DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023 9
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência
à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
Considerando as Resoluções da CIT n. 27/2017 e 37/2018 que tratam do
da Regionalização e do Planejamento Regional Integrado - PRI e ainda a
Resolução de Consolidação da CIT n. 1/2021 de 30 de março de 2021 que
trata das diretrizes de regionalização, organização e fortalecimento das
redes de ações e serviços de saúde e dos aspectos operacionais, financeiros
e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017:
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,
Anexo I - Diretrizes para Organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS
(Origem PRT MS/GM Nº 4.279/2010);
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que trata de normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria n° 1.119/SAS/MS, de 23 de julho de 2018: Torna
obrigatória a inserção da informação de formalização de contrato entre os
estabelecimentos de saúde e o gestor de saúde para prestação de serviços
no âmbito do SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES);
Considerando os posicionamentos dos gestores municipais da Região de
Saúde do Baixo Amazonas, quanto a necessidade de que a Secretaria de
Estado de Saúde do Amazonas discuta e consensue na CIR a oferta de
serviços para a região de saúde, com base nas necessidades de saúde da
população dos respectivos municípios, conforme preconiza a legislação do
SUS referente a regionalização e redes de atenção à saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Consensuar os encaminhamentos referentes ao Convênio nº
001/2022 celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
e Associação Padre Colombo, como referência na região, sendo que os
encaminhamentos abaixo relacionados do item 1 até o item 7 foram
apresentados pelo estado e o item 8 foi apresentado pelos municípios
da Região do Baixo Amazonas.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.
saude.am.gov.br/cib/index.php
Comissão Intergestores Regional Baixo Amazonas, em Manaus, 08 de
fevereiro de 2023.
LYSANDRA NÍVEA GUIMARÃES FARIAS
Vice-Coordenadora da CIR/Baixo AM
AURIMAR DO SOCORRO SIMÕES TAVARES
Coordenador da CIR/Baixo AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIR/AM Nº 002/2023
datada de 08 de fevereiro 2023, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR SAMAD
Secretário de Estado da Saúde
<#E.G.B#131677#9#134286/>
Protocolo 131677
<#E.G.B#131678#9#134287>
RESOLUÇÃO CIR/ BAIXO AM Nº 001 /2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a Apresentação de Produtos da Fase 3 (Seleção de Problemas
e Prioridades Sanitárias com base nas Necessidades de Saúde identificadas),
do Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização
e Integração da Rede de Atenção à Saúde (Regionalização) / Planejamento
Regional Integrado (PRI) do Amazonas via PROADI/SUS, desenvolvido em
parceria entre a SES-AM, COSEMS-AM e Ministério da Saúde/SEMS-AM
com o apoio do Hospital Alemão Oswaldo Cruz- HAOC.
A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO BAIXOAMAZONAS -
CIR/ BAIXO AM, na sua 11ª Reunião, 10ª (ordinária), realizada no dia 20
de janeiro de 2023;
Considerando o Decreto 7.508 de 26 de junho de 2011 que Regulamenta a
Lei 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde
- SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa e dá outras providências;
Considerando a Resolução CIT nº 23/2017 de 17 de agosto de 2017, que
Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento
Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das
Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. Situação de Saúde Regional.
Macrorregionais;
Considerando a Resolução CIT Nº 37, de 22 de março de 2018, que Dispõe
sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de
macrorregiões de saúde;
Considerando a Resolução CIT Nº 44, de 25 de Abril de 2019 que Define
que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inciso II
do art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, é resultado do Planejamento Regional
Integrado. Considerando a adesão da Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas - SES-AM e doConselho de Secretários Municipais de Saúde do
Amazonas - COSEMS/AM e participação da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde do Amazonas - SEMS/AM ao Projeto de Fortalecimento
dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de
Atenção à Saúde (Regionalização) via PROADI/SUS e apoiado pelo Hospital
Alemão Oswaldo Cruz - HAOC.;
Considerando a Resolução CIB/AM No. 306 de 14 de dezembro de 2021, que
Dispõe sobre a atualização da composição do Grupo Condutor Estadual do
Planejamento Regional Integrado (PRI) e composição do Grupo Estratégico
Estadual e Grupos de Trabalho Macrorregionais do Planejamento Regional
Integrado (PRI) do Estado do Amazonas.
Considerando o Memorando Circular n° 12/2022-DEPLAN/SES-AM de
05/12/2022 e Memorando Circular n° 001/2023- DEPLAN/SES-AM de
16/01/2023 encaminhados à Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas
(CIB-AM) e às Comissões Intergestores Regionais (CIR/AM) das Regiões
de Saúde de Manaus, Entorno e Alto Rio Negro; Rio Negro e Rio Solimões
e Rio Purus - Macro Central/AM, e Médio Amazonas, Rio Madeira e Baixo
Amazonas - Macro Leste/AM, solicitando reunião de CIR Ampliada com a
pauta: “Apresentação dos Produtos das Oficinas Regionais e Discussão
dos Problemas, Necessidades e Prioridades Regionais/Macrorregionais de
Saúde do Amazonas”;
Considerando a convocação para a reunião de CIR Ampliada, realizada
presencialmente em Manaus no dia 20 de dezembro de 2022, reunindo
as Regiões de Saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro, Rio Negro e Rio
Solimões e Rio Purus integrantes da Macrorregião de Saúde Central/AM e
Médio Amazonas, Rio Madeira e Baixo Amazonas, integrantes da Macro
Leste/AM, em atendimento ao Memorando Circular no. 12/2022-DEPLAN/
SES-AM e ainda reunião em 27 de dezembro de 2022 para continuidade da
discussão da pauta.
Considerando a convocação para a reunião de CIR Ampliada, realizada
virtualmente em Manausno dia 20 de janeiro de 2023, reunindo as Regiões
de Saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro, Rio Negro, Rio Solimões e Rio
Purus integrantes da Macrorregião de Saúde Central/AM e Médio Amazonas,
Rio Madeira e Baixo Amazonas, integrantes da Macrorregião de Saúde Leste/
AM em atendimento ao Memorando Circular no. 001/2023-DEPLAN/SES-AM
para “Apresentação dos Produtos das Oficinas Regionais e Discussão dos
Problemas, Necessidades e Prioridades Regionais/Macrorregionais de
Saúde do Amazonas” através de vídeo conferência em plataforma da internet
para fins de consenso e pactuação sobre os problemas, necessidades e e
prioridades Regionais/Macrorregionais de Saúde para as Macrorregiões de
Saúde Central/AM e Leste/AM;
RESOLVE:
Concensuar pela Validação da Matriz de Prioridades Sanitárias apresentada
e discutida nas reuniões de CIR Ampliadas das Regiões de Saúde do
Amazonas que integram a Macrorregião de Saúde Leste/AM, conforme
quadro em anexo.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cir/index.php.
Comissão Intergestores Regional do CIR/ BAIXO AM, em Manaus, 20
de janeiro de 2023
O Coordenador da CIR/ BAIXO AM e o Vice Coordenador estão de comum
acordo com a presente Resolução
LYSANDRA NÍVEA GUIMARÃES FARIAS
Vice-Coordenadora da CIR/Baixo AM
AURIMAR DO SOCORRO SIMÕES TAVARES
Coordenador da CIR/Baixo AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução da CIR/BAIXO
AMAZONAS N° 001/2023, datada de 20 de janeiro de 2023, nos termos do
Decreto de 28.06.2021.
ANOAR SAMAD
Secretário de Estado da Saúde
<#E.G.B#131678#9#134287/>
Protocolo 131678
<#E.G.B#131679#9#134288>
RESOLUÇÃO CIR/PURUS/AM Nº 01/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a Apresentação de Produtos da Fase 3 (Seleção de Problemas
e Prioridades Sanitárias com base nas Necessidades de Saúde identificadas),
do Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização
e Integração da Rede de Atenção à Saúde (Regionalização) / Planejamento
Regional Integrado (PRI) do Amazonas via PROADI/SUS, desenvolvido em
parceria entre a SES-AM, COSEMS-AM e Ministério da Saúde/SEMS-AM
com o apoio do Hospital Alemão Oswaldo Cruz- HAOC.
A
COMISSÃO
INTERGESTORES
REGIONAL
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS - CIR/PURUSAM, na sua 22ª Reunião, 22ª (ordinária),
realizada no dia 20 de janeiro de 2023;Considerando o Decreto 7.508 de
26 de junho de 2011 que Regulamenta a Lei 8.080/1990, para dispor sobre a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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