DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 9
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 042/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n.º 042/2023, que autoriza a Obra de Implantação da Estação de Tratamento 
de Efluentes - ETE, nas dependências do Centro Integrado de Operações 
de Segurança - CIOPS, nas coordenadas geográficas: 3°6’7,836”S / 
59°59’47,79”O; no município de Manaus-AM, localizado na Avenida André 
Araújo, n° 1706, Petrópolis, Manaus-AM, para Sistema de Tratamento de 
Esgoto Doméstico/Sanitário, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#131914#9#134529/>
Protocolo 131914
<#E.G.B#131862#9#134477>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27.04.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Anamã/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 008/2020, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 29/04/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.001852/2023-64-SEINFRA. 
Manaus, 27 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#131862#9#134477/>
Protocolo 131862
<#E.G.B#131913#9#134528>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27.04.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO 
CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
013/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/06/2023, 
e execução por igual período, contados de 01/05/2023, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.002310/2023-09-SEINFRA. 
Manaus, 27 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#131913#9#134528/>
Protocolo 131913
<#E.G.B#131924#9#134539>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa A. RODRIGUES RAMOS ENGENHARIA EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 
033/2021-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/05/2023, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.002200/2023-47-SEINFRA.
 Manaus, 27 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#131924#9#134539/>
Protocolo 131924
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#131837#9#134450>
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022 - 
SECT. Data da Assinatura: 24/04/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. CNPJ: 04.164.794/0001-80. 
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) 
meses com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do 
contrato, a contar de 03/05/2023, conforme Projeto Básico e Proposta. Valor 
Global: R$ 175.950,00 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta 
reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
19101. Programa de Trabalho: 21.122.0001.2001.0001. Natureza da 
Despesa: 33913929. Fonte: 1.500.1210, tendo sido emitida a Nota de 
Empenho nº 2023NE0000145, em 18/04/2023. Vigência: 03/05/2023 a 
02/05/2024. Processo Administrativo: 01.01.019101.000319/2023-82 - 
SECT. FUNDAMENTO: Art. 57, II c/c §2º e Art. 65 da Lei n°8.666, de 21 de 
junho de 1993. Parecer 298/2023- ASJUR.
Manaus/AM, 24 de abril de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#131837#9#134450/>
Protocolo 131837
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#131809#9#134421>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: ALEX JOSE BRITO SILVEIRA, AUX.S.G-III; GENESIS 
CARDOZO SILVA, ASSESSOR IV; JULIO CESAR SILVA PEREIRA, 
ASSESSOR II; MARIA IDELINA PEREIRA DA SILVA, ASSESSOR IV.
Destino e período: Manaus/Maués/Manaus - 14 a 24/04/2023.
Objetivo: realizar ação do Governo do Estado no Município.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#131809#9#134421/>
Protocolo 131809
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#131906#9#134521>
PORTARIA Nº 228/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Complementação de Passagens a seguir: Nome e Cargo: 
Juliana Siqueira Arouche/Assessor II; Jimmy Christian Pessoa Maciel/
Assessor II; Destino e Período: Manaus 14/04/2023 a 14/04/2023 Objetivo: 
Retorno antecipado em virtude da programação do evento proposto em face 
das metas pactuadas e indicadores em tempo hábil.
Manaus, 27 de abril de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#131906#9#134521/>
Protocolo 131906
<#E.G.B#131910#9#134525>
PORTARIA Nº 230/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo :Mara Talita 
Pereira de Sousa/ Assist. Soc. Ass - P.S.N.S-CLA; Delmarina Nascimento da 
silveira/Ch. Sec. ADM- CEAS; Destino e Período: Salvador/BA; 08/05/2023 
a 11/05/2023; Objetivo: Participação na Reunião Descentralizada e 
Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social, que será realizada 
em Salvador/BA, no período de 09 a 10 de maio 2023.
Manaus, 27 de abril de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#131910#9#134525/>
Protocolo 131910
<#E.G.B#131912#9#134527>
PORTARIA Nº 231/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Aida 
Rassana Pinto El Kebbe/Assessor III; Doralice dos Santos Lira/Colaborador 
(a); Destino e Período: Beruri/AM 02/05/2023 a 12/05/2023 Objetivo: 
Realizar atendimento as Mulheres Empreendedoras ( Autônomas ou Mi-
croempreendedoras -MEI). no Munícipio de Beruri através da aprovação da 
proposta pelo programa Crédito Rosa.
Manaus, 27 de abril de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#131912#9#134527/>
Protocolo 131912
<#E.G.B#131921#9#134536>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO