DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023
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PORTARIA GS Nº 375, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle,
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO
o
teor
do
processo
nº
01.01.028101.022954
/2022-20-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ALLYSON DE CASTRO LOPES, matrícula
nº 223.156-5A, CPF nº 569.434.742-00, lotado na Gerência do Ensino
Regular-GER/DEPPE/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo
de Cooperação Técnica nº 06/2023-SEDUC, firmado entre o Estado do
Amazonas, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
DESPORTO-SEDUC e o INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO
LTDA-IME, cujo objeto é a realização de Estágio Curricular obrigatório e não
obrigatório, para complementação de sua formação humana e profissional,
aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós
graduação nas áreas da saúde, humanas, exatas e biológicas, entendido
o estágio e aula prática como uma estratégia de profissionalização que
contempla o processo de ensino e aprendizagem, bem como a realização
de atividades de ensino, pesquisa e extensão; a utilização de espaços para
realização de eventos, a contar do dia 15/03/2023 e durante toda a vigência
do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131915#6#134531/>
Protocolo 131915
<#E.G.B#131918#6#134533>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO
o
teor
do
processo
nº
01.01.028101.008882
/2022-09-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Despacho de Homologação, publicado no Diário
Oficial do Estado, de 13/02/2023, referente à licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 709/2022-CSC, que adjudicou o objeto licitado, pelo menor
preço global, à empresa SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA,
CNPJ nº 18.737.991/0001-55.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131918#6#134533/>
Protocolo 131918
<#E.G.B#131923#6#134538>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 14/2023.
DATA DA ASSINATURA: 27.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor
tem por objeto a cessão da servidora INAÍRA DOS SANTOS CASTRO,
matrícula n°. 145994-5-C, Pedagogo PD20.ESP-III, pertencente ao quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC,
para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas -TCE/AM, em atendimento ao Ofício n°. 044/2023-GP-TCE/AM
e Parecer n°. 1.289/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO:
Este Termo vigorará por doze (12) meses, com efeitos retroativos a contar
de 01.03.2023 até 01.03.2024, podendo ser prorrogado por mútuo acordo
dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.011101.006263/2023-60.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#131923#6#134538/>
Protocolo 131923
<#E.G.B#131926#6#134541>
PORTARIA GS Nº 345, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 032/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Gratificação de Desempenho
pela Execução de trabalhos de natureza Especial com Risco de Vida ou
da Saúde, nos valores fixados na Tabela constante do Anexo VII da Lei nº
3.951, de 04/11/2013, por item, conforme a seguir especificado:
Portaria GS 151, publicada no Diário Oficial, de 05/03/2014, na parte
referente à servidora abaixo:
NALIETE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 168.253-9C, cargo
PROFESSOR PF20.ESP-III, a contar de 02/01/2023;
Portaria GS 752, publicada no Diário Oficial, de 05/12/2017, na parte
referente aos servidores abaixo:
BENITES FOLGOSA BARROSO, matrícula nº 175.874-8E, cargo
PROFESSOR PF20.ESP-III, a contar de 02/01/2023;
ATACI
CORDEIRO
APARICIO,
matrícula
nº
149.136-9B,
cargo
PROFESSOR, a contar de 02/01/2023;
Portaria GS 774, publicada no Diário Oficial, de 21/08/2019, na parte
referente ao servidor abaixo:
ANICETO BARROSO NETO, matrícula nº 108.187-0B, cargo PROFESSOR
PF20.LPL-IV, a contar de 02/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131926#6#134541/>
Protocolo 131926
<#E.G.B#131929#6#134544>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 149/2022.
DATA DA ASSINATURA: 27.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA
EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais
três (03) meses, contados de 28.04.2023 até 28.07.2023 para dar
continuidade a aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID-14260)
Açúcar, pacote com 1Kg (446.544 pacotes), para compor o cardápio
da merenda escolar das seguintes modalidades de ensino: PNAE
Fundamental, PNAE Médio, PNAE EJA Fundamental e PNAE EJA
Médio, a ser distribuído nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital
e Interior do Amazonas desta Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, no início do ano letivo de 2023, em atendimento ao Memo. n°.
048/2023-DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.336/2023-ASSJUR,
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.016339/2023-66
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#131929#6#134544/>
Protocolo 131929
<#E.G.B#131930#6#134545>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 13/2023.
DATA DA ASSINATURA: 27.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor
tem por objeto a cessão do servidor BRUNO ARAÚJO DE OLIVEIRA,
matrícula n°. 222879-3°, Professor - PF40.ESP-III, pertencente ao quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC,
para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas -TCE/AM, em atendimento ao Ofício n°. 058/2023-GP-TCE/
AM e Parecer n°. 1177/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste.
PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses, com efeitos retroativos
a contar de 01.04.2023 até 01.04.2024, podendo ser prorrogado por mútuo
acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 01.01.011101.001256/2023-70.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#131930#6#134545/>
Protocolo 131930
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO