DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023
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Manaus; 21 a 22/04/2023; Objetivo: COMPLEMENTAÇÃO de passagens 
ao servidor da Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do estado do 
Amazonas - ADAF, para dar apoio ao Fiscal Médico Veterinário na execução 
das metas estabelecidas pela Gerencia de Defesa Animal - GDA, além da 
realização da 1ª etapa/2023 da campanha de vacinação contra febre aftosa 
(15/03 a 30/04/2023), vigilância ativa em propriedades de risco e coletas 
de amostras de sangue para realização do Inquérito soroepidemiológico de 
Influenza Aviária - IA, do Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA 
e vigilância ativa em aves de subsistência em áreas de maior risco de 
introdução de IA, com prazo de conclusão até dia 28/04/2023, estipulado 
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, conforme 
OFÍCIOCIRCULAR Nº 2/2023/DSA/SDA/MAP, no município de Amaturá e 
realização da aplicação da dose de reforço da vacina contra raiva devido 
ao foco existente no município de Santo Antônio do Içá. Nome: Israel Brito 
Porto Cargo: Motorista Destino e Período: Rio Preto da Eva; 17/05/2023; 
Objetivo: Conduzir o Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário Jeffison 
do Nascimento Pinto Ferreira, que realizará atividade de Inspeção e 
Fiscalização Permanente no Abatedouro Frigorífico ELIAS MARTINS DA 
SILVA - SIE 049, município de Rio Preto da Eva, garantindo a produtividade 
do estabelecimento, uma vez que a presença do mesmo é obrigatória.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#131744#24#134354/>
Protocolo 131744
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#131622#24#134228>
PORTARIA Nº 145/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 068/2023-GAB/FEH de 18/04/2023 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.001126/2023-21, 
de 18/04/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 029 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 2.729.200,57 (dois milhões, setecentos e vinte 
nove mil, duzentos reais e cinquenta e sete centavos), em favor do FEH. 
II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização 
e Atividade Comercial aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 2.729.200,57. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 26 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#131622#24#134228/>
Protocolo 131622
<#E.G.B#131681#24#134290>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022-UGPE. PARTES: 
UGPE e a RED ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 031/2022 
- UGPE por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/04/2023 a 24/06/2023, e 
14/06/2023 a 13/08/2023, nessa ordem, nos termos da Cláusula Décima do 
Contrato, c/c o Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93, o que se faz com base no 
Relatório Técnico da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 14/06/2023 a 
13/08/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.001
097/2023-06-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 080/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 26 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#131681#24#134290/>
Protocolo 131681
<#E.G.B#131735#24#134345>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2021-UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 20/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Caapiranga/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo 
de Convênio nº 017/2021-UGPE por mais 4 (quatro) meses. Vigência: 
25/11/2021 a 21/08/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
nº 01.01.025103.001005/2023-80-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 
72/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 20 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#131735#24#134345/>
Protocolo 131735
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#131612#24#134216>
RESENHA Nº 011/2023 - DESLOCAMENTO/FUHAM
Nome: Sinésio Talhari, mat. nº 004.978-6E, Chefe de Departamento de 
Ensino e Pesquisa. Objetivo: Participar da Coordenação do 45º Simpósio 
Brasileiro de Dermatologia Tropical e Doenças Negligenciadas e 40ª 
Jornada Norte-Nordeste de Dermatologia, em Maceió/AL período 
de 26 a 28 de abril de 2023. Gabinete da Presidência da Fundação 
Hospitalar “Alfredo da Matta”. 
Manaus, 26 de abril de 2023.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#131612#24#134216/>
Protocolo 131612
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#131777#24#134388>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 017/2023-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023 - CSC, constante no Processo nº 
01.02.017301.000099/2023-40- FCECON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023 - 
CSC, conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
referente à aquisição, pelo menor preço global de LENÇOL DESCARTÁVEL 
70X50CM;
II - ADJUDICAR a empresa VIEIRA E ROCHA COMERCIO ATACADISTA 
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ 22.646.044/0001-26, como 
vencedora, pelo valor global de R$17.596,80 (dezessete mil e quinhentos e 
noventa e seis reais e sessenta centavos).
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 20 de abril de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#131777#24#134388/>
Protocolo 131777
<#E.G.B#131778#24#134389>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 018/2023 - FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - CSC, constante no Processo nº 
01.02.017301.000251/2023-95 - FCECON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - 
CSC, conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
referente à aquisição, pelo menor preço global, de SERINGA DESCARTÁVEL 
3ML;
II - ADJUDICAR a empresa MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E 
ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 84.487.131/0001-35, como vencedora, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO