DOEAM 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de abril de 2023
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DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 345/2023-GRH/
DDOF/SEAF/SEDECTI, 
subscrito 
pelo 
Secretário 
de 
Estado 
de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.016101.001056/2023-30, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão 
da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, constantes do Anexo Único, 
Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
VALIDADE
LARISSA MONTEIRO DE AZEVEDO
Gerente
AD-2
05.4.2023
MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO 
DOS REIS
Assessor 
IV
AD-4
01.5.2023
II - NOMEAR, a partir de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MONICA MARCELLY BARBOSA DA ROCHA
Gerente
AD-2
ANA CAROLINA SANTOS DOS REIS
Assessor IV
AD-4
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132406#6#135027/>
Protocolo 132406
<#E.G.B#132409#6#135030>
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 098/2023-GS/SERFI, 
subscrito pela Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.040101.000076/2023-79, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de maio de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GUSTAVO 
PORTELA CARNEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E 
INTERNACIONAIS, constante do Anexo Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KELLEN FATIMA 
NOGUEIRA DA SILVA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132409#6#135030/>
Protocolo 132409
<#E.G.B#132411#6#135033>
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício n.º 031/2023 - 
SGVG, subscrito pela Senhora Secretária Executiva Adjunta da Secretaria 
Geral da Vice-Governadoria, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.012101.000063/2023-64, resolve
EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, YLMA LOPES MIRANDA 
DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da 
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, constante do Anexo 
Único, Parte 10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132411#6#135033/>
Protocolo 132411
<#E.G.B#132413#6#135035>
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido de alteração de viagem formalizado nos 
Ofícios n.º 1030 e 1031/2023/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.002259/2023-75, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 17 de abril de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 3, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino às cidades de 
Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 26 a 28 de abril de 2023, 
a fim de acompanhar Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Amazonas:
a) em compromissos com o Embaixador da Áustria, Dr. Stefan Scholz;
b) na apresentação dos investimentos do Amazonas para 
Sustentabilidade e Cultura;
II - DESIGNAR, durante o afastamento legal do Titular, mencionado 
no item I deste Decreto, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, a 
Senhora:
a) FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA, Secretária Executiva Adjunta do 
Meio Ambiente, nos dias 26 e 27 de abril de 2023;
b) LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID, Secretária 
Executiva do Meio Ambiente, no dia 28 de abril de 2023;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com os Processos de Concessão de 
Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132413#6#135035/>
Protocolo 132413
<#E.G.B#132415#6#135037>
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0331/2023-GDP do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, para cessar a disposição 
da servidora JAMILLE ANDRADE D’ALMEIDA, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO