DOEAM 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de abril de 2023
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LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Projeto Básico e Parecer n°. 
1.250/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.012889/2023-06.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132000#10#134619/>
Protocolo 132000
<#E.G.B#132001#10#134620>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 31/2022.
DATA DA ASSINATURA: 27.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa ARSENAL SERVIÇOS E PRODUÇÕES 
DE EVENTOS EIRELI. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a 
prorrogação de prazo por mais doze (12) meses, contados de 27.04.2023 
até 27.04.2024 para dar continuidade aos serviços de locação de 
equipamentos de iluminação compreendendo o fornecimento dos materiais 
a serem utilizados na montagem, operação, desmontagem, transporte e a 
guarda, conforme: (ID-136633) Serviços de Locação de Equipamentos de 
Iluminação (167 diárias) para atender os eventos ora administrados por 
esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao 
Memo. n°. 191/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 726/2023-ASSJUR 
e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 425.850,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e 
cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da 
Despesa: 33903912; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 tendo sido 
emitida em 19.04.2023 a Nota de Empenho n°. 0003572 no valor de R$ 
7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais). O valor de R$ 313.650,00 
(trezentos e treze mil, seiscentos e cinquenta reais) será empenhado no 
presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 
104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) ocorrerá a contar da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039071/2022-50.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132001#10#134620/>
Protocolo 132001
<#E.G.B#132004#10#134623>
PORTARIA GS Nº 377, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 
158/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 01.01.028101.27612. 
2022-05/SEDUC/SIGED),
RESOLVE
DETERMINAR 
a 
ABSOLVIÇÃO 
do 
servidor 
EDNIZIO 
GARCIA 
RODRIGUES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 124.802-2B/D, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#132004#10#134623/>
Protocolo 132004
<#E.G.B#132005#10#134624>
RESOLUÇÃO Nº 027/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD Nº 169/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 
01.01.028101.020997/2022-71/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor AURÉLIO SOUSA DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor AURÉLIO SOUSA DA 
SILVA, Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula nº 187.115-3C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor AURÉLIO SOUSA DA SILVA, 
Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula nº 187.115-3C, por não encontrar nos 
autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado 
formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do 
processo;
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 18 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#132005#10#134624/>
Protocolo 132005
<#E.G.B#132007#10#134626>
RESOLUÇÃO Nº 033/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD Nº 201/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 
01.01.028101.033136.2022.53/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor ARMÍNIO TRINDADE;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ARMÍNIO 
TRINDADE, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 186.258-8A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ARMÍNIO TRINDADE, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 186.258-8A, por não encontrar nos autos provas 
robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado 
contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei;
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 18 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#132007#10#134626/>
Protocolo 132007
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO