DOEAM 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de abril de 2023
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131956#8#134575/>
Protocolo 131956
<#E.G.B#131958#8#134577>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/PAD 
Nº 185/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 011.26401/2015/
SEDUC), 01.01.028101.016122.2023-56/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
034/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu seja aplicada a pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono de cargo, ao servidor RAIMUNDO VIEIRA DOS 
SANTOS, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 107.979-4B, nos termos 
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131958#8#134577/>
Protocolo 131958
<#E.G.B#131960#8#134579>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/PAD 
Nº 154/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 011.002272/2015/
SEDUC), 01.01.028101.016162.2023-06/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
032/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu seja aplicada a pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono de cargo, ao servidor MAURO JEUSY VIEIRA 
BECHMAN, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 163.655-3C, nos 
termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131960#8#134579/>
Protocolo 131960
<#E.G.B#131963#8#134582>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/ PAD 
Nº 151/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 011.01407/2015/
SEDUC), 01.01.028101.016154.2023-51/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
017/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu seja aplicada a pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono de cargo, a servidora LORENA MARIA NOBRE 
TOMÁS, PROFESSOR PF20.ESP-III e PROFESSOR PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 182.077-0A/B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131963#8#134582/>
Protocolo 131963
<#E.G.B#131969#8#134588>
PORTARIA GS Nº 373, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO Conclusão do Processo Administrativo Disciplinar - PAD 
Nº 201/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.033136. 
2022.53/SEDUC/SIGED),
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ARMÍNIO TRINDADE, ocupante 
do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 186.258-8A, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131969#8#134588/>
Protocolo 131969
<#E.G.B#131986#8#134605>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 201/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101. 
033136. 2022.53/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
033/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pala ABSOLVIÇÃO do servidor 
ARMÍNIO TRINDADE, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 186.258-8A; do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o 
consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131986#8#134605/>
Protocolo 131986
<#E.G.B#131987#8#134606>
RESOLUÇÃO Nº 034/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD Nº 185/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 
011.26401.2015-SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor 
RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que 
concluiu votando pela DEMISSÃO do servidor RAIMUNDO VIEIRA DOS 
SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 107.979-4B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO do servidor RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 107.979-4B, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei;
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 18 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#131987#8#134606/>
Protocolo 131987
<#E.G.B#131989#8#134608>
RESOLUÇÃO Nº 032/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 154/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 
011.002272/2015) que apura denúncia formulada contra o servidor MAURO 
JEUSY VIERA BECHMAN;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono 
do cargo do servidor MAURO JEUSY VIERA BECHMAN, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 163.655-3C, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO