DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023 19
de entrega de material da fabrica de Agroindústria e entrega de Aerador na 
rodovia AM 010, KM 103, no município.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#131649#19#134255/>
Protocolo 131649
<#E.G.B#131690#19#134300>
PORTARIA Nº 031/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 
Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa 
n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, 
de 31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 04/2023- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Lydia Oliveira Azevedo Neves, CPF nº: 016.319.612 
- 50, Coordenador - Matricula: 4413, para exercer a função de fiscal do 
Convênio n° 04/2023-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Urucurituba.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#131690#19#134300/>
Protocolo 131690
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#131718#19#134328>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.014649/2022-88, referente ao PE 1331/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1331/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 1, 2; COMERCIAL 3 ALBE LTDA - item(ns) 10; ELVIS 
ROBERTO MATOS DE SOUZA - item(ns) 3; KM COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - item(ns) 4; P H COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 5, 7; RR COMERCIO DE 
PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 9;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 26 de abril de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#131718#19#134328/>
Protocolo 131718
<#E.G.B#131720#19#134330>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0100/2023-4; 
PE1327/22 - CSC (Proc. Nº 013102.014659/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: TANDAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 
LTDA, item(ns) 9 no valor total de R$ 30.174,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 26 de abril de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#131720#19#134330/>
Protocolo 131720
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#131666#19#134275>
RESENHA PORTARIA Nº 504/2023 - GDG/PC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.940.443,75 (DOIS 
MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E 
QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Manaus, 26 de 
Abril de 2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131666#19#134275/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
1.501.160
3390
0011
1.683.351,05 3390
0001
1.683.351,05
Operacionalização das
Unidades de Segurança
Pública
A
3
1.501.160
3390
0011
1.257.092,70 3390
0001
1.257.092,70
2.940.443,75
2.940.443,75
TOTAL  (R$)
Protocolo 131666
<#E.G.B#131666#19#134275>
<#E.G.B#131666#19#134275/>
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#131655#19#134262>
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 004/2022-PMAM. 
ASSINATURA: 31/03/2023. PARTÍCIPES: PMAM e IMPRENSA OFICIAL 
DO AMAZONAS. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do Termo 
004/2022-PMAM. VIGÊNCIA: 12/04/2023 a 12/04/2024. VALOR GLOBAL: 
R$ 586.525,80 (quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e 
cinco reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prog. de 
Trab.: 06.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33913929; Fonte: 
1.501.1600.0000.0000. Manaus/AM, 17 de abril de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131655#19#134262/>
Protocolo 131655
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#131638#19#134244>
RESENHA 
DA 
PORTARIA 
Nº 
029/2023-GSUBCOMADEC. 
O 
SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais que lhe compete o art. 5º da lei nº 3.330 de 23 de dezembro 
2008. AUTORIZA os deslocamentos dos servidores nela especificada, 
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DOE. Manaus 25 de 
abril de 2023.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Ordenador de Despesas da Defesa Civil do Amazonas
<#E.G.B#131638#19#134244/>
Protocolo 131638
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#131619#19#134225>
RESENHA DA PORTARIA Nº 302.2023, DE 14/04/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) 
ANA CECILIA DE SOUZA GAZEL E 2) HELAINE CRISTINA LABORDA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO