DOEAM 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de abril de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 002/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO
os
fatos
contidos
no
Processo
Administrativo
Disciplinar-PAD nº 059/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário nº
011.02920/2015) que apura denúncia formulada contra o servidor VALBER
DA SILVA BARROSO;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do
cargo do servidor VALBER DA SILVA BARROSO, Professor PF20.LPL-IV,
matrícula n° 162.893-3C, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo do servidor VALBER DA SILVA BARROSO, Professor
PF20.LPL-IV, matrícula n° 162.893-3C, nos termos do Artigo 158, III,
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto,
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#131475#10#134077/>
Protocolo 131475
<#E.G.B#131478#10#134080>
RESOLUÇÃO Nº 003/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO
os
fatos
contidos
no
Processo
Administrativo
Disciplinar-PAD nº 093/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário nº
011.42187/2014) que apura denúncia formulada contra a servidora DIANNA
EMANUELLA DA COSTA MARTINS;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do
cargo da servidora DIANNA EMANUELLA DA COSTA MARTINS, Professor
40 horas C4-ED-LPL-IV, matrícula n° 217.732-3A, nos termos do Artigo 158,
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo da servidora DIANNA EMANUELLA DA COSTA
MARTINS, Professor 40 horas C4-ED-LPL-IV, matrícula n° 217.732-3A, nos
termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº
1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto,
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#131478#10#134080/>
Protocolo 131478
<#E.G.B#131501#10#134103>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 27/2022.
DATA DA ASSINATURA: 25.04.2023. PARTES CONTRATANTES:
O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a empresa PENTA REFRIGERAÇÃO E
ENGENHARIA LTDA-EPP. OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses, contados
de 25.04.2023 até 25.04.2024 para dar continuidade aos serviços em
instalação e manutenção corretiva de ar-condicionado, em atendimento
as escolas e unidades administrativas estaduais da Capital e do Interior,
pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto do Amazonas,
em atendimento ao Memo. n°. 189/2022-NGCC, Projeto Básico e
Parecer n°. 1.130/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR
GLOBAL: R$ 7.627.728,74 (sete milhões, seiscentos e vinte e sete mil,
setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.2550.0011, 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0011,
12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa:
33903917. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.039073/2022-49.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#131501#10#134103/>
Protocolo 131501
<#E.G.B#131538#10#134140>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE
PARTICULAR DA SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-INTERIOR, CONFORME MEMO. Nº
744/2023- GPREV/SEDUC/SIGED.
LUCIANA GOMES VIEIRA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II;
Matrícula: 113589-9C; A Contar: 01.10.2011.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#131538#10#134140/>
Protocolo 131538
<#E.G.B#131539#10#134141>
EXTRATO DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR
DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO E DESPORTO - INTERIOR, CONFORME MEMO. Nº
744/2023- GPREV/SEDUC/SIGED.
DONOVAN SARUBES DOS SANTOS - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-III; Matrícula: 232759-7A; Período: 29.03.2023 a 28.03.2025.
FRANCILUCY DE JESUS BUTEL ALFAIA - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-III; Matrícula: 221274-9A; Período: 01.04.2023 a 31.03.2025.
LUCIANA GOMES VIEIRA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II;
Matrícula: 113589-9C; Período: 03.11.2008 a 02.11.2010.
LUCIANA GOMES VIEIRA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II;
Matrícula: 113589-9C; Período: 04.11.2010 a 03.11.2012.
LUCIANA GOMES VIEIRA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II;
Matrícula: 113589-9C; Período: 05.08.2013 a 04.08.2015.p
LUCIANA GOMES VIEIRA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II;
Matrícula: 113589-9C; Período: 06.08.2015 a 04.08.2017.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO