DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023 13
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA REGIONAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
107
TABATINGA
RICARDO SANGAMA 
TANANTA
17.03.2023 a
31.12.2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#131702#13#134312/>
Protocolo 131702
<#E.G.B#131705#13#134315>
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade do serviço;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 037/2023-GAAS/DGP/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR o Extrato de Termo de Aditivo de Acréscimo dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, publicado no Diário Oficial do Estado, 
de 11/04/2023, na parte referente ao servidor MILDO ARCANJO ALBINO, 
município de Santo Antônio do Içá, conforme descrito abaixo:
Onde se lê: EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS 
CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES;
Leia-se:
EXTRATO DE TERMO DE DECRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME 
TEMPORÁRIO DE PROFESSORES.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#131705#13#134315/>
Protocolo 131705
<#E.G.B#131716#13#134326>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
191/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 011.10010.2016/
SEDUC);
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
035/2023-CRDM/SEDUC, 
sugeriu 
pela 
ABSOLVIÇÃO 
do 
servidor 
KENNEDY PINHEIRO DOS SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
217632-7B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131716#13#134326/>
Protocolo 131716
<#E.G.B#131722#13#134332>
PORTARIA GS Nº 370, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 
191/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 011.10010.2016/SEDUC),
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor KENNEDY PINHEIRO DOS 
SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 217.632-7B, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131722#13#134332/>
Protocolo 131722
<#E.G.B#131751#13#134362>
PORTARIA GSE Nº 372, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.013603/2023-00-SEDUC/SIGED
MARIA DA CONCEIÇÃO ANJOS DA COSTA, no cargo de PROFESSOR, 
matrícula nº 006.335-5B, município de Pauini/AM, com data retroativa 
aos períodos de 13/02/1998 a 31/12/1998; 01/03/1999 a 31/12/1999 e de 
07/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#131751#13#134362/>
Protocolo 131751
<#E.G.B#131756#13#134367>
PORTARIA GSE Nº 371, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.013595/2023-00-SEDUC/SIGED
JANILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA, no cargo de PROFESSOR, matrícula 
nº 013.148-2A, município de Pauini/AM, com data retroativa ao período de 
07/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#131756#13#134367/>
Protocolo 131756
<#E.G.B#131760#13#134371>
PORTARIA GSE 377, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 035/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral do Centro de 
Mídias de Educação do Amazonas-CEMEAM, aos servidores abaixo:
CEMEAM
ANDREA AUGUSTA RODRIGUES COLAS DE AMORIM, PROFESSOR 
PF20.ESP-III, matrícula 160462-7A, a contar de 18/04/2023.
JOSINO DA SILVA MALAGUETA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 
104658-6E, a contar de 03/04/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#131760#13#134371/>
Protocolo 131760
<#E.G.B#131761#13#134372>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO