DOEAM 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de abril de 2023
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Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#131460#20#134062>
ESPÉCIE: Contrato nº 06/2023-SEC. Data: 19.04.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA. Objeto: Contratação 
direta, consubstanciada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, visando a 
participação do Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa, através de apoio, mediante 
patrocínio, para a realização do projeto CIDADE DO JAZZ - EDIÇÃO 
2023, pela Fundação Rede Amazônica, conforme consta no projeto 
básico. Valor Global: R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil 
reais). DO: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2083.0001; ND: 33903986; FT: 
1.501.1600.0000.0000; 2023NE0000261, em 19.04.2023, no valor de R$ 
4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais). Prazo: .19.04.2023 a 
19.10.2023. Manaus, 25.04.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#131460#20#134062/>
Protocolo 131460
<#E.G.B#131477#20#134079>
ESPÉCIE: 2ºTA ao Contrato nº 06/2021-SEC. Data: 19.04.2023. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e ÔMEGA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, 
COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 
Objeto: Prorrogação do contrato n°06/2021-SEC, referente a serviços técnicos 
especializados de manutenção preventiva, corretiva com substituição de 
peças e instalação em aparelhos de ar condicionado do tipo janela, split, 
central e portátil, para atender a SEC e suas Unidades, consoante termo de 
referência. Valor Global: R$ 270.320,00 (duzentos e setenta mil, trezentos 
e vinte reais). DO: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903917; 
FT: 1.501.1600.0000.0000; 2023NE0000262, em 19.04.2023, no valor de 
R$ 8.259,80 (oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). 
Prazo: .20.04.2023 a 19.04.2024. Manaus, 25.04.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#131477#20#134079/>
Protocolo 131477
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#131496#20#134098>
PORTARIA Nº 0085/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.012818/2023-27 
(SIGED);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.043563/2022-63 (SIGED), que autoriza a prorrogação 
até 30 de junho de 2023, em caráter excepcional, do quantitativo de 150 
(cento e cinquenta) contratos temporários a fim de suprir as necessidades 
dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e 
demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal do servidor 
abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1. 
EVANDRO ANTONIO FERREIRA 
DE OLIVEIRA JUNIOR
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
17/04/2023
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 17 de abril de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#131496#20#134098/>
Protocolo 131496
<#E.G.B#131591#20#134193>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 24.04.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa 
WILLIAM L. J. SOBRINHO; OBJETO: prorrogação do prazo de entrega 
do objeto por 06 (seis) dias, de 24.04.2023 para 30.04.2023; VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 333 (trezentos e trinta e três) dias, a 
contar de 24.04.2023 a 22.03.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, 
§ 1º, II, da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 24 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#131591#20#134193/>
Protocolo 131591
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#131569#20#134171>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 143/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 143/2023, que autoriza a realização dos serviços de engenharia 
para adequação, reforma e ampliação do complexo de Direção Veicular 
(CEDV E CTDV) do DETRAN, localizada na Av. Arquiteto José Henrique 
Bento Rodrigues, n° 962, Colônia Terra Nova, Manaus-AM, para Construção 
Civil e Infraestrutura, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#131569#20#134171/>
Protocolo 131569
<#E.G.B#131571#20#134173>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 144/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 144/2023, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação 
de água subterrânea, localizado na Margem Esquerda da BR 319 s/n - Feira 
Municipal - Porto do Careiro da Várzea-AM, nas coordenadas 59°52’06,35”W 
e 03°11’27,20”S, para Perfuração de poço tubular, com validade de 30 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#131571#20#134173/>
Protocolo 131571
<#E.G.B#131605#20#134207>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 25/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa KAIROS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 030/2022-SEINFRA, por mais 
270 (duzentos e setenta) dias, a contar de 17/07/2023, e execução por igual 
período, contados de 29/04/2023, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001698/20
23-20-SEINFRA. Manaus, 25 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#131605#20#134207/>
Protocolo 131605
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#131497#20#134099>
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 05/04/2023, Edição nº 34.960 do DOE, pág. 
16, Poder Executivo - Seção II, referente ao Extrato n° 016/2023 - SEJUSC. 
ONDE SE LÊ: Vigência: 08 (oito) meses, a contar da data de assinatura. 
LEIA-SE: Vigência: 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura. 
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 25 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#131497#20#134099/>
Protocolo 131497
<#E.G.B#131479#20#134081>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: ANDREZA DE SOUZA SILVA, SECRETARIO EXECUTIVO 
ADJUNTO; CELMA XISTO DOS SANTOS, ASSESSOR II.
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 23/03/2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO