DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 5
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 26 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#131889#5#134504/>
Protocolo 131889
<#E.G.B#131892#5#134507>
PORTARIA Nº 193/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017107.000944/2022-68/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Cristiane Lopes dos Santos, 
Téc. de Enfermagem, matrícula 184.219-6 B, no período de 01/02/2023 
a 30/01/2025, lotada no Pronto Socorro 28 de Agosto. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#131892#5#134507/>
Protocolo 131892
<#E.G.B#131900#5#134515>
PORTARIA Nº 503/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e; 
CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007, 
Capitulo V, Seção III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o 
funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido os 
Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e 
competência, e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o 
que consta no Processo SIGED 01.01.017111.000069/2023-36/SES-AM.
R E S O L V E: DESIGNAR, o servidor MARCIO SILVA DE OLIVEIRA, 
matrícula n° 265.696-5A, para responder pelo cargo de Gerente 
Administrativo Financeiro da Maternidade Balbina Mestrinho, a contar 
de 01.02.2023, até ulterior deliberação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. 
Manaus, 26 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#131900#5#134515/>
Protocolo 131900
<#E.G.B#131905#5#134520>
PORTARIA Nº 427/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta no Requerimento de 
Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no 
Processo SIGED 01.01.017101.016905/2022-32SES-AM.
R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR da servidora CLYCIA SOUZA, matrícula nº 
146.618-B, Auxiliar Operacional de Saúde, lotada na Secretaria Executiva 
do Interior, a contar de 02.05.2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 13 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#131905#5#134520/>
Protocolo 131905
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#131903#5#134518>
PORTARIA Nº 0179/2023-GS/SEAD
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 5.191.748,99 (CINCO 
MILHÕES, CENTO E NOVENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA 
E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 27 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#131903#5#134518/>
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.3229.2562
A
3
1.500.121
3390
0011
5.191.748,99 3390
0001
5.191.748,99
Gestão do Gerenciamento,
Fornecimento e
Abastecimento de
Combustíveis
5.191.748,99
5.191.748,99
TOTAL  (R$)
Protocolo 131903
<#E.G.B#131903#5#134518>
<#E.G.B#131903#5#134518/>
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#131904#5#134519>
PORTARIA GS Nº 368, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.235, publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 10/04/2023, que instituiu o Comitê Interinstitucional 
de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a Portaria GS nº 311, publicada do Diário Oficial do 
Estado, de 11/04/2023, que criou, no âmbito da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, o Núcleo de Inteligência em Segurança 
Escolar-NISE;
CONSIDERANDO a Portaria GS nº 348, de 19/04/2023, que designa o 
Coordenador do NISE;
CONSIDERANDO o Art. 3º da Portaria GS nº 311, publicada do Diário Oficial 
do Estado, de 11/04/2023,
RESOLVE:
I.DESIGNAR os servidores abaixo para integrar o Núcleo de Inteligência 
em Segurança Escolar-NISE:
. Luís Aguiar Andrade;
. Luiz Ricardo Bastos Queiroz;
. Luiz Alberto Passos Navarro;
. Taylla de Vasconcelos Dias Toledano;
. Rafael Fernando Martins Montenegro;
. Monica Adriana Dutra de Sousa;
. Jozilene da Silva Vieira;
. Nayara Pimentel da Silva;
. Emilly Ysabel Brelaz Costa;
.Ceiça Regina Ribeiro da Silveira.
II. Os trabalhos desenvolvidos não ensejam remuneração de qualquer 
espécie, sendo considerado serviço público relevante, conforme Art. 5º 
do Decreto Estadual nº 47.235, publicado no Diário Oficial do Estado, de 
10/04/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131904#5#134519/>
Protocolo 131904
<#E.G.B#131915#5#134531>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO