DOEAM 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de abril de 2023
24
2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.108,50 (três mil, cento e
oito reais e cinquenta centavos), mensais.
Manaus, 17 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132039#24#134658/>
Protocolo 132039
<#E.G.B#132042#24#134661>
PORTARIA
Nº.
915/2023
-
PROCESSO
Nº.
2023.7.01166EXE-
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
da PMAM, EDMILSON TAVEIRA DA SILVA, falecido em 11/01/2023, no
posto de Soldado com soldo de 3º Sargento, Matrícula nº. 054.541-4B, cujos
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 6.213,24 (seis mil,
duzentos e treze reais e vinte e quatro centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão R$ 6.213,24 (seis mil, duzentos e treze reais e
vinte e quatro centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do
Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16
de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso
XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago
a DARCY GOMES DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de
cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os
artigos 7º, inciso I, “alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960,
alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Manaus-AM, 19 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132042#24#134661/>
Protocolo 132042
<#E.G.B#132047#24#134666>
PORTARIA Nº. 916/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.01897EXE-CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, JOSÉ
CORRÊA FERNANDES, falecido em 19/01/2023, no cargo de Professor
PF20-LPL-IV Referência G, matrícula nº. 111035-7 A, cuja remuneração
totalizava o valor de R$ 2.697,43 (dois mil, seiscentos e noventa e sete
reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos
de pensão de R$ 2.697,43 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e
quarenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II,
da Constituição Federal, seja pago a TEREZINHA DE JESUS MAGALHÃES
DE SOUZA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus-AM, 19 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132047#24#134666/>
Protocolo 132047
<#E.G.B#132048#24#134667>
PORTARIA Nº. 917/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07214EXE -CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da SES,
MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA, falecido em 12/10/2022, no cargo de
Agente Administrativo, Classe E, Referência 3, matrícula nº. 183.033-3H,
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.135,73 (dois mil, cento e trinta
e cinco reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 2.168,83 (dois mil, cento e sessenta e oito reais
e oitenta e três centavos), já reajustado pelo índice do RGPS, calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA, cônjuge, benefício de pensão, por 10
(dez) anos até 12/10/2032, no percentual de 100%, a partir da data do óbito,
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”,
item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas
alterações.
Manaus-AM, 19 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132048#24#134667/>
Protocolo 132048
<#E.G.B#132049#24#134668>
PORTARIA Nº. 923/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02463EXE-CONCEDER
Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-servidor ativo da SEFAZ,
NEY LEÃO CHACON DE ALMEIDA, falecido em 08/03/2023, no cargo de
ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, 1ª CLASSE, PADRÃO V, matrícula nº.
120927-2-A, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 35.462,22 (trinta
e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 27.075,80 (vinte e
sete mil, setenta e cinco reais e oitenta centavos), calculado com base no
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a SONIA ERIA
ALMEIDA GOMES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual
de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 13.537,90 (treze
mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa centavos), tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. KAREN
GEOVANA DE ALMEIDA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão,
no percentual de 50%, da data do óbito até 27/01/2028, data anterior ao
implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 13.537,90 (treze
mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa centavos), tendo em vista os
Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.
Manaus-AM, 19 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132049#24#134668/>
Protocolo 132049
<#E.G.B#132050#24#134669>
PORTARIA N°. 924/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2145/2022
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N°
2023.T.02637EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev,
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1277/2022,
publicada no D.O.E. de 02 de agosto de 2022, usando das atribuições que
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação:
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47,
de 05 de julho de 2005, MARIA GRACILENE ALVES DO NASCIMENTO,
no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia G1, Matrícula
nº. 120.329-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do
vencimento base no valor de R$ 3.069,99 (três mil e sessenta e nove reais
e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº.
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770,
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a
5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio,
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes,
de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013;
mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de
Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860,
de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$
3.123,48 (três mil, cento e vinte e três reais e quarenta e oito centavos),
mensais.
Manaus, 19 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132050#24#134669/>
Protocolo 132050
<#E.G.B#132051#24#134670>
PORTARIA Nº. 935/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.03114EXE-CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SES/AM,
SEVERIANO COSTA RAMOS, falecido em 18/11/2020, no cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, Classe D, Referência 1, matrícula nº. 007.248-6B,
cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.489,73
(dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.489,73 (dois
mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago
a LILA DOS SANTOS RAMOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no
percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar