DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023
20
PHA-3874, JWY-7594, QZE-9B56, PHE-6834, PHA-4193, OAM-2422, 
JXJ-2808, PHM-4256, QZD-9B02, QZB-9G11, JXQ-2804, QZI-1B66, 
NOZ-1484, DDK-7310, QZA-6B46, NOO-2892, JXP-3036, OAF-7294, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no 
prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do 
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais.
 Manaus, 24 de Abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132698#20#135329/>
Protocolo 132698
<#E.G.B#132593#20#135221>
PORTARIA Nº 357/2023/DETRAN/AM/DA/DP 02/05/2023
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do 
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de 
CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório 
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofrentista. 
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima 
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores 
de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do 
auto de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade 
de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que 
consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências 
deste DETRAN-AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem 
como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, 
os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar 
categorias. CONSIDERANDO o teor do memorando nº423/2023-CRT-DT/
DETRAN-AM, de 28/04/2023, da Controladoria Regional de Trânsito, 
referente ao período de 01/04/2023 à 31/04/2023. RESOLVE: DESIGNAR 
para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso, 
os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA’s, como 
pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 
01/04/2023 à 31/04/2023. HORAS TRABALHADAS: 1-FRANCISCA DIVA 
F. DE CASTRO -30H/T02- 2- LIGIA PEREIRA DA SILVA-30H/T. 03-MARIA 
IVANEIDE MARQUES VITA- 68H/T04- MIRLAN FREITAS DA SILVA- 
40H/T. 05- ROSA RODRIGUES PIRES- 30H/A. 06- ZULEIDE CARVALHO 
FEITOSA- 80H/T.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
 do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132593#20#135221/>
Protocolo 132593
<#E.G.B#132595#20#135223>
PORTARIA Nº 358/2023/DETRAN/AM/DA/DP 03/05/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o aumento real e progressivo da frota de veículos 
novos; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a emissão dos 
processos de emissão dos Certificados de Registro de Veículos - CRV; 
RESOLVE: I - ALTERAR a Comissão Administrativa com o objetivo de 
atualizar os processos de emissão de Certificados de Registro de Veículos- 
CRV, autorizada pela Portaria 002/2023, de 05.01.2023. INCLUIR o 
servidor SANDRYVALDO SANTOS DO NASCIMENTO, como Membro, 
atribuindo-lhe a título de gratificação mensal, no código 798/1137, o valor de 
18,64 UBA`s (R$ 21,46); II - A presente portaria entrará em vigor, a contar 
de 01 de maio de 2023, até o final do exercício 2023; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132595#20#135223/>
Protocolo 132595
<#E.G.B#132596#20#135224>
RESENHA DA PORTARIA Nº 359/2023/DETRAN/AM/DA/DP 02/05/2023
ALTERA a Portaria nº 003/2023-DP/DETRAN/AM, Núcleo Especia-lizado de 
Operações e Fiscalização de Trânsito - NEOFT. O DIRETOR PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de alterar a 
Comissão do Núcleo Especializado de Operações e Fiscalização de Trânsito 
- NEOFT, autorizada pela Portaria nº 003/2023 de 05/01/2023, no código 
800/1139, até o final do exercício de 2023. RESOLVE: I - DISPENSAR o 
servidor MARCOS ROGERIO FERREIRA MORENO função de Supervisor 
da sobredita comissão COD- 0800/1139. II - A presente portaria passa 
a vigorar a contar de 01.05.2023; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA - SE E 
PUBLIQUE-SE.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132596#20#135224/>
Protocolo 132596
<#E.G.B#132602#20#135230>
RESENHA DA PORTARIA Nº 361/2023/DETRAN/AM/DA/DP 03/05/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na 
Comissão técnico-operacional, denominada Núcleo de Educação de Trânsito 
- NET, como também as UBA´S a elas atribuídas; RESOLVE: ALTERAR a 
Portaria 004/2023/DP/-DETRAN/AM, de 05.01.2023, para DISPENSAR os 
servidores ARMANDO LIMA DO CANTO, MARIA DE FATIMA FREITAS 
DO MONTE e SILVIA JANE DA SILVA como membros da Comissão téc-
nico-operacional, denominada Núcleo de Educação de Trânsito - NET, II- 
INCLUIR servidores FERNANDO LIMA SANTANA, CLAUDIA DE OLIVEIRA 
TELES e LILIANE DANTAS DE OLIVEIRA LIMA como membro da sobredita 
Comissão com a gratificação mensais de 32,00 UBA- no CÓDIGO 0801/1140, 
a contar do mês de Maio/2023, até o final do exercício 2023, III - A presente 
portaria entrará em vigor, a contar de 1º de Maio de 2023; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132602#20#135230/>
Protocolo 132602
<#E.G.B#132604#20#135232>
RESENHA DA PORTARIA Nº 362/2023/DETRAN/AM/DA/DP 02/05/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de prover a atividade relacionada a 
organização e realização de Leilão de veículos removidos e não reclamados 
por seu proprietário no prazo legal; RESOLVE: I - ALTERAR a Comissão 
Administrativa para o desempenho de atividades relacionadas ao Leilão, 
autorizada pela Portaria 009/2023, de 05.01.2023, com o objetivo de organizar 
e executar os veículos removidos e não reclamados por seus proprietários 
no prazo legal, nos termos do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. 
DISPENSAR a servidora TEREZINHA DE JESUS ORDOZGOITE COELHO 
da função de Membro ; INCLUIR a servidora OLINDA MARIA RIBEIRO 
DE ABREU, para Membro da mesma comissão, atribuindo-lhe a título de 
gratificação mensal, no código 809/1148, o valor de 27,96 UBA`s (UBAS 
21,46); II - A presente portaria entrará em vigor, a contar de 01 de maio 
de 2023, até o final do exercício 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132604#20#135232/>
Protocolo 132604
<#E.G.B#132606#20#135234>
RESENHA DA PORTARIA Nº 363/2023/DE02/05/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o que dispõe as Leis nº 5.433, de 08 de maio de 1968; 
8.159 de 08 de janeiro de 1991; Decretos nº 64.398, de 28 de abril de 1968, 
60.417 de 11de março de 1967; 20.910 de 06 de janeiro de1932; Decreto-Lei 
4.597de 18 de agosto de 1942 e Resoluções nº 5 e 7, de 30 de setembro de 
1996 e 20 de maio de 1997, respectivamente, ambas do Conselho Nacional 
de Arquivos;
CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 325 do Código de Trânsito Brasileiro 
instituído pela Lei 9.503 de 27 de setembro de 1997; CONSIDERANDO 
ainda, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de levantamento, 
análise, consulta à tabela de temporalidade para separação dos documentos 
vencidos, objeto do presente ato administrativo, com a finalidade de serem 
incinerados; RESOLVE: I - INCLUIR o servidor LUCAS PRAZERES DE 
MELO, como Membro da mesma comissão e estabelecer a titulo de 
gratificação mensal, 27,95 UBAs (R$21,46) no código 1149/0810, até o 
final do exercício de 2023 II - A presente portaria entrará em vigor, a contar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO