DOEAM 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.966 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
17
abr/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#130547#1#133139>
EXTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO N°. 001/2023 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e Empresa ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO 
CIVIL E DA TECNOLOGIA EIRELI, representada por sua representante 
legal, a Sra. RAYSEANE SANTANA VALÉRIO.
OBJETO: Por força deste CONTRATO, com fulcro no artigo 24, IV, da Lei 
nº 8.666/93, a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE, em 
caráter emergencial, os serviços de manutenção instalação, manutenção 
preventiva e corretiva, dos aparelhos de ar condicionado, com reposição 
de peças, para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com o 
Projeto Básico e a proposta, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar 
de 05/04/2023 a 03/07/2023, de acordo com o Projeto Básico e a proposta.
VALOR: O valor global dos serviços contratados perfaz o total de R$ 
82.757,76 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta 
e seis centavos). Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA receberá 
mensalmente o valor estimado de R$ 27.585,92 (vinte e sete mil, quinhentos 
e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 2023NE0000190, 
datada de 05 de abril de 2023, no valor de R$ 23.907,80 (vinte e três mil, 
novecentos e sete reais e oitenta centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 05 de abril de 2023.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#130547#1#133139/>
Protocolo 130547
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#130581#1#133174>
PORTARIA Nº 11/2023-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista 
na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista 
tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 34.953 de 27 
de março de 2023. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta 
Portaria, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da 
Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 04 de Abril de 2023.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL A contar de
ALINE TRIBUZY MELLO DE 
LIMA
ASSESSOR II
AD-2
14
15.03.2023
MARCELA MARIA SILVA DOS 
SANTOS
ASSESSOR III
AD-3
13
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130581#1#133174/>
Protocolo 130581
<#E.G.B#130584#1#133177>
PORTARIA Nº 012/2023-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 
3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação Técnico-
-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo 
de provimento efetivo e em comissão. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do 
Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme a 
especificação abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA MILITAR, em Manaus, 11 de abril de 2023.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL A contar de
JORGE WILLES LIRA 
CARDOSO
ASSESSOR II
AD-2
14
15.03.2023
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130584#1#133177/>
Protocolo 130584
<#E.G.B#130589#1#133182>
EXTRATO DA PORTARIA Nº 014/2023
I - EXONERAR, a partir de 01 de maio de 2023, os servidores relacionados 
no Extrato da Portaria n° 049/2021 (publicada no DOE n° 34.571 de 
23/08/2021, pág. 02 e 03 - Caderno Poder Executivo - Seção II), Extrato 
da Portaria n° 010/2022 (publicada no DOE n° 34.688 de 18/02/2022, pág. 
01 - Caderno Poder Executivo - Seção II), Extrato da Portaria n° 016/2022 
(publicada no DOE n° 34.717 de 05/04/2022, pág. 01 - Caderno Poder 
Executivo - Seção II), das funções de Fiscal/Suplente Administrativo de 
Contratos da Secretaria de Estado da Casa Militar.
II - NOMEAR, a contar de 01 de maio de 2023, os servidores relacionados, 
conforme quadro abaixo para exercerem as funções de Fiscal ou Suplente 
de Fiscal Administrativos dos Contratos em vigor desta Secretaria:
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#130589#1#133182/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO