DOEAM 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 14 de abril de 2023 3
A
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(Sema) recebeu, do Fundo Amazônia,
via Banco Nacional de Desenvolvimen-
to Econômico e Social (BNDES), um repasse de
R$1.585.030,80. Os recursos são referentes à
segunda parcela de desembolso do Projeto de
Implementação do Cadastro Ambiental Rural
no Amazonas (ProjeCAR-AM).
O ProjeCAR é uma iniciativa do Governo do
Amazonas, coordenada pela Sema e realizada
em parceria com o Instituto de Proteção Am-
biental do Amazonas (Ipaam) e o Instituto de
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal
Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
Seu objetivo é aprimorar a infraestrutura e am-
pliar a implementação do Cadastro Ambiental
Rural (CAR) no interior do estado.
Com a quantia repassada, a
Sema fará a aquisição do software
ENVI, para apoiar o Ipaam na re-
alização de análises e validações
do CAR, ampliando a geração de
dados, o monitoramento, a go-
vernança e a segurança de dados
ambientais.
Além disso, a partir dos novos recursos re-
cebidos, o ProjeCAR fará o fortalecimento da
infraestrutura do Idam, com a aquisição de
drones e GPS para auxiliar nas análises e retifi-
cações do CAR.
O secretário de Estado do Meio Ambiente,
Eduardo Taveira, reforça a importância da reto-
mada do Fundo Amazônia, para dar continui-
dade do ProjeCAR e, futuramente, financiar no-
vos projetos ambientais, sobretudo, no interior
do Amazonas.
“Com a retomada do Fundo Amazônia, ga-
rantimos a continuidade do ProjeCAR e, tam-
bém, a elaboração de novas frentes de atuação,
em especial, no combate ao desmatamento e
às queimadas ilegais, além do incentivo à bio-
economia, eixos que são prioritários na cons-
trução de novos projetos”, disse
Taveira, ao ressaltar a relevância
da iniciativa.
ProjeCAR
O CAR é um registro público ele-
trônico de âmbito nacional, obriga-
tório para todos os imóveis rurais
(propriedades e posses), com a finalidade de in-
tegrar informações ambientais para compor uma
base de dados para controle, monitoramento, pla-
nejamento ambiental e econômico.
O projeCAR prevê o apoio ao cadastramento de
11.749 imóveis de até quatro módulos fiscais e a
retificação de 20 mil imóveis já inscritos no SICAR,
em 36 municípios do Amazonas, além da análise
de 10 mil cadastros ambientais rurais distintos, to-
talizando 30 mil análises de CAR efetivadas.
Atualmente, o ProjeCAR tem um orçamento
total de R$ 29.867.720,13, dos quais cerca de R$
4,6 milhões já foram desembolsados pelo BN-
DES e investidos em equipamentos para supor-
te tecnológico dos órgãos integrantes do proje-
to, bem como na produção de materiais gráficos
para sensibilização de produtores rurais.
Recursos repassados à Sema
vão apoiar atividades do
Projeto de Implementação do
Cadastro Ambiental Rural do
Amazonas
Fundo Amazônia: Estado recebe mais de R$1,5
milhão para incentivo à regularização ambiental
Arquivo/Ipaam
O projeCAR
prevê o apoio ao
cadastramento
de 11.749
imóveis e a
retificação de
20 mil imóveis
já inscritos no
SICAR, em 36
municípios
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