DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023
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PORTARIA Nº 0167/2023-GSEFAZ
LOTA servidor.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.101612/2021-80 
SEFAZ.
R E S O L V E :
LOTAR o servidor LEO ALEXANDRE SILVA, Auditor Fiscal de Tributos 
Estaduais, 3ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº 190.681-0 A, na GERÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES - GFIS, do Departamento 
de Fiscalização - DEFIS, em Atividade Direta de Fiscalização, a contar 
de 14/04/2023, atribuindo-lhe 200 quotas adicionais à Retribuição de 
Produtividade de Ação Fiscal - RPAF, na forma do disposto no parágrafo 
único, do artigo 19, da Lei nº 2.750/2002.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 26 
de abril de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#131714#4#134324/>
Protocolo 131714
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#131636#4#134242>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO nº. 013/2023-SES-AM; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SES/AM e o ORL 
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (OTOCLIN); OBJETO: Contratação de 
pessoa jurídica para realização de Ações do Serviço de Atenção à Saúde 
Auditiva na Média e Alta Complexidade por Empresa especializada, para 
definir diagnóstico das perdas auditivas e reabilitação mediante tratamento 
clínico, seleção, adaptação e fornecimento de aparelho de amplificação 
sonora individual (AASI) e terapia fonoaudióloga para recém-nascidos, 
crianças, adultos e idosos do Sistema Único de Saúde - SUS/AM, em razão 
da inexistência deste tipo de serviço habilitado na rede pública estadual, 
conforme as descrições constantes no Projeto Básico e Documentos 
Descritivos, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a 
integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. 
VALOR GLOBAL: R$ 8.273.474,76 (oito milhões, duzentos e setenta e três 
mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos); VALOR 
MENSAL R$ 689.456,23 (seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e 
cinquenta e seis reais e vinte e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES/AM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 
33903950; Fonte; 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 01384 de 13/04/2023, 
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ficando o restante para empenhar 
posteriormente; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 
n°. 003/2023-SES/AM FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 017101.021729/2022-50-SES/AM. 
Manaus. 19 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#131636#4#134242/>
Protocolo 131636
<#E.G.B#131614#4#134218>
PORTARIA N.º 499/2023 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
Considerando o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; 
Considerando a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos 
de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta 
Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 - GSUSAM, 
datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
do dia 16/04/2012; Considerando o que consta no Processo Administrativo 
nº 01.01.017113.000158/2023-62.
R E S O L V E: I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para 
cumprimento durante toda a vigência do contrato, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO 
PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos referidos Contratos, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de 
Saúde e as empresas respectivas conforme abaixo:
EMPRESA
CONTRATO
GESTOR
BETA BRASIL SERVIÇOS
LAB. REUNIDOS DA AMAZ. S/A 
12/2019
02/2020
Paulo Cezar Souza Da Rocha
CPF: 889.343.492-04
MAXX LIMP
03/2019
Helderlane Dos Santos 
Botelho
CPF: 320.827.622-20
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus 25 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#131614#4#134218/>
Protocolo 131614
<#E.G.B#131616#4#134221>
PORTARIA Nº 451/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017101.007924/2023-59; 
017129.000044/2023-43; 017131.000069/2023-06; 017101.012889/2023-90; 
017107.000251/2023-56; 017122.000121/2023-25; 017101.009206/2023-17; 
017103.000797/2023-47; 017129.000065/2023-69/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Dinaldo Santos de Souza, Agente Administrativo, 
106.768-0 D, 2012 a 2017, 02/06/2023 a 30/08/2023, Complexo Regulador 
do Est. Amazonas; 02- Eduardo de Souza Nobre de Oliveira, Téc. de 
Enfermagem, 240.231-A, 2017 a 2022, 01/06/2023 a 29/08/2023, SPA 
Joventina Dias; 03- Mirian Aparecida Martins, Farmac. Bioquímico, 
129.623-B, 2017 a 2022, 01/07/2023 a 28/09/2023, SPA São Raimundo; 04- 
Nádia Livia Dantas Bindá, Enfermeira, 156.553-B, 2017 a 2022, 05/06/2023 
a 02/09/2023, CAIC Moura Tapajós; 05- Olga Prado Rodrigues, Téc. de 
Enfermagem, 233.145-B, 2016 a 2021, 01/05/2023 a 29/07/2023, HPS 28 
de Agosto; 06- Raimundo Pereira Silva, Vigia, 233.265-A, 2016 a 2021, 
01/06/2023 a 29/08/2023, Maternidade da Alvorada; 07- Rosangela Chaves 
Mello Cabo Verde, Enfermeira, 102.784-0 B, 2012 a 2017, 01/06/2023 a 
29/08/2023, Complexo Regulador do Est. Amazonas; 08- Sandra Eugênia 
Gonçalves do Rosário, Assistente Social, 003.432-C, 2008 a 2013, 
01/05/2023 a 29/07/2023, Policlínica Governador Gilberto Mestrinho; 
09- Thais da Costa Dias, Agente Administrativo, 235.900-A, 2016 a 
2021, 01/08/2023 a 29/10/2023, SPA Joventina Dias. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 19 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#131616#4#134221/>
Protocolo 131616
<#E.G.B#131623#4#134229>
PORTARIA Nº 462/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 
de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED nº 
01.01.017132.000133/2023-30; 01.01.017110.000445/2023-00-SES/AM.
R E S O L V E: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores 
temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula 
e A Contar De: 01-LAUANY DIAS AMARAL, Técnica de Enfermagem, 
255.351-1A, 04.11.2022; 02-WEBER LUCIO DA SILVA BARBOSA FILHO, 
Técnico de Enfermagem, 250.387-5B, 01.07.2022. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 24 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#131623#4#134229/>
Protocolo 131623
<#E.G.B#131639#4#134245>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO