DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023
14
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#132583#14#135211>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 03/2023.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.000625/2023-20 - Siged.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
PARTES: Sedecti e a Connection - Advisory, Outsourcing and Services 
LTDA.
OBJETO: Serviços de fornecimento de água mineral.
VALOR: O valor mensal estimado é de R$ 1.917,00 (um mil, novecentos e 
dezessete reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 23.004,00 (vinte 
e três mil e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo de 
Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte do Recurso: 
1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos Não Vinculados - FTI; Natureza 
da Despesa: 33903007 - Gêneros de Alimentação; tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE no dia 31/3/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000118, 
no valor de R$ 1.917,00 (um mil, novecentos e dezessete reais), ficando o 
saldo a empenhar.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#132583#14#135211/>
Protocolo 132583
<#E.G.B#132731#14#135363>
EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023
PROCESSO: Processo nº 01.01.028201.001217/2023-47
PARTES: Sedecti e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM.
ASSINATURA: 28/04/2023.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da assinatura.
OBJETO: Implementação dos cursos técnicos e de qualificação.
VALOR: Não há transferência de recursos orçamentários e financeiro de 
qualquer natureza entre os partícipes.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#132731#14#135363/>
Protocolo 132731
<#E.G.B#132585#14#135213>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 04/2023
1.Nome/Cargo: Paulo Gilson Ferraz Afonso - Sec. Executivo;
Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - de 19/4/2023;
Objetivo: Participar da Assembleia geral extraordinária para eleição e posse 
da nova diretoria executiva e do Conselho Fiscal do Fórum Nacional de 
Secretarias do Trabalho - FONSET
2.Nome/Cargo: Sidnei Nunes Magalhães - Chefe de Departamento, Nairo 
Silva Alencar - Gerente;
Destino/Período: Manaus/ São Paulo/ Manaus - de 25/4 a 28/4/2023;
Objetivo: Participar da AUTOMEC Feira Internacional de Autopeças e 
Serviços 2023 - representando esta SEDECTI.
3.Nome/Cargo: Giovanna Beatriz Farias Libania - Gerente; Milena Maria 
Costa da Silva - Assessor III
Destino/Período: Manaus/ Belém/ Manaus - de 26/4 a 28/4/2023;
Objetivo: Participar do evento Mobilização da Rede de Recursos e 
Inteligência para Sustentabilidade na Amazônia - RHISA.
4.Nome/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento, 
Izabel Cristina Perrone do Rosário - Assist. Técnico;
Destino/Período: Manaus/ Olinda/ Manaus - de 3/7 a 17/7/2023;
Objetivo: Coordenar, organizar e receber os produtos dos Artesãos que 
estarão participando da 23ª edição da Feira Nacional de Negócios do 
Artesanato - FENEART.
5.Nome/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Depart., Deuza 
Maria da Rocha Martiniano - Agente Adm;
Destino/Período: Manaus/ Tabatinga/ Benjamin Constant/ Manaus - de 8/5 
a13/5/2023;
Objetivo: Para emissão da Carteira Nacional do Artesão e renovação, bem 
como monitoramento do projeto Laboratório Competitivo.
6.Nome/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento, 
Ângela da Silva Melo - Assist. Técnico, Ivanilse Almeida de Souza - Assist. 
Técnico, Rosemary Silva de Brito - Aux. Serv. Gerais, Gilberto Cavalcanti 
Gomes da Silva - Motorista;
Destino/Período: Manaus/ Novo Airão/ Manaus - de 16/5 a 18/5/2023;
Objetivo: Ação continuada para emissão e renovação da Carteira Nacional 
do Artesão.
7.Nome/Cargo: Maria Mercedes Andrade Senna - Subgerente, Ângela da 
Silva Melo - Assist. Técnico, Ivanilse Almeida de Souza - Assist. Técnico, 
Rosemary Silva de Brito - Aux. Serv. Gerais, Fábio Batista dos Santos 
- Gerente;
Destino/Período: Manaus/ Iranduba/ Manaus - de 9/5 a 11/5/2023;
Objetivo: Participar da Ação Continuada para emissão e renovação da 
Carteira Nacional do Artesão.
8.Nome/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Depart., 
Gilberto Cavalcanti Gomes da Silva - Motorista, Vitoria Gabrielle Bruce 
Bastos - Colab. Eventual;
Destino/Período: Manaus/ Rio Preto da Eva/ Manaus - de 3/5 a 4/5/2023;
Objetivo: Ação continua para emissão da Carteira Nacional do Artesão, bem 
como o monitoramento do projeto Laboratório Competitivo.
9.Nome/Cargo: Deyzilane da Silva Marinho - Colab. Eventual, Deuza Maria 
da Rocha Martiniano - Agente Adm, Ivanilse Almeida de Souza - Assist. 
Técnico, Rosemary Silva de Brito - Aux. Serv. Gerais, Fabio Batista dos 
Santos - Gerente;
Destino/Período: Manaus/ Manacapuru/ Manaus - de 30/5 a 1º/6/2023;
Objetivo: Ação de empreendedorismo, para realização do Mais Crédito 
Amazonas conforme termo de cooperação técnica.
10.Nome/Cargo: Maria Mercedes Andrade Senna - Subgerente, Neila 
Moreira de Oliveira - Assist. Técnico, Ivanilse Almeida de Souza - Assist. 
Técnico, Rosemary Silva de Brito - Aux. Serv. Gerais, Gilberto Cavalcanti 
Gomes da Silva - Motorista.
Destino/Período: Manaus/ Careiro/ Manaus - de 12/6 a 14/6/2023;
Objetivo: Cadastramento e recadastramento de Empreendimentos de 
Economia Solidária, e ação do Mais Crédito Amazonas.
11.Nome/Cargo: Deyzylane da Silva Marinho - Colab. Eventual, Maria 
Mercedes Andrade Senna - Subgerente;
Destino/Período: Manaus/ Maués/ Manaus - de 16/5 a 19/5/2023;
Objetivo: Ação continuada para emissão da Carteira Nacional do Artesão e 
renovação, bem como o monitoramento do projeto Laboratório Competitivo.
12.Nome/Cargo: Biatris Lima Rocha - Asessor III;
Destino/Período: Manaus/ Itacoatiara/ Manaus - de 24/4/2023;
Objetivo: Participar do Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas 
na 1ª Reunião Ordinária 2023, no lançamento do PPA municipal.
13.Nome/Cargo: Deuza Maria da Rocha Martiniano - Agente Adm, Izabel 
Cristina Perrone do Rosário - Assist. Técnico ;
Destino/Período: Manaus/ Barcelos/ Manaus - de 15/5 a 19/5/2023;
Objetivo: Ação continua para a emissão de Carteira de Artesão e Renovação, 
bem como monitoramento do projeto Laboratório Competitivo.
Manaus-AM, 28 de abril de 2023.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#132585#14#135213/>
Protocolo 132585
<#E.G.B#132584#14#135212>
PORTARIA N° 43/2023 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.016101.004686/2022-86 
- Siged;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI, da Lei nº 8.666/93, para prestação dos serviços gráficos pela Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas, CNPJ: 04.164.794/0001-80.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor total de R$ 217.724,50 (duzentos e dezessete mil, setecentos e vinte e 
quatro reais e cinquenta centavos).
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#132584#14#135212/>
Protocolo 132584
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO