DOEAM 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de abril de 2023 35
Educacional de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10° da Lei n° 5.770 de 10 de 
janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.949,70 (mil, 
novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), mensais. Manaus, 
19 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131458#35#134060/>
Protocolo 131458
<#E.G.B#131459#35#134061>
PORTARIA Nº. 858/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.08202EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ROMILDO TORRES 
CAMELO, no cargo de Médico Especialista II, Nível 4, Referência B, 
Matrícula nº. 003.990-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Especial no valor de R$ 2.956,75 (dois 
mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho 
de 2009, alterado pelo artigo 1°, §1° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; 
acrescido de R$ 281,02 (duzentos e oitenta e um reais e dois centavos), 
de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 15% 
sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme 
o artigo 3º, §4º da Lei promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009; mais 
R$ 591,35 (quinhentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), 
de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com 
o artigo 3°, II, b, combinado com o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 
70, de 14 de julho de 2009; mais R$ 6.608,47 (seis mil, seiscentos e oito 
reais e quarenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo 
com o artigo 9°, inciso III, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70, de 14 de 
julho de 2009, alterado pelo artigo 1°, §1° da Lei n° 5.928 de 15 de junho 
de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.437,59 (dez mil, 
quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), mensais. 
Manaus, 19 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131459#35#134061/>
Protocolo 131459
<#E.G.B#131461#35#134063>
PORTARIA Nº. 862/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2023.4.01159EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ERNANDES SANTOS DA 
SILVA, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula 
nº. 103.970-9D, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E INOVAÇÃO, com proventos integrais, com Vencimento Base no valor de 
R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 8º da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 5.759 de 06 de janeiro de 2022, mais R$ 17,48 (dezessete 
reais e quarenta e oito centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis 
reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 6º, da Lei 
nº 3.510, de 21 de maio de 2010, mais R$ 2.993,14 (dois mil, novecentos e 
noventa e três reais e quatorze centavos), de Gratificação de Desempenho 
de Atividade - GRADAT, de acordo com o artigo 8º c/c inciso III, e, § 3º, 
do artigo 11, da lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 
1º da Lei nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022, totalizando seus proventos 
R$ 3.897,48 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito 
centavos), mensais. Manaus, 19 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131461#35#134063/>
Protocolo 131461
<#E.G.B#131463#35#134065>
PORTARIA Nº. 863/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.20571EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARILANDE 
DA SILVA PANTOJA, no cargo de Professor, com equivalência para fins 
remuneratórios no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
“A”, Matrícula nº. 147.541-0C, do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos 
e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 
11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos 
no valor de R$ R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e 
sessenta e dois centavos), mensais. Manaus, 19 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131463#35#134065/>
Protocolo 131463
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#131492#35#134094>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro 
de Serviços Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.008146/2022-07 
- SIGED/UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 162/2023-CSC que 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual n° 
24.818/2005; RESOLVE: I - AUTORIZAR A Contratação, pelo menor preço 
global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de produção 
e impressão de livro com fito de atender as necessidades do Laboratório de 
Ensino Pesquisa e Experiências Transdisciplinares em Educação (LEPETE), 
da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; II - HOMOLOGAR o objeto 
licitado em favor da empresa: EDUARDO SIQUEIRA DE MORAES, inscrita 
sob o CNPJ N° 17.458.949/0001-32, arrematante do único lote, com o valor 
total de R$ 233.999,96 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e 
nove reais e noventa e seis centavos).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131492#35#134094/>
Protocolo 131492
<#E.G.B#131487#35#134089>
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 022/2023; DATA DE ASSINATURA: 31 de 
março de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a 
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, tendo como interveniente a 
Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Oferta de 
20 (vinte) vagas para o Curso de Doutorado Interinstitucional do Programa 
de Pós-Graduação em Enfermagem, da Universidade Federal de Santa 
Catarina - UFSC, para docentes da Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA.; DA VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 60 meses, a 
contar da data da sua assinatura.; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.02.011304.023981/2022-77.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131487#35#134089/>
Protocolo 131487
<#E.G.B#131488#35#134090>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO