DOEAM 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de abril de 2023
20
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#130495#20#133085>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 147 DRH-6/2023
(PUBLICADA NO BG Nº. 068 DE 12.04.2023)
O Cmt Geral do CBMAM RESOLVE: DESIGNAR E ATRIBUIR FG Bombeiro 
Militar nela especificado. Lei 2.363/95. Manaus, 14/04.2023
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#130495#20#133085/>
Protocolo 130495
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#130595#20#133188>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 037/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: QZP-6A67, OAJ-5B82, 
NPA-8I01, OAN-1632, QZB-3B86, QZU-0H87, JWY-7B55, facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de 
trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário 
para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário 
do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa 
jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no 
site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 17 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado
 do Amazonas
<#E.G.B#130595#20#133188/>
Protocolo 130595
<#E.G.B#130598#20#133191>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 037/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de placa: PHG-7057, OAK-3014, NON-7917, OAJ-4A61, 
NOU-9H61, OAL-0D48, JXU-0I31, JXP-8790, JXJ-5572, NOW-9D76, 
OAL-7360, QZU-4I55, QZE-4G56, OAG-7236, OAH-2271, NAV-2G67, 
OAK-8D61, PHI-9457, PHG-3271, JXG-5614, NOX-5792, NOT-4334, 
JXO-5D91, NOR-6G20, QOU-4567, NAL-7081, QZH-3C75, OAC-0517, 
JWW-8292, QZB-8E67, OAH-4088, JWQ-5105, NOR-4I04, PHA-2878, 
OAD-9048, QZF-8J73, QZT-4F86, PHY-7H72, KLW-0301, JXO-6263, 
PHR-9F66, OAG-0337, NOX-4450, QQC-1F59, QZJ-2C45, JWN-7104, 
JXE-4042, PHR-9B84, OAJ-8504, QZZ-5I04, NBA-7860, QZM-9H56, 
OXM-4227, PHG-1H95, PHE-7952, JWZ-1684, JWY-4675, QZO-7G25, 
OAJ-8735, JXG-0845, PHP-1817, NPB-8F36, NOK-6012, PHY-4D77, 
OAM-5773, PYG-6B16, PHW-6B17, facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. 
Manaus,14 de abri l de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#130598#20#133191/>
Protocolo 130598
<#E.G.B#130501#20#133091>
RESENHA DA PORTARIA Nº 219.2023, DE 29/03/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- RETIFICAR a portaria N° 172.2023 de 
17/03/2023. ONDE SE LÊ: servidora DETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO. 
LEIA-SE: SERVIDORA: ODETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#130501#20#133091/>
Protocolo 130501
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#130544#20#133136>
PORTARIA Nº 041/2023-GAB/VPRES/JUCEA - 14/04/2023
CONSIDERANDO a Participação em reunião agendada pelo Escritório de 
Representação do Estado do Amazonas em São Paulo/SP, através de oficio 
n°23/2023- ERGSP. AUTORIZAR o pagamento de 04 (quatro) diárias em 
favor da Servidora Maria de Jesus Lins Guimarães, mat. nº 244.382-1 
D - Presidente, no período de 12 a 15/04 em São Paulo. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 17 de abril de 2023.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#130544#20#133136/>
Protocolo 130544
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#130550#20#133142>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica N.º 
001/2019. DATA: 29.03.2023. PARTES: Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT. 
OBJETO: Inclusão da área remanescente 06 do Conjunto Residencial 31 
de Março no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019 celebrado entre o 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades 
e Territórios - SECT, na regularização fundiária de imóveis pertencentes ao 
patrimônio da SUHAB. RECURSOS: Não contempla repasse de recursos 
de uma à outra parte. VIGÊNCIA: 04.12.2021 a 04.12.2023. Processo 
Administrativo nº 01.03.025204.003606/2023-60 -SUHAB. 
Manaus, 17 de abril de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#130550#20#133142/>
Protocolo 130550
<#E.G.B#130552#20#133144>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2023. DATA: 29.03.2023. 
PARTES: SUHAB e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU. 
OBJETO: implantação do projeto da análise de tráfego, da sinalização 
horizontal e vertical referente à circulação viária e demarcação de vagas de 
estacionamento para a regularização e aprovação do CONJUNTO VIVER 
MELHOR III. RECURSOS: Não contempla repasse de recursos de uma à 
outra parte. VIGÊNCIA: 29.03.2023 a 29.03.2024. Processo Administrativo 
nº 01.03.025204.007647/2022-44 -SUHAB.
 Manaus, 29 de março de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#130552#20#133144/>
Protocolo 130552
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#130563#20#133156>
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do Instituto de Pesos e 
Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos interessados 
que realizará o seguinte procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO 
nº 02/2023-CPL. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO