DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 7
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#131820#7#134433>
ESPÉCIE: 1ºTA AO CONTRATO Nº 10/2022-SEC. DATA: 13.04.2023. 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS. Objeto: 1° Termo Aditivo do Contrato n°10/2022- SEC, 
referente a serviços gráficos sob demanda, visando atender as necessidades 
da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e suas unidades, conforme 
condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste 
instrumento pelo período de 12 (doze) meses, conforme projeto básico. 
Valor Global: R$ 210.050,80 (duzentos e dez mil e cinquenta reais e oitenta 
centavos). DO: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903963; FT: 
1.501.1600.0000.0000; 2023NE0000238, em 13.04.2023, no valor de R$ 
19.552,36 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis 
centavos). Prazo: .13.04.2023 a 13.04.2024. Manaus, 27.04.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#131820#7#134433/>
Protocolo 131820
<#E.G.B#131853#7#134466>
ESPÉCIE: TF Nº 24/2023-SEC. DATA: 26.04.2023. PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS/SEC e INSTITUTO CULTURAL DE DESPORTO E 
LAZER DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Apoio Financeiro, por 
meio da EB nº 035/2023 (PP/PL), para realização da 3ª edição MANAUS 
COUNTRY FESTIVAL nas dependências do CSU DO PARQUE DEZ, 
Manaus, a ser realizado nos dias 26 a 30 de abril de 2023. Valor Global: 
R$ 902.802,50 (novecentos e dois mil, oitocentos e dois reais e cinquenta 
centavos). DO: UO: 20101; PT: 13.122.3310.2793.0011; ND: 33504199; 
FT: 1.501.1600.0000.0000; 2023NE0000285, em 26.04.2023, no valor de 
R$ 902.802,50 (novecentos e dois mil, oitocentos e dois reais e cinquenta 
centavos); Fiscal: Beatriz Brilhante Marques, Mat. nº 248.288-6A. Prazo: 
26.04.2023 a 26.05.2023. Manaus, 27.04.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#131853#7#134466/>
Protocolo 131853
<#E.G.B#131866#7#134481>
ESPÉCIE: TF Nº 23/2023-SEC. DATA: 27.04.2023. PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS/SEC e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO AMIGOS DO 
GARANTIDO. Objeto: Apoio Financeiro para apresentação do Boi Bumbá 
Garantido no Festival Folclórico de Parintins 2023 a ser realizado nos dias 30 
de junho, 01 e 02 de julho de 2023, conforme disposto no Plano de Trabalho. 
Valor Global: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). DO: UO: 20101; 
PT: 13.392.3303.2077.0007; ND: 33504199; FT: 1.704.1450.0000.0000; 
2023NE0000275, em 26.04.2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais); Fiscal: Aline de Souza Santana, Mat. nº 188.582.0-D 
e Dayanna Araújo Pereira, Mat. nº 248.285-1A. Prazo: 27.04.2023 a 
27.07.2023. Manaus, 27.04.2023
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#131866#7#134481/>
Protocolo 131866
<#E.G.B#131920#7#134535>
PORTARIA Nº 59/2023/GS/SEC
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA em exercicio, no uso de suas atribuições legais: 
CONSIDERANDO, o disposto no § 1º art. 1º do Decreto nº 22.459 de 16 de 
janeiro de 2002, e o , e o Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário 
do Estado do Amazonas-FUPEAM .
RESOLVE: 
CONCEDER 
Descentralização 
de 
Crédito, 
mediante 
Destaque, em favor e por requisição , e o Plano de Trabalho requisição 
Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas-FUPEAM no valor total de 
R$ 184.430,40 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e 
quarenta centavos) objetivando favorecer a recuperação de apenados do 
Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas, através da oportunidade 
de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, por meio 
de atividades laborais de relativa a limpeza/conservação e serviços gerais 
em espaços públicos de responsabilidade da SEC, conforme programação 
abaixo:
Destaque n°.05/2023/SEC, Função 13, Subfunção 392, Programa 3303, 
Ação 2223001, Fonte 1.501.160 Naturezas das Despesas 339036 valor 
R$ 117.600,00, 339047 valor R$ 12.196,80, 339039 valor R$ 54.633,60, 
perfazendo o Valor total R$ 184.430,40 (cento e oitenta e quatro mil, 
quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos). Esta Portaria entre em 
vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Cultura 
e Economia Criativa, em Manaus, 27 de abril de 2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#131920#7#134535/>
Protocolo 131920
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#131902#7#134517>
ERRATA DA PORTARIA Nº 003/2023-FESP/SSP/AM, publicada no DOE/
AM, Edição 34.972, em 26/04/2023.
ONDE SE LÊ: CNPJ: 57.494.031/0010-63.
LEIA-SE: CNPJ 57.494.031/0001-63.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#131902#7#134517/>
Protocolo 131902
<#E.G.B#131797#7#134409>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 033/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
25.04.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
WN COMÉRCIO ODONTO-CIRÚRGICO LTDA; OBJETO: Aquisição 
de Material de Odontologia - Parte 2 para atender as necessidades de 
estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, 
para a execução do eixo de Valorização do Profissional e Segurança 
Pública/SSP-AM; VALOR TOTAL: R$ 15.669,60 (quinze mil, seiscentos e 
sessenta e nove reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 25.04.2023 a 25.04.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903010, 33903035; tendo 
sido emitida em 20/04/2023 as Notas de Empenho n.º 2023NE0000065, 
2023NE0000066, nos valores de R$ 15.446,70 (quinze mil, quatrocentos e 
quarenta e seis reais e setenta centavos) e R$ 222,90 (Duzentos e vinte e dois 
reais e noventa centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 
080/2023-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 25 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#131797#7#134409/>
Protocolo 131797
<#E.G.B#131798#7#134410>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 005/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
26.04.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA; OBJETO: Aquisição 
de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPAS conforme especificações da 
ATA de Registro de Preços nº 32/2022-ICMBIO, do Termo de Referência e 
da Proposta da Contratada, para atender as necessidades dessa Secretaria 
de Estado de Segurança Pública em conformidade com o Projeto Floresta 
Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversidade e desenvolvimento 
sustentável do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 185.000,00 (cento 
e oitenta e cinco mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 
(doze) meses, de 26.04.2023 a 26.04.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.244.3264.2116.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
2.749.2153.4732.0000; 
Natureza da Despesa: 44905202; tendo sido emitida, em 18.04.2023 a 
Nota de Empenho n.º 2023NE0000388, no valor de R$ 185.000,00 (cento 
e oitenta e cinco mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: adesão à ATA de 
Registro de Preços nº 32/2022-ICMBIO, Pregão Eletrônico 32/2022-ICMBIO, 
cuja homologação foi publicada em 07.11.2022. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 26 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#131798#7#134410/>
Protocolo 131798
<#E.G.B#131808#7#134420>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 001/2023-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o 
FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 28.002, de 16 de outubro 
de 2008;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO