DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.973 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
27
abr/2023
O 
Governo do Amazonas autorizou a 
liberação orçamentária de R$ 7,5 mi-
lhões da contrapartida estadual para a 
construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) 
em Manaus, no dia 14 de abril, durante progra-
mação com a titular do Ministério das Mulhe-
res, Cida Gonçalves, que cumpriu agenda na 
capital amazonense.
A contrapartida do Estado garante que os 
recursos federais disponibilizados sejam uti-
lizados, após todas as adequações que foram 
solicitadas pela Caixa Econômica Federal. O 
Governo Federal, através do Ministério das 
Mulheres, garantiu o repasse de R$ 10 milhões 
para as obras.
O recurso é resultado de uma emenda de 
bancada e que, com a contrapartida assinada 
pelo Estado, supera-se um trâmite burocrático 
para dar início ao planejamento para execução 
da obra. A expectativa é de que as obras de 
construção da Casa da Mulher sejam iniciadas 
no segundo semestre deste ano.
A ministra Cida Gonçalves veio a Manaus 
para tratar sobre as adequações que foram 
necessárias ao projeto da Casa da Mulher Bra-
sileira, que é de 2020, e também para conhecer 
as demais políticas públicas de atendimento às 
mulheres vítimas de violência. 
Segundo a ministra, já existe Casa da Mu-
lher em sete capitais brasileiras e cada unidade 
atende de 1,5 mil a 2 mil mulheres por mês, em 
média, com diversos serviços especializados. A 
expectativa, conforme Cida, é levar também o 
projeto para outras cidades.
“Nós estamos readequando o tamanho de 
acordo com o município e quais os serviços 
que a casa precisa. Nós entendemos que para 
ser uma Casa da Mulher Brasileira, ela precisa 
ter no mínimo quatro serviços especializados, e 
cada município, cada estado tem uma realida-
de, e vai ser construída a partir desta realidade”, 
disse Cida Gonçalves.
Em Manaus, o terreno escolhido fica locali-
zado na rua Major Isidoro, no bairro Petrópo-
lis, zona centro-sul da capital. No âmbito do 
Governo do Amazonas, as tratativas para a im-
plantação da Casa da Mulher são coordenadas 
pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania (Sejusc).
“Esse projeto está sendo retomado pelo Go-
verno do Amazonas, que abraça a causa femi-
nina. Na Casa da Mulher serão várias parcerias 
funcionando em um único espaço. Em vez da 
mulher ir à Defensoria, ir ao Tribunal, e ter que 
se deslocar diversas vezes até abandonar o 
atendimento, agora ela terá esse atendimento 
centralizado em um único local”, explicou a se-
cretária da Sejusc, Jussara Pedrosa.
Projeto
A Casa da Mulher Brasileira prevê atendi-
mento humanizado às mulheres, integrando, 
no mesmo espaço, serviços especializados 
para os mais diversos tipos de violência contra 
as mulheres.
O local terá apoio psicossocial, delegacia, 
juizado, postos do Ministério Público e Defen-
soria Pública, promoção de autonomia econô-
mica, alojamento de passagem e central de 
transportes.
Repasse do Estado para a 
construção de uma unidade do 
projeto foi autorizado durante 
agenda da ministra das 
Mulheres na capital
Governo do Amazonas libera R$ 7,5 milhões 
para a Casa da Mulher Brasileira em Manaus
Alex Pazuello / Secom
A ministra Cida Gonçalves esteve em Manaus, também, para 
conhecer as políticas públicas de atendimento às mulheres 
vítimas de violência no estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO