DOEAM 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de abril de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-
CHAMADA PÚBLICA GERAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023, para aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº
06, de 08/05/2020 alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 20 de 02/12/2020,
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A
Prefeitura Municipal de Maraã, pessoa jurídica de direito público, com sede
à Av. Castelo Branco, nº 110. Bairro Centro, CNPJ 04.505.640/0001-04,
representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edir Costa Castelo
Branco, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto
no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao
PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem realizar
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de
25 dias. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores
Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto
de Venda no período de 28/04/ a 22/05/2023, das 08hs às 14hs na sede
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada à Trav. Getúlio
Vargas, nº 130, Maraã, 27 de abril de 2023.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
RAIMUNDO RAMOS FILHO-
Sec. Munic. de Educação e Cultura
<#E.G.B#131948#2#134566/>
Protocolo 131948
<#E.G.B#131949#2#134568>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 002/2022- Partes:
Contratante Prefeitura Municipal De Maraã, CNPJ: 04.505.640/0001-04 e
a empresa Contratada: Prata Serviço De Engenharia-LTDA-EPP CNPJ:
31.203.469/0001-51, Rua Vale do Javari, 154 Bairro: Betânia, Manaus/AM,
Cep: 69.073-800, cujo o objeto: Contratação de empresa para realização
de reforma da Orla no município de Maraã/AM, oriundo do Processo
Administrativo nº. 032/2022 modalidade TP nº. 002/2022, que gerou o Termo
de Contrato nº. 002/2022, que entre si fazem nesta cidade, têm entre si,
justos e contratados, têm justo e Aditado. Cláusula 1ª: Da Prorrogação da
Vigência. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo
de vigência do Contrato de “Reforma da Orla”, por 120 dias, iniciando-se
em 18/11/2022 a 18/01/2023, contados a partir da data de sua assinatura.
Cláusula 2ª - Da fundamentação legal. O presente termo aditivo decorre
do amparo legal nos art. 57, §2º da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Cláusula
3ª- Da publicação. O contratante providenciará a publicação deste Termo
Aditivo, em imprensa Oficial conforme determina o parágrafo único, do art.
61 da Lei 8.666/93, Maraã, 18 novembro de 2022.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
PREFEITO MUNICIPAL
<#E.G.B#131949#2#134568/>
Protocolo 131949
<#E.G.B#131951#2#134570>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA- CHAMADA
PÚBLICA ESPECÍFICA PARA POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS- CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023, para aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução/
CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020 e alterada pela Resolução/CD/FNDE nº
20 de 02/12/2020 no âmbito do PNAE e de acordo c/Nota Técnica Nº
03/2020/6CCR para atendimento dos alunos indígenas e de comunidades
tradicionais da Rede Pública Estadual ou Municipal De Ensino do Estado do
Amazonas através do programa nacional de alimentação escolar (PNAE).
A Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público, com sede à
Av. Castelo Branco, nº 110. Bairro Centro, CNPJ 04.505.640/0001-04,
representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edir Costa Castelo
Branco, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto
no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas
ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem
realizar Chamada Pública especifica para povos indígenas e comunidades
tradicionais para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período de 25 dias.
Os indígenas interessados ou de comunidades tradicionais constituídos em:
Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais, deverão apresentar
a documentação para habilitação do Projeto de Venda no período de
28/04/ a 22/05/2023, das 08hs às 14hs, na sede da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, localizada à Trav. Getúlio Vargas, nº 130. Maraã/AM,
27 de abril de 2023.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
RAIMUNDO RAMOS FILHO
Sec. Munic. de Educação e Cultura
<#E.G.B#131951#2#134570/>
Protocolo 131951
<#E.G.B#132023#2#134641>
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 3.785/2012 ACORDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A, torna público que recebeu do IPAAM,
a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.° 264/2022, que
autoriza a supressão da vegetação para a execução de obras e serviços de
engenharia para implantação de um empreendimento comercial atacadista,
localizado na Praça Francisco Pereira da Silva, n° 149, Crespo, Manaus-AM,
para Supressão Vegetal - UAS, validade de 01 Ano.
<#E.G.B#132023#2#134641/>
Protocolo 132023
<#E.G.B#132034#2#134653>
JOAO ROBERTO MORAIS COUTINHO - ME, torna público que recebeu
da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAS, a Licença
Municipal de Instalação Nº 4/2021-1, que autoriza a construção de uma
Casa de Festas e Eventos, denominado “DEKA’S FESTAS”, localizado na
Rua Professora Emília Cavalcante, Nº 96 - Santo Agostinho - Manaus/AM
com validade de 1 ano.
<#E.G.B#132034#2#134653/>
Protocolo 132034
<#E.G.B#132043#2#134662>
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS, torna público
que recebeu do IPAAM, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 137/2023, que
autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea,
localizada na Av. do Turismo, nº 3269, Ponta Negra, Condomínio Residencial
Morada dos Pássaros, nas coordenadas geográficas: 03°02’25,25” S
e 60°04’59,82” W, Manaus-Am, para Perfuração de poço tubular. Com
validade de 30 dias.
<#E.G.B#132043#2#134662/>
Protocolo 132043
<#E.G.B#132077#2#134696>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 066/2023 - CEE/AM de 20/04/2023
RESOLUÇÃO Nº 066/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM
Autorizar o funcionamento do Curso de Especialização Técnica de
Nível Médio em Enfermagem em Urgência e Emergência/APH, Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ministrado no Centro Tecnológico
e Simulações em Saúde - CETESS, localizado à Avenida Djalma Batista
Nº 98 A, Bairro Parque Dez de Novembro, Manaus/AM, pelo período de 06
(seis) anos a contar de abril/2023 a novembro/2028.
Aprovar a operacionalização do Plano de Curso da referida
especialização técnica. Orientar, que, 120 (cento e vinte) dias antes
do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite o
Reconhecimento do curso ora autorizado.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente
<#E.G.B#132077#2#134696/>
Protocolo 132077
<#E.G.B#132079#2#134698>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 064/2023 - CEE/AM de 20/04/2023
RESOLUÇÃO Nº 064/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM
Autorizar o funcionamento do Curso de Especialização Técnica de
Nível Médio em Saúde do Trabalhador, Eixo Tecnológico: Ambiente e
Saúde, a ser ministrado no Centro Tecnológico e Simulações em Saúde
- CETESS, localizado à Avenida Djalma Batista Nº 98 A, Bairro Parque
Dez de Novembro, Manaus/AM, pelo período de 06 (seis) anos a contar de
abril/2023 até novembro/2028. Aprovar a operacionalização do Plano de
Curso da referida especialização técnica. Orientar, que, 120 (cento e vinte)
dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição
solicite o Reconhecimento do curso ora autorizado.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente
<#E.G.B#132079#2#134698/>
Protocolo 132079
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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