DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023
12
da Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#131765#12#134376/>
Protocolo 131765
<#E.G.B#131767#12#134378>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0172/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Acúmulo 
de Cargo, imputado aos servidores RAIMUNDO RODRIGUES DOS 
SANTOS, Assistente Técnico, Matrícula n.º 227.547-3A e JHEYIZ NUHNES 
DA COSTA, Assistente Técnico, Matrícula n.º 226.265-7A do Quadro 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC/
AM, nos termos do artigo 179, da Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#131767#12#134378/>
Protocolo 131767
<#E.G.B#131768#12#134379>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0173/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade 
Habitual imputada a servidora QUELE CRISTINA MENEZES REIS, Auxiliar 
de Serviços Gerais, Matrícula n.º 193.007-9A do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, nos termos do artigo 179, da Lei 
Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#131768#12#134379/>
Protocolo 131768
<#E.G.B#131771#12#134382>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0174/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Acúmulo de 
Cargo, imputado ao servidor ADAIDE MONTEIRO FERREIRA, Professor, 
Matrícula n.º 150.219-0B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC/AM, nos termos do artigo 179, da Lei Nº. 
1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#131771#12#134382/>
Protocolo 131771
<#E.G.B#131773#12#134384>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0175/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade 
Habitual imputada ao servidor ERYKSON DA SILVA MAIA, Assistente 
Técnico, Matrícula n.º 185.013-0A do Quadro Permanente da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC/AM, nos termos do artigo 179, 
da Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#131773#12#134384/>
Protocolo 131773
<#E.G.B#131775#12#134386>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0176/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade 
Habitual imputada a servidora ANA GRAZIELA VEIGA DA SILVA, Auxiliar 
de Enfermagem, Matrícula n.º 207.980-1B do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, nos termos do artigo 179, da Lei 
Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#131775#12#134386/>
Protocolo 131775
<#E.G.B#131776#12#134387>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0177/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo, imputado a servidora RAPHAELA SILVA DE SOUZA, Médico 
Graduado, Matrícula N.º 249.116-8A, do Quadro Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde - SES/AM, nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, 
de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#131776#12#134387/>
Protocolo 131776
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#131653#12#134259>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 29/2022.
DATA DA ASSINATURA: 26.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato 
por mais quatro (04) meses, contados de 26.04.2023 até 26.08.2023, 
para dar continuidade ao fornecimento de refeições preparadas, sendo: 
(ID-136837) Lanche (47.695 unidades); (ID-136838) Lanche (36.375 
unidades); (ID-136939) Lanche (4.375 unidades); (ID-136840) Lanche 
(13.575 unidades); e, (ID-136841) Lanche (19.475 unidades) para atender 
aos eventos, reuniões, palestras, treinamentos e eventos desta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao Memo. n°. 
037/2023-DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.296/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.014696/2023-90.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#131653#12#134259/>
Protocolo 131653
<#E.G.B#131702#12#134312>
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade do serviço;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 037/2023-GAAS/DGP/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR o Extrato de Termo de Aditivo de Acréscimo dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, publicado no Diário Oficial do Estado, 
de 11/04/2023, na parte referente ao período do contrato, conforme descrito 
abaixo:
Onde se lê:
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA DISTRITAL 
DE EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
08
CDE 06
AGEANE ALVES 
RAMOS
06.02.2023 a
31.12.2023
09
CDE 06
ELANIO PAULINO DA 
SILVA
28.03.2023 a
31.12.2023
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA REGIONAL 
DE EDUCAÇÃO-CRE
NOME
PERÍODO
107
TABATINGA
RICARDO SANGAMA 
TANANTA
16.03.2023 a
31.12.2023
Leia-se:
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA DISTRITAL 
DE EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
08
CDE 06
AGEANE ALVES 
RAMOS
28.03.2023 a
31.12.2023
09
CDE 06
ELANIO PAULINO DA 
SILVA
03.04.2023 a
31.12.2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO