DOEAM 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de abril de 2023
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II - NOMEAR, a partir de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROBERTA CRISTINA 
LIMA DANIELLI, para exercer, na FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131060#6#133655/>
Protocolo 131060
<#E.G.B#131061#6#133656>
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 30 de dezembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou CARLA 
SANTOS TORRES CHAGAS, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico da Secretaria Geral da Vice-Governadoria;
CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício n.º 029/2023 - 
SGVG, subscrito pela Senhora Secretária Executiva Adjunta da Secretaria 
Geral da Vice-Governadoria, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.012101.000057/2023-07, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, YLMA LOPES MIRANDA 
DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico da SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, constante 
do Anexo Único, Parte 10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131061#6#133656/>
Protocolo 131061
<#E.G.B#131062#6#133657>
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 1226/2023-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.005604/2023-64, resolve
CONSIDERAR NOMEADA, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, ANDREZA VILA DE MATOS, que exerceu, 
pelo período de 1.º a 31 de dezembro de 2022, o cargo de provimento 
em comissão de Gerente de Serviços de Enfermagem Tipo III, GE3, da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 
13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131062#6#133657/>
Protocolo 131062
<#E.G.B#131063#6#133658>
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 03 de abril de 2023, publicado no 
Diário oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 4 e 5, que exonerou 
ATILA DE OLIVEIRA SOUTO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico Nível IV, UEA.11, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS;
CONSIDERANDO o pedido constante no despacho do Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.011304.009536/2023-85, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SAMYLE CUNHA VIEIRA, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Nível 
IV, UEA.11, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, constante 
do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131063#6#133658/>
Protocolo 131063
<#E.G.B#131064#6#133659>
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 969, de 23 de junho de 
2021, página2, que “APROVA as indicações dos nomes dos membros que 
comporão o Conselho de Recursos Fiscais, para cumprir mandato no biênio 
2021/2022.”;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1829/2022-GSEFAZ, 
subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.014101.160913/2022-27, resolve
RECONDUZIR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, os Membros abaixo 
nominados, para continuarem a compor, na qualidade de Membros Titulares 
e Membros Suplentes, o Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria 
de Estado da Fazenda, a fim de cumprir o mandato de 02 (dois) anos, 
correspondentes ao biênio 2023/2024, nos termos do artigo 230 da Lei 
Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, que “INSTITUI o Código 
Tributário do Estado do Amazonas e dá outras providências.”, conforme as 
especificações a seguir:
REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA
CONSELHEIRO TITULAR
SUPLENTE
Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro
Luiz Gonzaga Campos de Souza
Davino Oliveira Lopes
Andressa dos Santos Carneiro
Eva Simone Tuma Chã
Marcília Maria Campos de Lima
Hisashi Toyoda
Valdir Rodrigues Barbosa
Jorge Eduardo Jatahy de Castro
Enéias Ferreira Furtado
Túlio Sérgio de Souza Pinheiro
Alan César Monteiro Correa
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO