DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 3
Jamile Alves/Sema
E
m uma conquista histórica para as comu-
nidades, para o Governo do Estado e para 
a agenda ambiental do Amazonas, sete 
acordos de pesca foram aprovados durante 
Assembleia Geral realizada em Barcelos (a 399 
quilômetros de Manaus), no dia 14 de abril. A 
validação ocorre após 28 anos do início das pri-
meiras tentativas de normatizar as atividades 
de pesca Rio Negro.
“Desde os anos 90 existiram tentativas de 
ordenar o Rio Negro. Tentaram novamente em 
2011, paralisou-se em 2016 e, agora, a partir de 
2021, nós resgatamos esse trabalho e estamos, 
finalmente, entregando esses acordos, em um 
momento histórico para o Governo do Amazo-
nas e para as comunidades, que há muitos anos 
aguardam esse ordenamento”, destacou o se-
cretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo 
Taveira.
Acordos de pesca são ferramentas imple-
mentadas pelo Estado, para garantir a proteção 
dos recursos pesqueiros e evitar conflitos entre 
pescadores, potencializando a geração de ren-
da vinculada a atividades de pesca, garantindo 
a conservação dos ambientes aquáticos onde 
estão inseridos.
Com a validação de organizações sociais, 
operadores de turismo, comunitários e popu-
lações tradicionais e povos indígenas os rios 
Caurés, Quiuini, Negro (setores A, B e C), Aracá, 
Demeni, Padauiri e Preto vão passar a contar 
com acordos de pesca. As normativas passam a 
valer após publicação das Instruções Normati-
vas (IN) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A retomada da construção dos acordos ocor-
reu nos anos de 2021 e 2022. Na ocasião, equi-
pes do Governo do Estado, lideradas pela Se-
cretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), 
realizaram diversas visitas e reuniões junto aos 
atores interessados pelo ordenamento, a fim 
de elaborar as regras e os zoneamentos de for-
ma democrática e participativa.
Histórico
Neste processo, moradores, pescadores e 
usuários dos rios indicaram, de forma consen-
sual, os locais destinados à pesca comercial, es-
portiva, ornamental, de manejo, além de áreas 
para preservação e pesca de subsistência. 
O coordenador do Núcleo de Pesca, Ro-
gério Bessa, destaca a união dos diferentes 
grupos como crucial para aprovação dos 
acordos, onde a assembleia é a fase final de 
construção desses acordos, onde são apara-
das as últimas arestas antes da publicação 
efetiva das IN. 
“É muito emocionante ver como todos os 
grupos têm buscado defender os seus inte-
resses e, ao mesmo tempo, fazer suas escolhas 
levando em consideração o bem coletivo, tan-
to das pessoas como do meio ambiente e da 
conservação das espécies. Sem dúvida é uma 
mudança de paradigma, que indica como os 
pescadores e usuários do Rio Negro abraçaram 
essa política pública”, enfatizou. 
Conselho
A 93ª Reunião Ordinária do Conselho Estadu-
al de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) 
aprovou, também no dia 14 de abril, o repasse 
de R$ 2.291.323,78 do Fundo Estadual do Meio 
Ambiente (Fema), para financiar projetos am-
bientais voltados à reciclagem, no município 
de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus) e à 
avaliação da conservação da Bacia Hidrográfica 
do Tarumã-Açu.
O Fundo Estadual de Meio Ambiente é vincu-
lado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
(Sema) e gerido pelo Cemaam. E tem a finali-
dade de dar suporte financeiro à execução da 
Política Estadual de Meio Ambiente, competin-
do-lhe apoiar ações de proteção, conservação, 
monitoramento e recuperação do meio am-
biente em todo o Estado. 
Página histórica foi escrita 
em assembleia geral com 
organizações sociais, 
operadores de turismo, 
comunitários e populações 
tradicionais
Amazonas tem sete acordos de pesca 
aprovados para ordenar o Rio Negro
Desde 2021, o Governo do Estado resgatou o trabalho e a validação ocorre após 28 anos das 
primeiras tentativas de normatizar as atividades de pesca no Rio Negro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO