DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023
12
30
Maria do 
Socorro 
Nascimento 
Mello
103.978-4 E
2017
02/02 a 03/03/2023 
(30 dias)
31
Luzia Siqueira 
dos Santos
103.976-8 C
2022
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
32
Nixon Ricardo 
Cardoso da 
Fonseca 
243.363-0 C
2022
15/02 a 01/03/2023 
(15 dias)
33
Ana Maria 
Bezerra Nunes
050.471-8 E
2023
06/02 a 07/03/2023 
(30 dias)
34
Ana Paula 
Morais Nogueira
259.213-4 A
2023
14/02 a 05/03/2023 
(20 dias)
35
Antonia Janaina 
Souza de 
França
247.698-3 C
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
36
Felipe Araújo 
Barros
262.493-1 A
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
37
Francisco 
de Almeida 
Miranda
136.961-0 C
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
38
Gildo Gomes da 
Gama
154.017-3 B
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
39
Gleiciane de 
Araújo Leite
260.443-4 A
2023
06/02 a 15/02/2023 
(10 dias)
40
Joaquina da 
Silva Matias
150.288-3 C
2023
23/02 a 14/03/2023 
(20 dias)
41
Lissandro Terço 
de Verçosa
050.491-2 C
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
42
Luana Caroline 
Paulain da 
Costa Lascas
260.634-8 A
2023
03/02 a 17/02/2023 
(15 dias)
43
Lucidalva de 
Oliveira Andrade
050.472-6 C
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
44
Marcia Leila dos 
Santos Freire
148.426-5 C
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
45
Margarida 
Nunes Galvão 
Guerra
110.508-6 B
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
46
Maria Gorete de 
Souza Lobato
001.495-8 B
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
47
Raimundo José 
da Silva Padro
019.801-3 D
2023
08/02 a 09/03/2023 
(30 dias)
48
Raimundo 
Nonato 
Fernandes Filho
001.529-6 B
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
49
Sidney Roque 
Cavalcante
106.409-6 E
2023
01/02 a 02/03/2023 
(30 dias)
II - TRANSFERIR para uma outra oportunidade por imperiosa necessidade 
de serviço, as férias de servidores desta Secretaria, abaixo relacionados.
ITENS SERVIDOR
MATRÍCULA EXERCÍCIO
QUANT. DIAS
JANEIRO
01
Nixon Ricardo Cardoso 
da Fonseca 
243.363-0 C
2022
15 dias
02
Aline Michelle Oliveira 
dos Santos
260.579-1 A
2023
30 dias
03
Antônia Janaina Souza 
de França
247.698-3 C
2023
30 dias
04
Aridan Nonata Couto 
Ramos
139.434-7 C
2023
20 dias
05
Cibele Freitas de Aquino
201.110-7 E
2023
30 dias
06
Delmarina Nascimento 
da Silveira
148.415-0 C
2023
30 dias
07
Elisangela de Souza 
Fernandes
153.943-4 B
2023
15 dias
08
Hélio Flávio Reis Pontes
134.710-1 D
2023
20 dias
09
Kelly Cristine da Costa 
S. Tavares
249.119-2 C
2023
30 dias
10
Luana Caroline Paulain 
da Costa Lascas
260.634-8 A
2023
30 dias
11
Luciana Alecrim Pacífico
256.835-7 A
2023
30 dias
12
Luis Fonseca de Araújo 
Filho
166.377-1 D
2023
30 dias
13
Raimundo José da Silva 
Padro
019.801-3 D
2023
30 dias
14
Sara da Silva Sales
256.531-5 A
2023
20 dias
FEVEREIRO
15
Ana Paula Morais 
Nogueira
259.213-4 A
2023
10 dias
16
Artemiza Andrade 
Barbosa
117.668-4 D
2023
30 dias
17
Cezar Amaral Brasil 
Honorato da Silva
260.720-4 A
2023
30 dias
18
Gleiciane de Araújo Leite 260.443-4 A
2023
20 dias
19
Jessica de Sousa 
Monteiro
262.477-0 A
2023
30 dias
20
João Luiz Leite de 
França
103.952-0 C
2023
30 dias
21
Joaquina da Silva Matias 150.288-3 C
2023
10 dias
22
Laercio Augusto Ribeiro 
Filho
110.510-8 B
2023
30 dias
23
Luana Caroline Paulain 
da Costa Lascas
260.634-8 A
2023
15 dias
24
Ramon da Silva 
Cavalcante
219.388-4 C
2023
30 dias
25
Rejane Solange Alves 
Menezes
001.445-1 C
2023
30 dias
26
Rosani Silva Belém
150.903-9 C
2023
30 dias
27
Sandra Maquiné Maciel
050.706-7 D
2023
30 dias
28
José Raimundo Brandão 
Mota
050.501-3 E
2023
30 dias
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 24 de abril de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#132639#12#135267/>
Protocolo 132639
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#132769#12#135402>
PORTARIA SEMA Nº 039, DE 4 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, E 
ORDENADORA DE DESPESAS DA SEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 
2021 preceitua ser inexigível a licitação para a contratação dos seguintes 
serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual 
com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a 
inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: treinamento e 
aperfeiçoamento de pessoal;
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no art. 167 e art. 169, III, 
do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 que disciplina a 
inexigibilidade de licitação;
CONSIDERANDO que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA 
SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES goza de boa reputação no mercado 
especializado de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de 
gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, 
visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das 
pessoas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha no Estudo Técnico Preliminar - 
ETP da contratada, às fls. 54-68, apresentada pela contratante;
CONSIDERANDO que o preço constante no orçamento apresentado pela 
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES às fls. 
29-30, está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo Administrativo 
SIGED Nº 01.01.030101.002067/2023-69 -SEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021, e do art. 167 e art. 169, III, do Decreto 
Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, na compra de 01 (uma) vaga 
para o “32º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E 
AMBIENTAL (CBESA)” a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES, no período de 21 a 
24 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte/MG;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO