DOEAM 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de abril de 2023
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II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, DEBORAH YAMILE 
CORREA VIEIRA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#132180#12#134800/>
Protocolo 132180
<#E.G.B#132181#12#134801>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 344/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA CAROLINA 
FERNANDES VIANA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, constante do 
Anexo Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º de novembro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#132181#12#134801/>
Protocolo 132181
<#E.G.B#132182#12#134802>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de alteração da 
autorização de viagem, através do Ofício n.º 368/GS/SEC, e o que mais 
consta no Processo n.º 01.01.020101.003431/2023-54, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 12 de abril de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de 
viagem, através do Ofício n.º 320/GS/SEC, e o que mais consta no 
Processo n.º 01.01.020101.002898/2023-87, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor MARCOS APOLO MUNIZ DE 
ARAÚJO, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, com 
destino às cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 25 a 
28 de abril de 2023, a fim de participar:
a) de reunião com Ministra da Cultura e com possíveis reuniões com 
Secretários do Ministério da Cultura, pendentes de confirmação, 
para tratativas de assuntos pertinentes ao seguimento cultural e de 
economia criativa de nosso Estado;
b) do Coquetel de apresentação dos investimentos do Estado 
do Amazonas para Sustentabilidade e Cultura, a convite de Sua 
Excelência o Governador do Estado do Amazonas, juntamente com a 
coordenação do Festival Amazonas de Ópera;
II - DESIGNAR o Senhor LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo 
de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal 
do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas das viagens, autorizadas no item 
I deste Decreto, sejam de acordo com os Processos de Concessão de 
Diárias e Passagens - PCDP.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132182#12#134802/>
Protocolo 132182
<#E.G.B#132183#12#134803>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 480/2022-GAB/
CM, da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, do Decreto n.o 4.541, 
de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, a, do mesmo, e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000884/2022-97, resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto à Casa Militar, pelo prazo de 12 
(doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a militar 1.o TEN QCOBM 
DANIELLE FIGUEIREDO RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula n.o 
237.608-3B, do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2023.
‘
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#132183#12#134803/>
Protocolo 132183
<#E.G.B#132184#12#134804>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 036/2023-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 00052/2023-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 34, §1.o, da Lei n.o 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 
de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000772/2023-87, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 1.o de fevereiro de 2023, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Parlamentar, APC, com ônus para o órgão de origem, a servidora AKERNA 
MARQUES CHAGAS CORADO, ocupante do cargo de Investigador de 
Polícia, 1.a Classe, Matrícula n.o 171.446-5A, do Quadro de Pessoal da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO