DOEAM 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de abril de 2023 19
<#E.G.B#130633#19#133226>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0092/2023-1; PE 072/23 
- CSC (Proc. Nº 013102.001163/2023); OBJETO: Aquisição de Materiais 
de Sinalização; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: A P 
SARUBBI, item(ns) 2 no valor total de R$ 53.300,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), 
a partir da data de publicação deste.
Manaus, 17 de abril de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#130633#19#133226/>
Protocolo 130633
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#130641#19#133234>
RESENHA DA PORTARIA Nº 467/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.006755/2023-60. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR os 
deslocamentos e os pagamentos de diárias a JUAN CARLOS DE SOUZA 
VALERIO, DPC, Mat nº 211360-0 B, DENIS DIAS DE FARIAS, IPC, Mat nº 
245167-0 A, MAURO LUIS OLIVEIRA DE MOURA, IPC, Mat nº 171336-1 A, 
THIAGO DA COSTA E SILVA OUROSO, IPC, Mat nº 211647-2 A, para se 
deslocarem de Manaus/AM para Rio de Janeiro/RJ, via aéreo, pelo período 
de 30.03.2023 a 06.04.2023. Manaus, 14.04.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130641#19#133234/>
Protocolo 130641
<#E.G.B#130642#19#133235>
RESENHA DA PORTARIA Nº 465/2023-GDG/PC
MEMO Nº 252/2023-DPM/PCAM.O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR 
LUKEDSON DA COSTA SOUZA,IPC, Mat.nº.212.314-2A, na 64ªDIP/
Tapauá, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 
12/04/2023; II - DESIGNAR LUKEDSON DA COSTA SOUZA, IPC, Mat.
nº.212.314-2A, para FG-1 de Gestor da 64ªDIP/Tapauá, a contar de 
12/04/2023.Manaus,13/04/2023
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130642#19#133235/>
Protocolo 130642
<#E.G.B#130643#19#133236>
RESENHA DA PORTARIA Nº 463/2023-GDG/PC
Proc. MEMO Nº 007/2023-GDG/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 409/2023 - GDG/PC, que autoriza 
o deslocamento e o pagamento de diárias ao Sr GUILHERME TORRES 
FERREIRA, DGA/PCAM, Mat. nº 220047-3 B, para se deslocar de Manaus/
AM para o Rio de Janeiro/RJ, via aéreo, pelo período de 10.04.2023 a 
13.04.2023. Manaus, 13.04.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130643#19#133236/>
Protocolo 130643
<#E.G.B#130644#19#133237>
RESENHA DA PORTARIA Nº 469/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais 
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.005177/2023-44, de 
interesse de WALDERY MONTEIRO DA SILVA, IPC, Mat. nº 113384-5 D, a 
contar de 18.03.2023. Manaus, 14.04.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130644#19#133237/>
Protocolo 130644
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#130529#19#133119>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº. 001/2023- PMAM. 
CREDOR SEBASTIAO RAIMUNDO VALENTIM DA SILVA, CNPJ N°. 
02.826.351/0001-81, para fins de quitação da aquisição de Braçais, Flâmulas 
e Bandeiras para a PMAM, no período de dezembro de 2013, conforme 
Processo Administrativo SIGED nº. 01.01.022103.007186/2021-06-PMAM. 
Valor: R$ 21.509,00 (vinte e um mil, quinhentos e nove reais).
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130529#19#133119/>
Protocolo 130529
<#E.G.B#130527#19#133117>
PORTARIA Nº 007/DPA-5/JD, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS 
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto 
nº 41.166, de 19Ago19; CONSIDERANDO o Processo SIGED nº 
01.01.022103.003308/2023-49, que encaminha Decisão proferida por 
colegiado nos autos nº 0733874-75.2022.8.04.0001, deferindo as Medidas 
Cautelares requeridas pelo Ministério Público às fls. 369, para SUSPENDER o 
exercício de função pública dos policiais militares: Soldado PM André Ricardo 
Santos Castro e Soldado PM Will Robson Gomes Ramos e Cabo PM José 
Augusto Brandão Júnior, pelo prazo de 90 (noventa) dias; CONSIDERANDO 
o Processo nº 092/2023-AJAI que visa as medidas adequadas para 
cumprimento da Decisão Judicial, em virtude da decisão judicial que 
determinou a suspensão da função pública e da remuneração dos policiais 
militares; CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, §1º, alínea “c”, inciso 
IX, Lei 1.154/75, os militares serão agregados, devendo ficar na condição 
de adido a sua respectiva OPM, nos termos do artigo 76, da Lei 1.154/75, 
c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto 4.541/79, não devendo ser computado 
o período de afastamento como tempo de efetivo serviço.. RESOLVE: 1. 
DETERMINAR a SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA 
por 90 (noventa) dias dos policiais militares: CB QPPM JOSÉ AUGUSTO 
BRANDÃO JÚNIOR (21708), SD QPPM WILL ROBSON GOMES RAMOS 
(25094) e SD QPPM ANDRÉ RICARDO SANTOS CASTRO (24865), a 
contar de 14 de fevereiro de 2023; 2. SUSPENDER a REMUNERAÇÃO, 
nos termos do art. 3º, VIII, da Lei nº 3.725, de 19Mar12, a remuneração do 
Policial Militar agregado, posto que não está exercendo a função militar, nem 
de natureza ou interesse militar, em razão do afastamento do serviço ativo 
da Polícia Militar do Amazonas; 3. AGREGAR, a contar de 14 fevereiro de 
2023, nos termos do artigo 75, § 1º, alínea “c”, inciso IX, da Lei nº 1.154, de 
09 Dez 1975, CB QPPM JOSÉ AUGUSTO BRANDÃO JÚNIOR (21708), 
SD QPPM WILL ROBSON GOMES RAMOS (25094) e SD QPPM ANDRÉ 
RICARDO SANTOS CASTRO (24865); 4. FICAM ADIDOS ao 2º BPCHQ 
(ROCAM), o Policial Militar, de acordo com artigo 76, da Lei 1.154, de 09 
Dez 1975, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto nº 4.541, de 07 Mar 1979; 5. O 
COMANDANTE DO 2º BPCHQ recolher a carteira de identidade dos policiais 
militares, o fardamento policial militar pago pela OPM e Suspender, por igual 
período da medida cautelar, o porte de arma institucional, caso possuam, 
com o competente recolhimento do armamento à reserva de armamento 
da OPM; 6. A AIO/PMAM para bloqueio e cancelamento de Serviços Extra 
Gratificado agendados dos policiais militares por igual, período da medida 
suspensiva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 07 de março de 2023
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130527#19#133117/>
Protocolo 130527
<#E.G.B#130530#19#133120>
ERRATA DA PORTARIA Nº 006/2022/DPA-5/JD, de 04Mar2022, Item 1, 
publicada no do D.O.E nº 34.696, de 07.03.2022, Poder Executivo - Seção 
II, p. 20.
ONDE SE LÊ:
R E S O L V E: 1. DECLARAR DESERTOR o SD QPPM KAISER FARIAS 
GOES (21763), Matrícula nº 217.907-5 B, pela prática de crime previsto no 
artigo 187, do CPM, c/c artigo 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, A CONTAR 
DE 9 de FEVEREIRO DE 2021;
(...)
LEIA-SE:
R E S O L V E: 1. DECLARAR DESERTOR o SD QPPM KAISER FARIAS 
GOES (21763), Matrícula nº 217.907-5 B, pela prática de crime previsto no 
artigo 187, do CPM, c/c artigo 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, A CONTAR 
DE 9 de FEVEREIRO DE 2022;
(...)
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 1º de março de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130530#19#133120/>
Protocolo 130530
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO