DOEAM 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de abril de 2023 5
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Adriano da Mata Gama, Agente Administrativo, 
237.898-1 A, 2016 a 2021, 01/04/2023 a 29/06/2023, Unidade Sanit. de 
Itapiranga; 02- Ana Tereza da Costa Santos, Téc. de Enfermagem, 
192.494-0 A, 2016 a 2021, 01/05/2023 a 29/07/2023, SPA São Raimundo; 
03- Eleusina Ferreira de Araújo, Téc. de Nut. e Diet.; 181.120-7 C, 
2016 a 2021, 01/05/2023 a 29/07/2023, Maternidade Ana Braga; 04- Eric 
Melo de Lira, Fisioterapeuta, 236.269-4 A, 2016 a 2021, 01/06/2023 
a 29/08/2023, Instituto da Mulher; 05- Erlinda Pedroso Dias, Téc. 
de Enfermagem, 192.493-B, 2017 a 2022, 03/07/2023 a 30/09/2023, 
Policlínica Zeno Lanzini; 06- Flamicia Barbosa dos Santos Fortes, 
Enfermeira, 240.304-A, 2017 a 2022, 02/05/2023 a 30/07/2023, Policlínica 
Codajás; 07- Marcilene Nogueira Farias, Téc. de Enfermagem, 239.998-9 
A, 2017 a 2022, 01/06/2023 a 29/08/2023, Maternidade Ana Braga; 08- 
Maria Candida Feitosa de Sá, Agente Administrativo, 102.815-4 A, 2012 a 
2017, 02/05/2023 a 30/07/2023, Depto. de Logística; 09- Marlene Breves 
da Silva, Assistente Técnico A, 005.446-1 A, 2017 a 2022, 01/08/2023 a 
29/10/2023, Fundo Estadual de Saúde; 10- Rosangela Gomes Salgado, 
Téc. de Enfermagem, 200.824-6 B, 2017 a 2022, 01/05/2023 a 29/07/2023, 
SPA Coroado. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 12 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#130603#5#133196/>
Protocolo 130603
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#130494#5#133084>
PORTARIA Nº 0125/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 1º de abril de 2023, Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante do 
cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 
de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 Alexandre Augusto Alencar de Queiroz
Assessor I - AD-1
15
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 11 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130494#5#133084/>
Protocolo 130494
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#130159#5#132744>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora MARIA AUXILIADORA MARINHO BATISTA, Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula n.º 150.538-6 A, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 181/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#130159#5#132744/>
Protocolo 130159
<#E.G.B#130169#5#132753>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor FRANCISCO MESSIAS SERAPIÃO DE OLIVEIRA, Professor II 
- NMM-02-058, Matrícula n.º 019.528-6 C, do quadro efetivo da SEDUC, 
uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 182/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#130169#5#132753/>
Protocolo 130169
<#E.G.B#130172#5#132756>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
HELEN PRESTES DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
201.024-0 B, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 183/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#130172#5#132756/>
Protocolo 130172
<#E.G.B#130181#5#132767>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
EZEQUIEL MEIRELES LOURENÇO, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
232.480-6 A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 195/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#130181#5#132767/>
Protocolo 130181
<#E.G.B#130410#5#133000>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 059/2023 - CEE/AM de 04/04/2023
RESOLUÇÃO Nº 059/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM
Atestar que o Centro Integrado Milton Pongitory, localizado à Rua Itaguajé 
Nº 06, Quadra 68, Conjunto Oswaldo Frota II, bairro Cidade Nova I, Manaus/
AM, apresentou o Plano de Ação Escolar para reestruturação do Ano Letivo 
de 2020, conforme Anexo I da Resolução Nº 039/2020-CEE/AM, e Aprovar 
o Calendário Escolar 2020.
Advertir o mantenedor da instituição por não cumprir o prazo estabelecido 
para apresentação do Plano de Ação, conforme determinado nas Resoluções 
CEE/AM Nº 39/2020 e Nº 57/2020. Recomendar que a Resolução esteja 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO