DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023 27
PORTARIA Nº 373/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a recente decisão 
do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a política de 
cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e CONSIDERANDO 
a necessidade de cumprimento da decisão proferida pelo STF e adequação 
quanto à oferta de vagas para o Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado 
(SIS). RESOLVE: I - INSTITUIR o Grupo de Trabalho (GT) para discutir 
acerca da distribuição de vagas para o Vestibular e SIS, por meio da 
apresentação de proposta de regulamentação visando a manutenção da 
democratização do ensino superior no estado do Amazonas; II - DESIGNAR 
para compor o referido GT os seguintes membros:
DARLISOM SOUSA FERREIRA
ERIVERTON RESENDE MONTE
FÁBIO DO CARMO PLÁCIDO SANTOS
ISAQUE DOS SANTOS SOUSA
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
JONAS ALVES DE OLIVEIRA
JOSEVANA DE LUCENA RODRIGUES
PATRÍCIA FORTES ATTADEMO FERREIRA
ROBERTO SANCHES MUBARAC SOBRINHO
TATIANA DA ROCHA BARBOSA
VALBER BARBOSA MARTINS
III - DETERMINAR o prazo de 7 (sete) dias úteis para apresentação de 
proposta de regulamentação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 26 
de abril de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131772#27#134383/>
Protocolo 131772
<#E.G.B#131780#27#134391>
ERRATA DA PORTARIA N° 329/2023 - GR/UEA, de 17/04/2023, publicada 
no Diário Oficial do Amazonas, edição do dia 17/04/2023, página 30, Poder 
Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ:
Bruno de Aquino Queiroz - PROEX ...
LEIA-SE:
Bruno de Aquino Cortez - PROEX ...
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131780#27#134391/>
Protocolo 131780
<#E.G.B#131696#27#134306>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n° 021/2023; DATA DE 
ASSINATURA: 12 de abril de 2023; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a Z-Estágios.App Tecnologia da Informação Ltda; 
OBJETO: O Presente Termo tem por objetivo estabelecer a conjugação de 
esforços acadêmicos técnicos e científicos entre as convenentes, para a 
realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão; DA VIGÊNCIA: 
Este Termo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatura, 
pelo período de 60 (sessenta) meses; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n. 01.02.011304.026738/2022-00.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131696#27#134306/>
Protocolo 131696
<#E.G.B#131698#27#134308>
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Técnica n. 028/2023 - UEA; 
DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2023; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a Aliança em Inovações Tecnológicas e 
Ações Sociais no Estado do Amazonas - AITAS-AM; OBJETO: O presente 
Termo tem por objetivo estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos, 
técnicos e científicos dos partícipes para a realização de atividades de 
ensino, pesquisa e extensão aos discentes dos cursos de graduação e 
pós-graduação da PRIMEIRA CONVENENTE, de acordo com o Plano 
de Trabalho que passa a integrar o presente Termo; DA VIGÊNCIA: Este 
Termo de Cooperação vigorará a partir da data da publicação de que trata 
a Cláusula Nona, pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado 
por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo, nos termos da 
legislação aplicável; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.02.011304.000656/2023-17.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131698#27#134308/>
Protocolo 131698
<#E.G.B#131699#27#134309>
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica nº 001/2021 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 30 de junho 
de 2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Elgin 
Indústria da Amazônia Ltda com a interveniência da Fundação Universitas 
de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Em razão do disposto no §2º 
do Art. 31 do Decreto 10.521/2020 e §3° do Art. 17 da Resolução Capda 
n° 71 de 06/05/2016, as CONVENENTES, em comum acordo, informam 
que do montante de R$ 501.813,27 (quinhentos e um mil, oitocentos e treze 
reais e vinte e sete centavos), aportados para desenvolvimento do projeto 
“Elgin Smart Test” no ano-calendário 2020, R$ 75.999,59 (setenta e cinco 
mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) refere-se a 
recursos antecipados para a continuação das atividades no decorrer do 
ano-calendário 2021; DA VIGÊNCIA: Permanece o prazo de vigência do 
Convênio Primitivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.02.011304.011317/2022-85.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131699#27#134309/>
Protocolo 131699
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#131682#27#134291>
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2023
ESPÉCIE: extrato do termo de colaboração n° 002/2023; data de ata de 
assinatura: 24 de abril de 2023; partes: Fundação Universidade Aberta 
da Terceira Idade - FUNATI e Fundação de Apoio Institucional - MURAKI; 
Objeto: este termo de colaboração tem por objetivo a contratação de entidade 
sem fins lucrativos para execução de serviços na gestão da FUNATI, 
no projeto “GERONTO-AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS 
DE TELE-EDUCAÇÃO, TELE-SAÚDE, EMPRENDEDORISMO E DE 
INDUSTRIALIZAÇÃO 
EXPERIMENTAL 
DE 
GERONTOPRODUTOS 
VOLTADOS A PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E 
CUIDADO DO IDOSO”, conforme plano de trabalho; prazo: 12 (doze) 
meses; do valor global: o valor global do presente termo de colaboração 
é de R$ 9.180.000,00 (nove milhões, cento e oitenta mil reais) da 
dotação orçamentária: as despesas com a execução correrão à conta 
da seguinte dotação orçamentária: UO: 21302, Programa de Trabalho: 
12.128.3306.2697.0001; 
Natureza 
da 
despesa: 
33.50.41; 
Fonte: 
1.704.145.0.0000.0000; fundamento do ato: processo administrativo nº 
01.02.021302.000173/2023-96.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#131682#27#134291/>
Protocolo 131682
<#E.G.B#131658#27#134264>
PORTARIA Nº 004/2023 - FUNATI
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O Reitor, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 
46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$650.000,00 (SEISCENTOS 
E CINQUENTA MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#131658#27#134264/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO