DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 29
PORTARIA Nº. 941/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.08701EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, RAIMUNDO 
OLIVEIRA DA CUNHA, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, 
Referência ‘’E”, Matrícula nº. 026.994-8A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 1.880,61 (mil, oitocentos 
e oitenta reais e sessenta e um centavos), de acordo com artigo 12, Anexo 
IV, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10º, 
da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 69,74 (sessenta e 
nove reais e setenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013; acrescido de R$ 458,13 (quatrocentos 
e cinquenta e oito reais e treze centavos), de Gratificação de Atividade 
Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10° da Lei n° 5.770 de 10 
de janeiro de 2022 totalizando seus proventos no valor de R$ 2.408,48 (dois 
mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e oito centavos), mensais. 
Manaus, 20 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132646#29#135274/>
Protocolo 132646
<#E.G.B#132647#29#135275>
PORTARIA Nº. 1000/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.06064EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSE ANTONIO RAMOS 
GUEDES cargo de Vigia PNF.VIG-I 2ª Classe, Referência “E”, Matrícula n° 
024.006-0A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base, no valor de R$ 1.622,22 (mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e 
dois centavos), de acordo com artigo 12, Anexo V, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 10º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro 
de 2022; acrescido de R$ 69,74 (sessenta e nove reais e setenta e quatro 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013; acrescido de R$ 382,44 (trezentos e oitenta e dois reais e quarenta 
e quatro centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de 
acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 10° da Lei n° 5.770 de 10 de janeiro de 2022 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.074,40 (dois mil, setenta e 
quatro reais e quarenta centavos), mensais. 
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132647#29#135275/>
Protocolo 132647
<#E.G.B#132648#29#135276>
PORTARIA Nº. 978/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.07177EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, JOSEFA 
BENJAMIM DA SILVA, no cargo de Professor, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, Referência “A”, 
Matrícula nº. 030.077-2D, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base, no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 
R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos), mensais. 
Manaus, 25 de abril 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132648#29#135276/>
Protocolo 132648
<#E.G.B#132650#29#135278>
PORTARIA Nº. 832/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2023.4.01819EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ROSALIA RIBEIRO SILVA, 
no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe ‘’B’’, Referência 3, Matrícula nº. 
154.560-4A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Medicina 
Tropical do Amazonas, com proventos integrais, Vencimento Base, do cargo 
no valor de 1.175,95 (mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3°, da Lei nº 5.928, de 15 de 
junho de 2022; acrescidos de R$ 235,19 (duzentos e trinta e cinco reais e 
dezenove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, referente a 20% do 
Vencimento Base, de acordo com o Artigo 7°, III, da Lei n° 3.469 de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 1.422,26 (mil, quatrocentos e vinte e dois reais 
e vinte e seis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o Artigo 
6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1º, §3°, da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.833,40 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta 
centavos), mensais. 
Manaus, 20 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132650#29#135278/>
Protocolo 132650
<#E.G.B#132651#29#135279>
PORTARIA Nº. 991/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.01674TJA-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do TJ/AM, 
VIVALDO DA SILVA MARINHO, falecido em 25/02/2023, no cargo de Auxiliar 
Judiciário, Classe F, Nível III, matrícula nº. 000.254-2B, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam o valor de R$ 9.027,01 (nove mil, vinte e sete 
reais e um centavo). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 8.571,15 (oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quinze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a MARIA ROSA MESQUITA MARINHO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus-AM, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132651#29#135279/>
Protocolo 132651
<#E.G.B#132653#29#135281>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO