DOEAM 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de abril de 2023 3
TC n° 
04/2021
Rico Táxi 
Aéreo Ltda  
 
Locação de 
aeronave 
tipo utilitário 
executivo 
Cessna 
Gran 
Caravan 
monomotor, 
turbo hélice 
ou similar, 
para 
transporte 
aéreo. 
 
Chefe de 
Departamento 
– Fabrício 
Vieira da Costa 
-  MAJ QOPM, 
Matrícula      
197.809 - 8 C 
Chefe de 
Gabinete – 
Audran Magno 
Oliveira 
Ferreira Pinto - 
MAJ QOPM, 
Matrícula 
215.601-6 C 
TC n° 
01/2022
Iomar C. de 
Oliveira 
 
Locação de 
embarcação 
(tamanho 
mínimo de 
35 metros). 
 
Chefe de 
Departamento 
– Fabrício 
Vieira da Costa 
-  MAJ QOPM, 
Matrícula      
197.809 - 8 C 
Chefe de 
Gabinete – 
Audran Magno 
Oliveira 
Ferreira Pinto - 
MAJ QOPM, 
Matrícula 
215.601-6 C 
TC n° 
02/2022 
Rico Táxi 
Aéreo Ltda 
Locação de 
aeronave 
tipo Bimotor 
Turboélice 
Pressurizad
a ou similar, 
para 
transporte 
aéreo. 
Chefe de 
Departamento 
– Fabrício 
Vieira da Costa 
-  MAJ QOPM, 
Matrícula      
197.809 - 8 C 
 
Chefe de 
Gabinete – 
Audran Magno 
Oliveira 
Ferreira Pinto - 
MAJ QOPM, 
Matrícula 
215.601-6 C 
 
 
 
Protocolo 130589
<#E.G.B#130589#3#133182/><#E.G.B#130592#3#133185>
PORTARIA Nº 015/2023 - CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a necessidade de controle dos Materiais 
Permanentes desta Secretaria, e uma análise de suas condições de 
uso; CONSIDERANDO a necessidade de controle e recebimento de 
material de consumo;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento na execução de 
serviços em geral contratados, bem como dos serviços de Locação de 
Aeronaves, Barcos e de Veículos; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 
15, § 8º da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94; RESOLVE:
I - EXONERAR, a partir de 01 de maio de 2023, os servidores relacionados no 
Extrato da Portaria n° 005/2022 (publicada no DOE n° 34.676 de 02/02/2023, 
pág. 1 - Caderno Poder Executivo - Seção II), das funções relacionados da 
Comissão de Recebimento e Exame de Material Permanente e de Material 
de Consumo adquiridos pela Casa Militar, bem como a fiscalização de 
Serviços em Geral Contratados, assim como as execuções dos Serviços 
prestados para Locação de Aeronaves, Embarcação e Veículos.
II - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para a Comissão de 
Recebimento e Exame de Material Permanente e de Material de Consumo 
adquiridos pela Casa Militar, bem como a fiscalização de Serviços em 
Geral Contratados, assim como as execuções dos Serviços prestados 
para Locação de Aeronaves, Embarcação e Veículos, a contar de 01 de 
maio de 2023.
PRESIDENTE
FUNÇÃO 
NOME
IDENT
MATRÍCULA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
PAULO ROOSEWELT 
COSTA PADILHA
18604
197.491-2 D
MEMBRO
FUNÇÃO
NOME
IDENT
MATRÍCULA
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO ADJUNTO 
DE OPERAÇÕES 
JACKSON RIBEIRO DOS 
SANTOS 
18580
197.470-0 D
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
FABRICIO VIEIRA DA 
COSTA
18567
197.809-8 C
CHEFE DE GABINETE
AUDRAN MAGNO 
OLIVEIRA FERREIRA 
PINTO
20825
215.601-6 C
SUPLENTE
FUNÇÃO
NOME
IDENT
MATRÍCULA
ASSESSOR I
SAID DE OLIVEIRA GÓIS 
12956
141.791-6 E
AJUNDANTE DE 
ORDEM 
ALCIMAR DE ANDRADE 
SILVA
12857
141.808-4 G
ASSESSOR II
REINALDO DE CASTRO 
MONTEIRO
12895
141.940-4 C
A presente Comissão fica constituída conforme quadro acima, a qual 
deverá apresentar ao Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da 
Casa Militar relatório circunstanciado do material permanente e de consumo 
recebido, salientando a qualidade do material e a quantidade entregue, bem 
como o de cumprimento dos serviços realizados no âmbito da Casa Militar. 
Manaus-Am, 17 de abril de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#130592#3#133185/>
Protocolo 130592
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#130558#3#133151>
PORTARIA N.º 071/2023-GPGE
CONSIDERA DISPENSADO o Procurador do Estado da função que 
menciona e DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica 
da Procuradoria Geral do Estado), na forma da redação dada pela Lei 
Complementar n.º 34/04,
RESOLVE:
I - CONSIDERAR DISPENSADO, a pedido, a partir de 30 de março de 
2023, o Procurador do Estado DANIEL PINHEIRO VIEGAS, Matrícula n.º 
211.265-5 C, da função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio 
Ambiente - PMA.
II - REGISTRAR a correção e competência com que o mencionado 
Procurador se houve no desempenho das atribuições da função em 
referência, contribuindo positivamente para o cumprimento das tarefas 
institucionais.
III - CONSIDERAR DESIGNADO o Procurador do Estado LUIS EDUARDO 
MENDES DANTAS, Matrícula n.º 243.305-2 A B, para temporariamente 
assumir a função de que trata o item anterior, sem prejuízo das atribuições 
decorrentes de sua função como Chefe da Procuradoria do Patrimônio 
Imobiliário e Fundiário - PPIF.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 12 de 
abril de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130558#3#133151/>
Protocolo 130558
<#E.G.B#130560#3#133153>
PORTARIA N.º 072/2023-GPGE
EXONERA Procuradora do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o 
novo ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR com efeitos a contar de 24 de março de 2023, a Procuradora 
do Estado SÁLVIA DE SOUZA HADDAD, Matrícula n.º 196.163-2 C, do 
cargo em comissão de Secretária do Conselho de Procuradores do Estado, 
símbolo AD-2 do quadro da Procuradoria Geral do Estado, excluindo-a, em 
consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na qual consta com 
a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 13 do Anexo 
Único da Lei n.º 3.301/08.
II - NOMEAR, para o cargo de que trata o item I, a Procuradora do Estado 
LISIEUX RIBEIRO LIMA, Matrícula n.º 201.082-8 B, incluindo-a na relação 
da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 
3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 12 de 
abril de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130560#3#133153/>
Protocolo 130560
<#E.G.B#130561#3#133154>
PORTARIA N.º 073/2023-GPGE
EXONERA Procuradora do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o 
novo ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO os termos do Decreto n.º 41.823/2020,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO