DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 23
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 087/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo 
com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, 
emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as 
áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em 
face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do 
IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta 
publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; 
Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE 
FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;
01.01.030201.006922/2023-82; 539/2022-GEFA; ROBSON TRINDADE 
DE 
FIGUEIREDO/005.249.502-70; 
318_2022; 
389/2022-GEFA; 
6º50’14,15”S/59º03’46,23”W; 8,7402; Apuí.
01.01.030201.007082/2023-75; 
171/2023-GEFA; 
AGNALDO 
FERREIRA 
DA 
SILVA/014.149.731-34; 
971_2022; 
131/2023-GEFA; 
07º54’28,50”S/63º28’58,21”W; 21,6539; Humaitá.
01.01.030201.007083/2023-10; 437/2023-GEFA; JULIO CESAR GOMES 
DO 
NASCIMENTO/687.542.212-34; 
252_2022; 
160/2023-GEFA; 
06º53’50,440”S/65º34’24,012”W; 154,6565; Lábrea
01.01.030201.007106/2023-96; 
214/2023-GEFA; 
JOÃO 
PAULO 
AZEVEDO RODRIGUES/898.233.622-20; 563_2022; 126/2023-GEFA; 
09º02’56,756”S/65º25’46,722”W; 35,301026; Lábrea.
01.01.030201.007115/2023-87; 
211/2023-GEFA; 
FRANCINEI 
NUNES 
ARAÚJO/768.584.212-20; 
601_2022; 
121/2023-GEFA; 
08º58’48,375”S/65º57’34,168”W; 103,340356; Lábrea.
01.01.030201.007136/2023-00; 
223/2023-GEFA; 
JOEL 
BATISTA 
ARAÚJO /536.246.532-53; 977_2022; 139/2023-GEFA; 07º55’13,491”S/ 
63º40’43.209”W; 23,298309; Canutama.
01.01.030201.007140/2023-60; 
172/2023-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
971_2022; 
131/2023-GEFA; 
07º54’19,06”S/63º29’15,98”W; 
13,5113; 
Humaitá.
01.01.030201.007143/2023-02; 
224/2023-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
977_2022; 139/2023-GEFA; 07º55’13,491”S/63º40’43,209”W; 26,22405; 
Canutama.
01.01.030201.007145/2023-93; 
173/2023-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
970_2022; 140/2023-GEFA; 07º55’42,24”S/63º28’15,99”W; 3,8974; Humaitá.
01.01.030201.007148/2023-27; 
218/2023-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
1538_2022; 133/2023-GEFA; 06º48’27,07”S/59º39’47,96”W; 29,0867; Apuí.
01.01.030201.007152/2023-95; 
215/2023-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
427_2022; 129/2023-GEFA; 07º47’29,573”S/61º17’47,337”W; 519,288192; 
Novo Aripuanã.
01.01.030201.007157/2023-18; 
22/2023-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
250_2022; 2/2023-GEFA; 7º12’42,56”S/59º25’27,64”W; 24,8997; Apuí.
01.01.030201.007160/2023-31; 
587/2023-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
589_2022; 643/2022-GEFA; 9º20’41,91”S/65º45’34,28”W; 14,2474; Lábrea.
01.01.030201.007166/2023-09; 
225/2023-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
1373_2022; 142/2023-GEFA; 07º52’37,088”S/61º44’53,361”W; 21,816645; 
Manicoré.
01.01.030201.007168/2023-06; 
222/2023-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
1103_2022; 137/2023-GEFA; 07º02’05,373”S/59º40’15,835”W; 32,596638; 
Apuí.
01.01.030201.007169/2023-42; 
205/2023-GEFA; 
MANASA 
MADEIREIRA 
S.A/60.400.009/001-11; 
1668_2022; 
115/2023-GEFA; 
09º01’25,796”S/66º12’02,541”W; 113,04571; Lábrea.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 28 de abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#132608#23#135236/>
Protocolo 132608
<#E.G.B#132674#23#135304>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.210/2023
PROCESSO Nº 01.01.030201.007531/2023-85-(IPAAM)
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO 
N° 202/2022 - GECF
INTERESSADO: SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE 
MADEIRAS LTDA
1. DEFIRO o desembargo do empreendimento/atividade da empresa 
SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, face aos 
argumentos técnicos (Parecer Técnico Nº 469/2023 - GECF) e jurídicos 
(PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 310/2023)..
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de que 
NOTIFIQUE a Interessada desta Decisão. Ato contínuo à Gerência 
competente para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto 
ao desembargo deferido.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 3 de maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#132674#23#135304/>
Protocolo 132674
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#132727#23#135359>
PORTARIA Nº 012/2023 - SNPH
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO PORTO E 
HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada 
no Regimento Interno, conforme Decreto nº 36.232, de 09 de setembro de 
2015;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, o servidor RAPHAEL DOS SANTOS MARINHO, que está 
ocupando o cargo DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, matrícula 
nº 194.954-3, CPF nº 522.457.562-15, para responder como GESTOR 
ORÇAMENTÁRIO DA UNIDADE GESTORA 25.203, conforme a Instrução 
Normativa acima mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2023;
II - DESIGNAR, o servidor IDERLAN VALE RODRIGUES, que está 
ocupando o cargo GERENTE FINANCEIRO, matrícula nº 159.521-0G, 
CPF nº 633.660.532-91, para responder como GESTOR FINANCEIRO 
DA UNIDADE GESTORA 25.203, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO 
PORTO E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus/AM, 02 de maio de 2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#132727#23#135359/>
Protocolo 132727
<#E.G.B#132729#23#135361>
PORTARIA Nº 013/2023-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019 e Decreto 
nº 40.738 de 03 de junho de 2019 que disciplina as viagens dos Secretários 
de Estado, Presidentes e demais Servidores do Poder Executivo; 
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 002/2023-ASPRE/SNPH constante 
no processo nº 01.01.025203.000120/2023-09, em que esta SNPH foi 
convidada para participar das auditorias aos Portos do Amazonas, de acordo 
com o cronograma da CONPORTOS, AUTORIZA para fins de concessão 
de diárias o deslocamento do servidor, PATRICK FRANÇOIS RIBEIRO 
MOREIRA, Agente Aquaviário III, matrícula nº 196.773-8B, no período de 11 
a 13/04/23 à cidade de Itacoatiara/AM. 
Manaus, 04/05/2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#132729#23#135361/>
Protocolo 132729
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#132625#23#135253>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 010/2022. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 
2023. PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa TECWAY SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO