DOEAM 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de abril de 2023
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CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 12 de abril de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#131453#32#134055/>
Protocolo 131453
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#131583#32#134185>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 130/2023. Processo: 
01.02.016301.004754/2022-96- FAPEAM. Data de Assinatura: 25/04/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Embrapa Amazônia 
Ocidental - CPAA, de CNPJ n.º 00.348.003/0123-99, Agropecuária Aruana 
LTDA, de CNPJ n.º 04.407.979/0001-78 e Roberval Monteiro Bezerra 
de Lima, de CPF n.º 119.460.242-87. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio a Projetos Colaborativos em PD&I-PD&I FAPEAM, Edital n.º 
011/2022. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.572.3306.2696.0011. 
Natureza 
da 
Despesa: 
33902001. 
Fonte: 
1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000352, emitida em 
13/03/2023, no valor de R$ 69.510,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e dez 
reais). Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura do 
Termo e término conforme plano de trabalho. Manaus, 25 de abril de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#131583#32#134185/>
Protocolo 131583
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#131422#32#134024>
PORTARIA Nº. 115/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.00287EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005 MARIA 
AUXILIADORA FERNANDES NOGUEIRA FARIAS, no cargo de Professor, 
com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘”A’’, Matrícula nº. 110.723-2C do Quadro de 
Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.374,62 
(dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)
de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e 
setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) mensais. Manaus, 11 de 
abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131422#32#134024/>
Protocolo 131422
<#E.G.B#131429#32#134031>
PORTARIA Nº. 339/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2021.4.01237EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, GILSON AMORIM 
WANDERLEY SOBRINHO, no cargo de Médico Especialista, Nível 4, 
Classe II, Referência “A”, matrícula n° 003.358-8-C, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos 
integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 2.927,48 (dois mil, 
novecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) conforme o art. 
6º, anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo art. 
1º, § 3º, da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; mais R$ 187,34 (cento e 
oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) de Gratificação de Adicional 
de Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), 
relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, conforme o artigo 32 da Lei nº 3.469 
de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 585,50 (quinhentos e oitenta e cinco 
reais e cinquenta centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção 
de 20% sobre o valor do Vencimento, de acordo com o artigo 7°, III, da Lei 
3.469 de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 6.575,60 (seis mil, quinhentos 
e setenta e cinco reais e sessenta centavos) de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei 3.469 de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 10.275,92 (dez mil, duzentos e 
setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), mensais. Manaus, 13 de 
março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131429#32#134031/>
Protocolo 131429
<#E.G.B#131433#32#134035>
PORTARIA Nº. 674/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.26051EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DA GLORIA 
CORREIA ARAUJO SILVA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 
“C”, Referência “4”, Matrícula nº. 115.860-0A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.161,77 (mil, cento e 
sessenta e um reais e setenta e sete centavos) de acordo com o artigo 6°, 
Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 84,30 
(oitenta e quatro reais e trinta centavos) de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos 
e cinquenta reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 
32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 232,35 (duzentos 
e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) de Gratificação de Risco de 
Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o 
artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 
1.124,89 (mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 
15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.603,31 
(dois mil, seiscentos e três reais e trinta e um centavos), mensais. Manaus, 
20 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131433#32#134035/>
Protocolo 131433
<#E.G.B#131436#32#134038>
PORTARIA Nº. 765/2023 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 
03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2022.3.00827EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez, nos 
termos do artigo 11, §1º da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 16 de 
dezembro de 2021, na conformidade do Laudo Médico nº 204828/2021, 
ETELVINA DA CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ, no cargo de Auxiliar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO