DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.973 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
27
abr/2023
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#131793#1#134405>
PORTARIA N.º 078/2023-GPGE
DECLARA não usufruída férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO que o Procurador do Estado ISALTINO JOSÉ BARBOSA 
NETO deixou de desfrutar o 1.º Período das férias relativas ao exercício de 
2023, por necessidade do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruída por necessidade do serviço as férias do 
Procurador do Estado ISALTINO JOSÉ BARBOSA NETO, referente ao 1.º 
Período de 2023, registrada na escala da Portaria de n.º 704/2022-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 24 de 
abril de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131793#1#134405/>
Protocolo 131793
<#E.G.B#131794#1#134406>
PORTARIA N.º 079/2023-GPGE
NOMEIA para o cargo em comissão que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
NOMEAR, com efeitos a contar de 17 de abril de 2023, EDUARDO LEITE 
RAMIRES, para o Cargo de Assessor I, símbolo AD-1, do Quadro de 
Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, atribuindo-o, em conseqüência, a 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa, Nível 15, do Anexo Único 
da Lei 3.301/2008.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 24 de 
abril de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131794#1#134406/>
Protocolo 131794
<#E.G.B#131830#1#134443>
PORTARIA Nº 080/2023 - GPGE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$54.200,00 (CINQUENTA 
E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
Abril de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131830#1#134443/>
ANEXO I
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
03.092.3074.1060
P
4
1.704.145
4490
0011
54.200,00 4490
0001
54.200,00
Construção, Ampliação,
Adequação e
Aparelhamento da PGE
54.200,00
54.200,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 131830
<#E.G.B#131830#1#134443>
<#E.G.B#131830#1#134443/><#E.G.B#131842#1#134455>
PORTARIA N.º 293/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER onze dias de férias à Procuradora do Estado VIRGÍNIA NUNES 
BESSA, matrícula nº 197.014-3 B, referentes ao 2º período de 2012, a contar 
de 27/03 até 06/04/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 26 de 
abril de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131842#1#134455/>
Protocolo 131842
<#E.G.B#131845#1#134458>
PORTARIA N.º 292/2023-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade serviço trinta dias as férias da Procuradora 
do Estado VIRGÍNIA NUNES BESSA, matrícula n.º 197.014-3 B, referente 
ao 1º período de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
26 de abril de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131845#1#134458/>
Protocolo 131845
<#E.G.B#131849#1#134462>
PORTARIA N.º 290/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial a servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, dois dias 
de licença especial à servidora NORMA SUELY LIMA DE MELO, matrícula 
n.º 111.672-0 E, referente ao quinquênio de 1997/2002, a contar de 13 e 
14/04/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
26 de abril de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131849#1#134462/>
Protocolo 131849
<#E.G.B#131877#1#134492>
PORTARIA N.º 081/2023-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à servidora que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto de 14 de abril de 2023,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO