DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023
8
029/2022
PROBANK
Serviços de
Vigilância e
Segurança
patrimonial
-
Alberto Valente
Maia
CPF
457.928.363-53
CONTRATOS
Paulo Cezar Da
Silva Ferreira
Cpf
889.343.492-04
PATRIMÔNIO
52/2022
SALUX INF. EM
SAÚDE S/S.
Fornecimento,
e gestão de
soluções em
informatica
-
Paulo Cezar Da
Silva Ferreira
CPF
889.343.492-04
GERENCIA ADM.
FINANC.
04/2023
TORAX NORTE
Serviços
Médicos
em cirurgia
toráxica
-
Natassia
Magalhães
Hayek
Cpf
009.696.572-00
GERÊNCIA DE
ENFERMAGEM
82/2018
GASTROCLIN
SERVICOS
MEDICOS LTDA
- EPP
Serviços de
execução
de procedi-
mentos com
finalidade
diagnóstica
Ellen Cristina
Fernandes De
Souza
Larissa Nogueira
Back
Maximina Penha
Malagueta
Sérgio Denilson
De Souza Cruz
Natassia
Magalhães
Hayek
CPF
009.696.572-00
GERÊNCIA DE
ENFERMAGEM
96/2018
CENTRO DE
DOENÇAS
RENAIS - CDR
Serviços
médicos em
nefrologia e
Terapia Renal
Abílio Nascimento
Silva
Fabiane Oliveira
Da Silva
Larissa Nogueira
Back
Maximina Penha
Malagueta
Paulo Henrique
Gonçalves De
Freitas
CPF
302.440.132-68
GERÊNCIA
TÉCNICA
58/2022 CLINICA
NEUROCIRURG
ICA DO
AMAZONAS
Serviços
Médicos
Espec. Neuro-
cirurgia
Larissa Nogueira
Back
Maximina Penha
Malagueta
Helderlane Dos
Santos Botelho
CPF
320.827.622-20
RECURSOS
HUMANOS
82/2022 IMOAM-
INSTITUTO
MÉDICO
ODONT. AM.
Serviços
médicos e
odontológicos
Larissa Nogueira
Back
Maximina Penha
Malagueta
Helderlane Dos
Santos Botelho
CPF
320.827.622-20
RECURSOS
HUMANOS
73/2018
COOPATI- INST.
TERAPIA
INTENSIVA AM
Serviços
Médicos Es-
pecializados
em Medicina
Intensiva
Larissa Nogueira
Back
Maximina Penha
Malagueta
Helderlane Dos
Santos Botelho
CPF
320.827.622-20
RECURSOS
HUMANOS
29/2019
SEGEAM-
SUST.
EMPREEND.
E GESTÃO EM
SAÚDE AM.
Serviços de
Enfermagem
Hospitalar
Larissa Nogueira
Back
Maximina Penha
Malagueta
Elisangela
Lopes Da Silva
Cpf
441.378.502-91
URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA
Natassia
Magalhães
Hayek
Cpf
009.696.572-00
GERÊNCIA DE
ENFERMAGEM
37/2020
INSTITUTO
ANESTES. AM.
S/S LTDA
Serviços
médicos em
anestesiologia
Hugo Weidemann
João Carlos Da
Costa Pinheiro
Sérgio Denilson
De Souza Cruz
Helderlane Dos
Santos Botelho
CPF
320.827.622-20
RECURSOS
HUMANOS
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE-SE.GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 25 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#131613#8#134217/>
Protocolo 131613
<#E.G.B#131676#8#134285>
RESOLUÇÃO CIR/BAIXO AMAZONAS Nº 003/2022 DE 22
DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação do Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial
da Região de Saúde do Baixo Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAIS DO BAIXO AMAZONAS
- CIR/Baixo
Amazonas/AM, na sua 10ª Reunião 1ª Extraordinária-Ano 2022, realizada
no dia 22 de dezembro de 2022;
Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que regulamenta
a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
Considerando o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência
à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
Considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088 de 23 de dezembro
de 2011, que estabelece, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), a
Política Nacional de Saúde Mental e compreende as estratégias e diretrizes
adotadas pelo país, com o objetivo de organizar a assistência às pessoas
com necessidade de tratamento e cuidados específicos em saúde mental;
Considerando a Portaria de Consolidação n° 3, de 28 de setembro de 2017,
que em seu ANEXO I estabelece diretrizes para organização da Rede de
Atenção à Saúde do SUS;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que trata de normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde,
e em seu TítuloII trata sobre o custeio da RAPS e na forma do ANEXO V;
Considerando a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política
Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada
pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
RESOLVE:
Art. 1º Consensuar o Plano Regional de Atenção Psicossocial da Região do
Baixo Amazonas, referente a implantação e habilitação de serviços junto ao
Ministério da Saúde nos municípios desta região, para o período de 2023 a
2026, conforme o quadro em anexo desta Resolução:
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas
sem seu anexo, o qual poderá ser consultado no site www.saude.am.gov.
br/cir/index.php
Comissão Intergestores Regional do Baixo Amazonas, em Manaus, 22 de
dezembro de 2022.
LYSANDRA NIVEA GUIMARÃES FARIAS
Vice-Coordenadora da CIR/Baixo/AM
AURIMAR DO SOCORRO SIMÕES TAVARES
Coordenado da CIR/Baixo/AM
Homologo as decisões contidas na Resolução CIR/AM Nº 003/2022 datada
de 22 de dezembro de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde do Amazonas
<#E.G.B#131676#8#134285/>
Protocolo 131676
<#E.G.B#131677#8#134286>
RESOLUÇÃO CIR/BAIXO AMAZONAS Nº 002/2023 DE 08
DE EVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre aprovação dos encaminhamentos referentes ao Convênio da
SES-AM com a Associação Hospital Padre Colombo para atendimentos da
Região de Saúde do Baixo Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAIS DO BAIXO AMAZONAS
- CIR/Baixo
Amazonas/AM, na sua 13ª Reunião 2ª Extraordinária-Ano, realizada no
dia 08 de fevereiro de 2023;
Considerando o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e
seguintes, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que
dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe
sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, bem como
em seu Título V, que prevê os recursos, a gestão financeira e o planejamento
orçamentário do SUS; Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30
de dezembro de 2010, que cria a Rede de Atenção à Saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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