DOEAM 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de abril de 2023 21
Objetivo: visita técnica aos equipamentos da Rede de Proteção de Crianças 
e Adolescentes com objetivo de alinhamento de atividades para combater 
abuso e exploração sexual, a serem realizadas no dia 30 e 31 de maio do 
ano corrente.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#131479#21#134081/>
Protocolo 131479
<#E.G.B#131500#21#134102>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ BRASIL, PROFESSOR 
PF20.MSC-II.
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 25/04 a 02/05/2023
Objetivo: prestar Capacitação Técnica ao município quanto aos serviços da 
Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e alinhamento do fluxo entre 
as Conselheiras Municipais da Mulher de Parintins
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#131500#21#134102/>
Protocolo 131500
<#E.G.B#131604#21#134206>
EXTRATO do Termo de Ajuste de Contas nº 063/2023- SEJUSC; que se 
faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 
AMAZONAS ENERGIA SA; Objeto: Liquidação do valor devido pela 
SEJUSC como pagamento referente ao consumo de energia elétrica 
pertencente ao imóvel locado pela SEJUSC, do período de SETEMBRO a 
DEZEMBRO/2022, oriunda do Termo de Contrato nº 001/2022-SEJUSC, no 
valor de R$ 447,27 (quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e sete 
centavos); Data da Assinatura: 25/04/2023; Processo Administrativo: 
0169/2023-59-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.122.3247.0001.2087.0001; Fonte: 1.501.160; 
Natureza da Despesa: 339092 do orçamento vigente e nota de empenho 
a ser emitida; Fundamento do ato: Art. 37 da lei 4320 de 17 de março de 
1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa 
nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006. Manaus, 25 de abril de 
2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#131604#21#134206/>
Protocolo 131604
<#E.G.B#131491#21#134093>
PORTARIA Nº 061/2023 - GSEJUSC - DEFINE a Comissão de 
Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomentos 
celebrados em 2022.
A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no 
uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Artigo 58 da Lei 
nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá o 
Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do Objeto da Parceria; 
CONSIDERANDO o Artigo 35, Inc V, alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014, 
que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e 
Avaliação da Parceria;
RESOLVE: DESIGNAR os Gestores e os Monitores que acompanharam 
os Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação Celebrados, conforme 
planejamento a seguir:
1. TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022, da Instituto Autismo De Parintins 
Isadora Tupinambá- IAPIN
1.1 GESTOR: Kerolainy da Silva Forthe- SECEX/SEJUSC, Matricula n° 
249.764-8B CPF n° 537.299.002-34
MONITOR: Maria do Socorro Alves de Souza - DTVPC/SEJUSC, Matrícula 
nº 229.489-3C CPF nº 914.357.902-78
MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- DTVPC/SEJUSC CPF n° 
047.700.422-99
2. TERMO DE FOMENTO Nº 004/2022, do Instituto Autismo De Parintins 
Isadora Tupinambá-IAPIN
2.1 GESTOR: Yamille da Silva Jacaúna- DTVPC/SEJUSC n°218733-7D 
CPF n° 860.585.842-72
MONITOR: Maria do Socorro Alves de Souza - DTVPC/SEJUSC, Matrícula 
nº 229.489-3C CPF nº 914.357.902-78
MONITOR: Kerolainy da Silva Forthe- SECEX/SEJUSC, Matricula n° 
249.764-8B CPF n° 537.299.002-34
3. TERMO DE FOMENTO Nº 005/2022, do Instituto Autismo De Parintins 
Isadora Tupinambá-IAPIN
3.1 GESTOR: Kerolainy da Silva Forthe- SECEX/SEJUSC, Matricula n° 
249.764-8B CPF n° 537.299.002-34
MONITOR: Maria do Socorro Alves de Souza - DTVPC/SEJUSC, Matrícula 
nº 229.489-3C CPF nº 914.357.902-78
MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- DTVPC/SEJUSC CPF n° 
047.700.422-99
4. TERMO DE FOMENTO Nº 006/2022, do Instituto Autismo De Parintins 
Isadora Tupinambá-IAPIN
4.1GESTOR: Yamille da Silva Jacaúna- DTVPC/SEJUSC n°218733-7D CPF 
n° 860.585.842-72
MONITOR: Maria do Socorro Alves de Souza - DTVPC/SEJUSC, Matrícula 
nº 229.489-3C CPF nº 914.357.902-78
MONITOR: Kerolainy da Silva Forthe- SECEX/SEJUSC, Matricula n° 
249.764-8B CPF n° 537.299.002-34
5. TERMO DE FOMENTO Nº 007/2022, da Associação De Apoio Lar De 
Vitórias
5.1 GESTOR: André Renan Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC n° 
243.136-0D CPF n° 922.922.322-00
MONITOR: Kerolainy da Silva Forthe- SECEX/SEJUSC, Matricula n° 
249.764-8B CPF n° 537.299.002-34
MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- DTVPC/SEJUSC CPF n° 
047.700.422-99
6. TERMO DE FOMENTO Nº 008/2022, do Instituto Autismo no 
Amazonas- IAAM
6.1 GESTOR: André Renan Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC n° 
243.136-0D CPF n° 922.922.322-00
MONITOR: Maria do Socorro Alves de Souza - DTVPC/SEJUSC, Matrícula 
nº 229.489-3C CPF nº 914.357.902-78
MONITOR: Yamille da Silva Jacaúna- DTVPC/SEJUSC n°218733-7D CPF 
n° 860.585.842-72
7. TERMO DE FOMENTO Nº 009/2022, do Grupo De Apoio A Criança E 
Adolescente Com Câncer Do Amazonas-GACC
7.1 GESTOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- DTVPC/SEJUSC CPF n° 
047.700.422-99
MONITOR: Joseane Gonzaga Guimarães - Gerente/SEJUSC, Matricula nº 
213.355-5C CPF nº520.136.852-20
MONITOR: André Renan Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC n° 
243.136-0D CPF n° 922.922.322-00
8. TERMO DE FOMENTO Nº 011/2022, do Grupo De Apoio A Criança E 
Adolescente Com Câncer-GACC
8.1 GESTOR: Kerolainy da Silva Forthe- SECEX/SEJUSC, Matricula n° 
249.764-8B CPF n° 537.299.002-34
MONITOR: Maria Andrielle Gonçalves da Silva - DTVPC/SEJUSC, Matrícula 
nº264.547- 5A CPF nº 021.604.992-00
MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- DTVPC/SEJUSC CPF n° 
047.700.422-99
9. TERMO DE FOMENTO Nº 012/2022, do Instituto Autismo no 
Amazonas- IAAM
9.1 GESTOR: Yamille da Silva Jacaúna- DTVPC/SEJUSC n°218733-7D 
CPF n° 860.585.842-72
MONITOR: Joseane Gonzaga Guimarães - Gerente/SEJUSC, Matricula nº 
213.355-5C CPF nº520.136.852-20
MONITOR: André Renan Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC n° 
243.136-0D CPF n° 922.922.322-00
10. TERMO DE FOMENTO Nº 015/2022, da Fundação Grande Loja 
Maçônica Do Amazonas-GLOMAM
10.1GESTOR: André Renan Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC n° 
243.136-0D CPF n° 922.922.322-00
MONITOR: Joseane Gonzaga Guimarães - Gerente/SEJUSC, Matricula nº 
213.355-5C CPF nº520.136.852-20
MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- DTVPC/SEJUSC CPF n° 
047.700.422-99
11. TERMO DE FOMENTO Nº 016/2022, da Fundação Grande Loja 
Maçônica Do Amazonas-GLOMAM
11.1 GESTOR: Yamille da Silva Jacaúna- DTVPC/SEJUSC n°218733-7D 
CPF n° 860.585.842-72
MONITOR: Joseane Gonzaga Guimarães - Gerente/SEJUSC, Matricula nº 
213.355-5C CPF nº520.136.852-20
MONITOR: André Renan Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC n° 
243.136-0D CPF n° 922.922.322-00
12. TERMO DE FOMENTO Nº 017/2022, do Instituto Mulheres 
Soberanas-IMS
12.1 GESTOR: André Renan Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC n° 
243.136-0D CPF n° 922.922.322-00
MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- DTVPC/SEJUSC CPF n° 
047.700.422-99
MONITOR: Yamille da Silva Jacaúna- DTVPC/SEJUSC n°218733-7D CPF 
n° 860.585.842-72
13. TERMO DE FOMENTO Nº 018/2022, da Associação Dos Pais E 
Amigos Dos Excepcionais De Rio Preto Da eva
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO