DOEAM 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 17 de abril de 2023 3
<#E.G.B#131046#3#133641>
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 0765/2023-GS/SSP, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.022101.012385/2023-00, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do General CARLOS ALBERTO MANSUR, 
Secretário de Estado de Segurança Pública, no dia 18 de abril de 2023, 
com destino ao município de Humaitá/AM, a fim de coordenar as ações 
integradas de segurança da Operação TAMOIOTATÁ III - 2.ª Fase;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário 
Executivo de Administração da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário 
de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, 
mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada no item I 
deste Decreto sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e 
Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131046#3#133641/>
Protocolo 131046
<#E.G.B#131047#3#133642>
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 922/2023/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.002050/2023-01, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de São Paulo/
SP, nos dias 27 e 28 de abril de 2023, a fim de acompanhar Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Amazonas, na apresentação dos 
investimentos do Amazonas para Sustentabilidade e Cultura;
II - DESIGNAR, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo 
cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, a Senhora:
a) FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA, Secretária Executiva Adjunta do 
Meio Ambiente, no dia 27 de abril de 2023;
b) LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID, Secretária 
Executiva do Meio Ambiente, no dia 28 de abril de 2023;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131047#3#133642/>
Protocolo 131047
<#E.G.B#131048#3#133643>
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 172/2023 - GDP/
FUHAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.017303.000519/2023-79, 
resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Doutor CARLOS ALBERTO CHIRANO 
RODRIGUES, Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, 
com destino à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 19 a 23 de 
abril de 2023, a fim de participar do 33º Congresso Brasileiro de Cirurgia 
Dermatológica, na qualidade de COORDENADOR DO CURSO PRÁTICO 
HANDS ON;
II - DESIGNAR a servidora MÔNICA SALES MOREIRA DE SOUZA, 
Diretora Administrativo-Financeira da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
DERMATOLOGIA 
TROPICAL 
E 
VENEREOLOGIA 
“ALFREDO 
DA 
MATTA”, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que a viagem autorizada, no item I deste Decreto, 
seja sem ônus para o erário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131048#3#133643/>
Protocolo 131048
<#E.G.B#131052#3#133647>
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 36/2023 - GP/
AADC subscrito pelo Presidente da Diretoria Executiva da AADC, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001109/2023-08, resolve;
DESIGNAR, a contar de 1.º de março de 2023, os Senhores GAITANO 
LAERTES PEREIRA ANTONACCIO e CARLOS ALBERTO MARQUES 
DE AZEVEDO, para compor, respectivamente, na qualidade de Membro 
Titular e Membro Suplente, o CONSELHO FISCAL DO SERVIÇO SOCIAL 
AUTÔNOMO DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL - AADC, como representantes da Sociedade Civil, a fim de 
cumprir o mandato de 04 (anos), nos termos dos artigos 2.o, III e 4.o, da Lei 
n.o 3.582, de 29 de dezembro de 2010, alterado pela Lei n.º 5.883, de 13 de 
maio de 2022, combinado com §3.º do artigo 9.º do Decreto n.º 31.136, de 
30 de março de 2011.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131052#3#133647/>
Protocolo 131052
<#E.G.B#131054#3#133649>
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 1.030, de 15 de março de 
2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do 
Estado do Amazonas, edição do dia 17 do mesmo mês e ano, que aprovou 
os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Educação 
Indígena - CEEI-AM;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 225/2023/GP/ALEAM, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, comunicando a republicação 
do Decreto Legislativo n.º 1.030, de 15 de março de 2023, que aprovou os 
nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Educação Indígena 
- CEEI-AM;
CONSIDERANDO as solicitações contidas nos Ofícios n.ºs 1945 e 
2335/2022-GS/SEDUC, subscritos pela Secretária de Estado de Educação e 
Desporto, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.016670/2022-03, 
resolve
DESIGNAR, nos termos dos artigos 8.º e 26 do Anexo Único do Decreto 
n.º 45.726, de 26 de maio de 2022, os nomes abaixo nominados, para 
compor, a contar de 1.º de abril de 2022, o Conselho Estadual de Educação 
Indígena - CEEI-AM, a fim de cumprir o mandato de 04 (quatro) anos, 
correspondentes ao quadriênio 2022/2026, conforme as especificações a 
seguir:
DESIGNAÇÃO
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Nº 
ORDEM
REPRESENTAÇÃO
MEMBROS 
TITULARES
MEMBROS 
SUPLENTES
01
Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto/
SEDUC
----------
Andrezinho 
Fernandes Cruz
02
Fundação Estadual do 
Índio - FEI/AM
----------
Raimundo 
Rodrigues dos 
Santos Filho
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO