DOEAM 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 28 de abril de 2023 7
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 27 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132092#7#134712/>
Protocolo 132092
<#E.G.B#132095#7#134715>
RESENHA de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas. O Secretário de Estado de Administração 
e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, no exercício da delegação 
conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou 
autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Gabriella Gomes Soares - Chefe de Departamento.
2) Nome e Cargo: Joaquim Marques dos Santos Junior - TNS-III.
Destino e Período: Manaus/Iranduba/Manaus - 25/04/2023.
Objetivo: Fins de atualizar os dados dos imóveis cadastrados no sistema 
Ajuri, confrontar as informações inseridas no sistema Imóveis, obter 
informações de registros cartorários, registros fotográficos e coordenadas 
geográficas dos imóveis registrados no Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 28 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132095#7#134715/>
Protocolo 132095
<#E.G.B#132127#7#134747>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0154/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Acúmulo de 
Cargo, imputado ao servidor FRANCISCO OLIVEIRA VIDEIRA, Assistente 
Técnico, Matrícula n.º 151.202-1C, do Quadro Permanente da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC-AM, nos termos do artigo 179, 
da Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132127#7#134747/>
Protocolo 132127
<#E.G.B#132129#7#134749>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0155/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito 
Administrativo imputado ao servidor RAIMUNDO CLETO DE SÁ MIRANDA, 
Professor, Matrícula N.º 117.989-6G/H, do Quadro Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC/AM, nos termos 
do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132129#7#134749/>
Protocolo 132129
<#E.G.B#132130#7#134750>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0156/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito 
Administrativo imputado a servidora NÚBIA MARIA BATISTA MENDES, 
Professor, Matrícula N.º 163.889-0A, do Quadro Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC/AM, nos termos do artigo 179, 
da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132130#7#134750/>
Protocolo 132130
<#E.G.B#132131#7#134751>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0157/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito 
Administrativo imputado a servidora ELIENE GUEDES MACEDO, Técnico 
de Enfermagem, Matrícula N.º 239.782-0A, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, nos termos do artigo 179, da Lei 
N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132131#7#134751/>
Protocolo 132131
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#131937#7#134554>
PORTARIA GS Nº 374, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO as informações e documentos contidos nos autos do 
Processo nº 011.0028850.2016-SEDUC;
CONSIDERANDO a recomendação da Comissão Permanente de 
Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC/SEDUC, para aplicação 
de multa à Empresa MEMVAVMEM - ASSESSORIA, CONSULTORIA 
E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.834.403/0001-07, conforme 
decisão contida na Portaria GSE nº 833/2017, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, edição de 14 de junho de 2017;
CONSIDERANDO o Recurso Administrativo interposto pela Empresa 
Recorrente;
CONSIDERANDO os Pareceres Jurídicos nº 623/2018-SEDUC e Nº 
780/2018, opinando pelo indeferimento do recurso, por ser intempestivo, e 
ainda, a ausência de novos fatos que ensejem a revisão do processo;
RESOLVE:
I. 
MANTER 
a 
decisão 
proferida 
nos 
autos 
do 
processo 
em 
epígrafe, referente a aplicação de penalidade à Empresa MEMVA-
VMEM-ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, 
CNPJ nº 01.834.403/0001-07.
II. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131937#7#134554/>
Protocolo 131937
<#E.G.B#131954#7#134573>
JULGAMENTO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD 169/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101. 
20997/2022-71/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
027/2023-CRDM/SEDUC, 
sugeriu 
pela 
ABSOLVIÇÃO 
do 
servidor 
AURÉLIO SOUSA DA SILVA, ocupante do cargo de Pedagogo PD40.
ESP-III, matrícula n° 187.115-3C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas 
robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado 
contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131954#7#134573/>
Protocolo 131954
<#E.G.B#131956#7#134575>
PORTARIA GS Nº 372, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 
169/2022/CRDM/SEDUC,(Processo originário nº 01.01.028101.020997. 
2022-71-SEDUC/SIGED),
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor AURÉLIO SOUSA DA SILVA, 
ocupante do cargo de Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula n° 187.115-3C, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o 
consequente arquivamento do processo.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO