DOEAM 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de abril de 2023 15
pelo valor global de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), 
Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado da 
Cultura e Economia Criativa - SEC. Manaus, 14 de abril de 2023. RATIFICO 
a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as 
disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado da Cultura e 
Economia Criativa - SEC. 
Manaus, 14 de abril de 2023.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#130497#15#133087/>
Protocolo 130497
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#130540#15#133132>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Franciney Machado Bó - Corregedor-Geral da SSP/
AM; Período: 19 a 20/04/2023; Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM; 
Objetivo: acompanhar comitiva do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
17 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#130540#15#133132/>
Protocolo 130540
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#130571#15#133164>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 17/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. 
OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, importando em acréscimo 
de serviços no valor de R$ 1.325.693,41 (um milhão, trezentos e vinte e 
cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), 
correspondente ao percentual de 24,35% (vinte e quatro vírgula trinta e cinco 
por cento), e ao decréscimo de R$ 274.921,88 (duzentos e setenta e quatro 
mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), equivalente ao 
percentual de 5,04%, (cinco vírgula quatro por cento), com reflexo financeiro 
de R$ 1.050.771,53 (um milhão, cinquenta mil, setecentos e setenta e 
um reais e cinquenta e três centavos), do valor original do Contrato, tudo 
em conformidade com as razões e documentos constantes dos autos do 
Processo nº 01.01.025101.006354/2022-27-SEINFRA.. 
Manaus, 17 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#130571#15#133164/>
Protocolo 130571
<#E.G.B#130572#15#133165>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 17/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO 
CIVIL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
050/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/05/2023, 
e execução por igual período, contados de 27/04/2023, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.00203
1/2023-45-SEINFRA.
 Manaus, 17 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#130572#15#133165/>
Protocolo 130572
<#E.G.B#130635#15#133228>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus e a empresa C.D.C EMPREENDIMENTOS LTDA. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 
041/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 25/04/2023, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.002065.2023-30-SEINFRA.
Manaus, 17 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#130635#15#133228/>
Protocolo 130635
<#E.G.B#130636#15#133229>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus e a empresa C.D.C EMPREENDIMENTOS LTDA. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 
047/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 25/04/2023, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.002063/2023-40-SEINFRA. 
Manaus, 17 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#130636#15#133229/>
Protocolo 130636
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#130624#15#133217>
RESENHA DA PORTARIA Nº 041/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Gardênia Loureiro Freire Siqueira, Chefe de 
Departamento/AD-1; 2- Caroline Vasconcelos da Cunha, Assessor I/AD-1; 
3- Leonardo César Rabello Ituassu, Assessor I/AD-1 Período: 26/04/2023 
a 30/04/2023; Destino: Manaus-AM/São Luís-Maranhão/Manaus-AM. 
Objetivo: Participar do Seminário de Capacitação das Diretrizes Voluntárias 
para Governança Responsável da Terra e a Regularização Fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 13 de Abril de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#130624#15#133217/>
Protocolo 130624
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#130640#15#133233>
PORTARIA Nº 054/2023 - SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o pedido do INSTITUTO DE DEFESA E PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DA AMAZÔNIA - PROAMAZÔNIA, CNPJ n° 08.380.803/0001-20, 
para renovação de sua QUALIFICAÇÃO como ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, por meio de 
Certificado expedido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, na forma do que disciplina a Lei n° 3.017, 
de 21/12/2005, regulamentada pelo Decreto n° 25.761, de 24 de março 
de 2006; CONSIDERANDO, o disposto nos referidos diplomas legais que 
estabelecem os requisitos necessários para a qualificação de Organização 
da Sociedade Civil de Interesse Público; CONSIDERANDO, finalmente, tudo 
o que consta do Processo Administrativo n° 01.01.021101.002755/2023-38 
- SEJUSC, RESOLVE: RENOVAR, a pedido, pelo prazo de 02 (dois) anos, 
a Qualificação do INSTITUTO DE DEFESA E PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DA AMAZÔNIA - PROAMAZÔNIA, CNPJ n° 08.380.803/0001-20, como 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO