bens patrimoniais
móveis e imóveis da SEINFRA;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disciplinar, uniformizar e
padronizar procedimentos, execução, responsabilidades e controle
patrimonial da SEINFRA;
CONSIDERANDO
finalmente,
a
necessidade
de
incorporação,
desincorporação e transferência patrimonial de obras realizadas por esta
SEINFRA oriundas da descentralizações de créditos orçamentários.
R E S O L V E:
Art. 1.º - INSTITUIR a Comissão de Inventário para solucionar as divergências
de valores entre os sistemas AFI e AJURI referente Bens Patrimoniais da
SEINFRA.
Art. 2.º - A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:
a) DALYENNE SOUZA ALENCAR DA ROCHA - Matrícula: 216.749-2 B
-PRESIDENTE
b) DANIELLE ANTONY ASSIS - Matrícula: 210.582-9 D - MEMBRO
c) MARCOS CASTRO DE SOUZA - Matrícula: 227.869-3 C - MEMBRO
d) ANTONIA CLICE MENDES FIALHO - Matrícula:189.230-4 E - MEMBRO
e) SÉRGIO REINALDO COLARES ALEGRIA - Matrícula: 222.290-6 F
- MEMBRO
Art. 3.º - Compete à Comissão:
I- Proceder o levantamento da problemática, coordenar, planejar e executar
o plano de ação, voltados a regularidade do patrimônio da SEINFRA, dos
bens tangíveis e intangíveis, e caso necessário, realizar vistoria “in loco”,
definindo calendário e cronograma para sua execução;
II- Apresentar relatórios parciais indicando a evolução dos trabalhos
contendo todas as informações e/ou justificativas pertinentes aos bens em
análise e encaminhar ao Secretário de Estado da SEINFRA e a Secretaria
Adjunta de Administração e Finanças;
III- Garantir o livre acesso entre os sistemas AFI e AJURI;
IV- Analisar as divergências entre os saldos dos sistemas de controle, em
consonância ao levantamento físico dos bens para a regularização das
informações dos sistemas, por meio de transferências, baixas entre outros;
V- Registrar todas as ocorrências na realização dos trabalhos;
VI- Elaborar o relatório final da Comissão referente os trabalhos realizados;
VII- Encaminhar relatório final da Comissão referente os trabalhos realizados,
ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
e Secretário Adjunto de Administração e Finanças.
VIII- Solicitar dos setores envolvidos, documentos comprobatórios para
demais análises.
IX- Propor a elaboração de manuais e fluxos de procedimentos para áreas
envolvidas, buscando maior eficiência na execução e padronização dos
processos.
Art. 4.º - Havendo necessidade, propor parcerias com as Secretarias
envolvidas, para que ofereçam recursos e colaboração indispensável para o
alcance dos objetivos propostos.
Art. 5.º - Quando convocados os membros da comissão, ficarão à disposição
para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nessa Portaria.
Art. 6.º - Estabelecer o prazo de 12 (doze) meses para a realização dos
serviços, podendo ser prorrogado, mediante solicitação motivada.
Art. 7.º - Os membros da Comissão de Inventário terão as mesmas
atribuições e competências.
Art. 8.º - As atividades desta Comissão não substituem as atribuições da
Gerencia de Patrimônio, Material e Arquivo-GPMAR e Departamento de
Contabilidade e Finanças-DCF.
Art. 9.º - As situações não abarcadas por esta Portaria serão dirimidas
diretamente pelo Secretário de Estado e Secretário de Administração e
Finanças da SEINFRA.
Parágrafo único. O não cumprimento dos prazos estipulados poderá gerar
responsabilização, na forma da legislação vigente.
Art. 10.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
INFRAESTRUTURA
E
REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 26 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#132628#10#135256/>
Protocolo 132628
<#E.G.B#132671#10#135299>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00377/2023.
PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 374/2023
- Destino: Manicoré/AM. Período: 09 à 11/05/2023. Objetivo: Realizar
levantamento e cadastramento dos imóveis que se encontram edificados
em áreas de risco. PCDP 380/2023 - Destino: Careiro/Autazes/Rosarinho/
Nova Olinda do Norte/AM. Período: 17 à 19/05/2023. Objetivo: Proceder
Vistoria nas Obras para revitalização do Sistema de Abastecimento de
Água SAA, CT.010/2022-SEINFRA. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA -
Assessor IV/Motorista PCDP 377/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período:
28/04/2023. Objetivo: Conduzir o servidor Paulo Esteves Fernandes Neto
para realizar Visita técnica na Estrada do Novo Remanso. ANTONIO
CARLOS GOMES MIRANDA FILHO - Assessor I. PCDP 375/2023 - Destino:
Parintins/Nhamundá/AM. Período: 03 à 05/05/2023. Objetivo: Fiscalizar
CT.056/2022-SEINFRA, reforma e manutenção no Centro Cultural de
Parintins - Bumbódromo, CT.001/2023-SEINFRA, recuperação de erosão
na Orla do município de Nhamundá/AM. ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO
- Assessor Técnico. PCDP 376/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 23
à 25/05/2023. Objetivo: Visita técnica na obra do CT.039/2022-SEINFRA,
e CT.047/2020-SEINFRA. VALDENILSON CABRAL QUEIROZ - Assessor
I. PCDP 379/2023 - Destino: Tefé/Uarini/Japurá /Maraã/AM. Período: 15
à 24/05/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do CV.002/2022-SEINFRA,
CV.031/2021-SEINFRA,
CT.078/2022-SEINFRA.
FRANCIS
ALBERT
GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP 378/2023 - Destino: Parintins/AM.
Período: 03 à 05/05/2023. Objetivo: Fiscalizar CT.056/2022-SEINFRA
- Reforma e manutenção no Centro Cultural de Parintins - Bumbódromo.
MARCELO TAVARES DE CARVALHO - Assessor Técnico. PCDP 381/2023
- Destino: Itacoatiara/AM. Período: 24 à 26/05/2023 e PCDP 383/2023 -
Destino: Itacoatiara/AM. Período: 10 à 12/05/2023. Objetivo: Fiscalização do
CT.057/2022-SEINFRA, CT.003/2022-SEINFRA, CT.081/2022-SEINFRA.
PCDP 384/2023 - Destino: Iranduba/Novo Airão/AM. Período: 03
à
05/05/2023.
Objetivo:
Fiscalização
do
CT.071/2020-SEINFRA,
CT.041/2020-SEINFRA, CT.069/2020- SEINFRA. DANIELE BATISTA
LOPES - Assessor Técnico. PCDP 385/2023 - Destino: Itacoatiara/AM.
Período: 03 à 05/05/2023. Objetivo: Realizar vistoria técnica nas áreas de
apoio de jazidas e aterro de inertes para as Obras da Rodovia AM-010.
MÔNICA REJANE BUZAR DUAILIBE - Assessor I. PCDP 365/2023 - Destino:
Tefé/AM. Período: 10 à 12/05/2023 e PCDP 366/2023 - Destino: Tefé/AM.
Período: 31/05 à 02/06/2023. Objetivo: Proceder fiscalização na Obra da
Estrada da Emade - CT.008/2022-SEINFRA; CV.008/2022-SEINFRA;
CV.004/2022-SEINFRA. RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor I. PCDP
386/2023 - Destino: Manacapuru/Caapiranga/AM. Período: 08 à 12/05/2023.
Objetivo: Visita técnica nas obras referente aos CV.006/2022-SEINFRA;
CV.005/2022-SEINFRA e CV.017/2022-SEIFRA.
Manaus, 04 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#132671#10#135299/>
Protocolo 132671
<#E.G.B#132590#10#135218>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de
Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.003792/20
22-33-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência
nº 045/2022-CSC à empresa BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.800.170/0001-28, no valor global de
R$ 14.119.562,12 (quatorze milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e
sessenta e dois reais e doze centavos); CONSIDERANDO a inexistência
de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101
.003792/2022-33-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 045/2022-CSC, atinente
à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO
RAMAL SANTO ANTÔNIO LOCALIZADO NO KM 41 DA RODOVIA AM-010,
NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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