DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023
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A VICE PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o 
artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA Nº0045/2023 - GAB/PRES-JUCEA
I - EDNA LINDOSO DA SILVA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00
APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 2 de Maio de 2023
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#132581#22#135208/>
Protocolo 132581
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#132649#22#135277>
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, o falecimento dos servidores, conforme 
especificado abaixo.
RESOLVE
CESSAR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
atribuída ao servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme 
abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela 
constante da Lei Nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO
NIVEL A CONTAR
JOSE CARLOS REIS 
DE MELO
MOTORISTA
13
30/12/2020
CARLA JEANNE DE 
OLIVEIRA MELO
TECNICO I
13
15/03/2022
MAURICIO RIBEIRO 
DA SILVA
TECNICO II
13
02/02/2023
MARIA DE NAZARE 
CABRAL BESSA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I 13
15/02/2023
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#132649#22#135277/>
Protocolo 132649
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#132657#22#135285>
EXTRATO N.º 010/2023 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 003/2023. DATA DA 
ASSINATURA: 18/04/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas - IPEM/AM e JURUÁ Estaleiros e Navegação Ltda. OBJETO: 
Supressão contratual menor que 25% da redação do contrato original. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.392.000,00 (sete milhões, trezentos e noventa 
e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 
3.3.2.3.123-00. Natureza da despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 174. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 52620.002157/2023-71 (processo 
interno: 92256/2023). Gabinete do IPEM/AM. 
Manaus, 27 de abril de 2023.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132657#22#135285/>
Protocolo 132657
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#132597#22#135225>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.181/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.005094/2022-84- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: SILVANA SILVA DE MEDEIROS
1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos declinados no referido 
Parecer, assim como, nos termos da Instrução Normativa nº 004/2006 do 
Ministério do Meio Ambiente. 3. Ressalta-se que a aprovação fundiária 
da pleiteada licença ambiental não dá azo a qualquer tipo de exploração, 
tratando-se de análise fundiária, havendo a necessidade de análises técnicas 
e demais procedimentos ambientais, antes da expedição de qualquer 
licença, devendo preencher todos os requisitos técnicos. Evidencio ainda, 
que a futura emissão da Licença de Operação - L.O. para manejo florestal 
só deverá ser expedida, se a interessada cumprir os seguintes requisitos: 1º 
Cumprir com todas as ressalvas feitas pelo ICMBio conforme o Ofício SEI nº 
53/2021-GR-1- Base Porto Velho/GR-1/GABIN/ICMBio.
2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 3 de maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#132597#22#135225/>
Protocolo 132597
<#E.G.B#132600#22#135228>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.207/2023
PROCESSO Nº 01.01.030201.005121/2022-19-(IPAAM)
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: WALFREDO DE OLIVEIRA REGO FILHO
1. SUSPENDO A DECISÃO/P/IPAAM Nº 202/2022, que deferiu o 
prosseguimento da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de 
Manejo Florestal Sustentável - APAT, em nome do Interessado, Sr. Walfredo 
de Oliveira Rego Filho, tendo em vista a Decisão constante as fls. 188-191, 
do processo judicial nº 0760218- 30.2021.8.04.0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto 
ao prosseguimento do feito. E, em ato contínuo, à PJU para manifestação 
judicial tempestiva.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 3 de maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#132600#22#135228/>
Protocolo 132600
<#E.G.B#132603#22#135231>
RESENHA Nº 063/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Ziomar Costa e Silva Junior e Adhonay Dantas 
de Araújo - Colaboradores, Iranduba-AM, 03/05/2023, Assessorar 
vistorias e fiscalizações para fim de Licenciamento Ambiental de diversos 
empreendimentos; 02.Mário Jorge Costa de Oliveira - Colaborador, Rio 
Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 02 a 06/05/2023, Dar apoio em fiscalizações 
e vistorias de diversos empreendimentos; 03.Paulo Cabral Barboza 
Junior - Colaborador, Itacoatiara-AM, 10 à 12/05/2023, Dar apoio técnico 
em vistorias de diversos empreendimentos; 04.Márcia de Souza Alves - 
Colaboradora, Manacapuru-AM, 04 à 05/05/2023, Dar apoio em vistorias 
para fins de licenciamento ambiental; 
Manaus, 03 de Maio de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#132603#22#135231/>
Protocolo 132603
<#E.G.B#132608#22#135236>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO